Juliana Espírito Santo Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 00243053120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024305-31.2022.8.26.0114 (processo principal 1036943-21.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Luis Eduardo Vidotto de Andrade - Adriano Sukadolnick Leandro - 1. Defiro a penhora sobre 50% ideal do imóvel de matrícula nº 63.795 do registro de imóveis de Caraguatatuba (fls. 203/205). Servirá a presente como termo de penhora do imóvel, ficando a parte executada em cujo nome do bem está registrado nomeada depositária. 2. Em seguida, publique-se o termo de penhora no Diário da Justiça Eletrônico, para que dele fique intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou expeça-se mandado para intimação pessoal, acaso não tenha procurador constituído nos autos. 3. Após, cumpra a serventia o disposto no artigo 1º do Provimento n. 30/2.011, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ou seja, deverá ser comunicada a penhora para registro junto ao respectivo Oficial de Registro de Imóvel, exclusivamente através do sistema denominado penhora online, vedada, para esse fim, a expedição de certidões ou mandados em papel. Para tanto, porém, deverá a parte exequente informar o valor atualizado do débito, o nome do advogado e respectivo número da OAB, telefone celular e e-mail para contato pelo ARISP. Prazo: cinco dias. 4. Deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 5. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, na forma do artigo 842, do Código de Processo Civil, devendo o exequente, sendo o caso, providenciar a intimação do cônjuge. 6. Trata-se o presente caso de penhora de imóvel indivisível, no qual há condomínio. Sendo assim, conforme artigo 843, caput, do Código de Processo Civil, será alienado o bem integralmente, sendo queo equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 7. Assim, deverá o exequente providenciar a intimação do coproprietário e/ou do cônjuge não executado para exercer o direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Karen Scagliarini ou Karen Scagliarini Leandro), conforme artigo 843, §1º, do Código de Processo Civil. 8. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação, na forma do artigo 843, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP)
3. Processo 10071732220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007173-22.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.A.S.O. - - A.A.S. - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP)
4. Processo 10134785620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013478-56.2024.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.R. - - L.A.R. - - M.R.R. - - M.B.R.C. - - M.R. - - M.R. - - M.R. - - J.B.R. - - P.H.R. - Vistos. Vista ao Ministério Público, ante o interesse do herdeiro incapaz. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP)
5. Processo 21910129820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191012-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Ana Paula de Jesus Andre 42024926843 - Agravado: Adilson Silva de Souza - Agravada: Valéria Ilidia Pires - Vistos. Não vislumbrando perigo de lesão grave e de difícil reparação ao agravante enquanto se aguarda o julgamento deste agravo de instrumento, indefiro o efeito suspensivo/ativo pleiteado. Comunique-se. Sem prejuízo, fixo o prazo de 5 (cinco) dias a fim de que o agravante comprove o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade (CPC, art. 99, § 2º). Para tanto, a recorrente deverá juntar cópia completa das três últimas Declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal, tanto em relação à pessoa jurídica como em relação à pessoa física, extratos bancários equivalentes aos últimos 90 dias de todas as contas bancárias de titularizada por ambas, cópia das três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, dentre outros documentos que ainda considere pertinentes. Após, intime-se o agravado para resposta no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do agravo, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Jhany Dayane Recchia Cardoso Santana (OAB: 422149/SP) - Rachel Araujo Assumpção (OAB: 397213/SP) - Juliana Espírito Santo Coelho (OAB: 207105/SP) - 3º Andar
6. Processo 10071732220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007173-22.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.A.S.O. - - A.A.S. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Diante da prova de parentesco, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo devedor, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos (excluindo-se INSS, IR e saldo/multa de FGTS), incluindo-se o 13º salário, horas extras e eventuais verbas rescisórias, expedindo-se ofício ao empregador para desconto em folha, a ser encaminhado com a notícia da citação válida. Caso não haja emprego formal, os alimentos serão equivalentes a 1/3 (um terço) do salário mínimo. Em ambas as hipóteses, os alimentos provisórios são devidos a partir da citação. Efetue-se, com urgência, pesquisa de vínculo empregatício em nome do réu, pelo sistema Prevjud. Havendo vínculo empregatício, oficie-se à empregadora para: a) remessa ao Juízo dos últimos seis holerites; b) desconto da pensão alimentícia, o que deve ocorrer, após a comprovação nos autos da citação do réu. 3- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2025 às 14:00h, a se realizar, de forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na RUA EURICO PRIMO VENTURINI, S/N CEP: 13.343.000 - ENTRADA UNIMAX. 4- Cite-se a parte ré e intime-se para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência de que o prazo de contestação começará a fluir a partir da data da audiência, se frustrada a conciliação. 5- Intime-se a parte autora da audiência, pela imprensa, na pessoa de seu respectivo advogado, nomeado ou constituído. 6- Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 7- Ficam as partes advertidas que neste Juízo as audiências a serem realizadas no CEJUSC, em regra, serão presenciais, admitindo-se, excepcionalmente, audiências virtuais quando uma das partes não seja comprovadamente domiciliada na Comarca. 8- Ficam as partes intimadas a comparecerem na Oficina Parental, a ser realizada no dia 04/12/2025, das 13:00 às 16:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua Eurico Primo Venturini, S/N, Cep: 13.343.000 - Entrada Unimax, Jardim Leonor, nesta cidade, observando-se que a presença mostra-se obrigatória, pois a oficina visa elucidar questões às partes que irão melhor atender aos interesses de seus filhos. 9- Resultando infrutífera a citação postal pelos motivos desconhecido, recusado, não procurado e ausente, expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal, independentemente de outro despacho judicial nesse sentido, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. 10- Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Int. - ADV: JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP), JULIANA ESPÍRITO SANTO COELHO (OAB 207105/SP)
7. Processo 21910129820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191012-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011492-67.2024.8.26.0248; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Ana Paula de Jesus Andre 42024926843; Advogada: Jhany Dayane Recchia Cardoso Santana (OAB: 422149/SP); Agravado: Adilson Silva de Souza e outro; Advogada: Rachel Araujo Assumpção (OAB: 397213/SP); Advogada: Juliana Espírito Santo Coelho (OAB: 207105/SP)
8. Processo 21910129820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191012-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Indaiatuba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011492-67.2024.8.26.0248; Prestação de Serviços; Agravante: Ana Paula de Jesus Andre 42024926843; Advogada: Jhany Dayane Recchia Cardoso Santana (OAB: 422149/SP); Agravado: Adilson Silva de Souza; Advogada: Rachel Araujo Assumpção (OAB: 397213/SP); Advogada: Juliana Espírito Santo Coelho (OAB: 207105/SP); Agravada: Valéria Ilidia Pires; Advogada: Rachel Araujo Assumpção (OAB: 397213/SP); Advogada: Juliana Espírito Santo Coelho (OAB: 207105/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.