Alan Rodrigo Borim

Processos do Advogado

1. Processo 10070622220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007062-22.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - K.G.D.M. - - A.F.V.D. - P.M.V.G. - - M.A.N. - - L.O.M.L. - Vistos. Expeça-se mandado. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO GILBERTO FERRO (OAB 267626/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS (OAB 423932/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), LAURA CAROLINA SOBRINHO DE BARROS (OAB 423932/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), RONISE BARRETO FANTIN (OAB 421633/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
2. Processo 01093251320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109325-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: João Roberto Gibim - Agravado: Estado de São Paulo - A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas deverá juntar cópia dos 3 (três) últimos holerites, bem como das declarações de de imposto de renda encaminhadas à Receita Federal. Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP)
3. Processo 10115014220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011501-42.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Carlos Ferreira da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL DOCENTE - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) INSTITUÍDA PELA LCE Nº 1.164/12 VERBA DE NATUREZA 'PRO LABORE FACIENDO' SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), DA LCE Nº 1.374/22 ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DE VENCIMENTO DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 01093251320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0109325-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012083-42.2024.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: João Roberto Gibim; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Advogado: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP); Advogado: Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 21116692420238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2111669-24.2023.8.26.0000 (664.01.2006.005572) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: S. P. F. - Agravado: M. C. P. A. LTDA - Interessado: A. P. e E. - Interessado: E. F. M. F. - Interessado: D. A. de P. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Samuel Rego Alves Vilanova (OAB: 22832/DF) - Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Alberto Pinheiro Filho (OAB: 208971/SP) - SOLANGE PINHEIRO FARIAS - Elda Gomes de Araujo (OAB: 12155/DF) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
6. Processo 00024425220218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002442-52.2021.8.26.0664 (processo principal 1006143-72.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Sandra Aparecida Ferrari Nyari - Industria e Comércio de Moveis e Estofados Serra Azul Ltda e outro - Angélica Luci Salerno Pereira Ferraz - Vistos. Defiro a suspensão dos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC, como requerido pela parte autora. Aguarde-se pelo prazo de 01 (um) ano no arquivo provisório, incluindo-se a movimentação "61613". Decorrido, sem manifestação e independente de nova intimação, fica a parte ciente do início automático do prazo para prescrição intercorrente. Int. - ADV: DANIELE ANGÉLICA DA SILVA BORGES (OAB 253599/SP), ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA NYARI (OAB 390085/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP)
7. Processo 10120834220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012083-42.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João Roberto Gibim - VISTOS. Mantém-se a decisão agravada pelos fundamentos nela alinhados. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV: EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP)
8. Processo 10099468720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009946-87.2024.8.26.0664 - Monitória - Cheque - Thamires do Nascimento Moura - Valdeci José das Neves - Vistos. INTIME-SE o executado por mandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a entrega em cartório do documento original de fls. 21/22, a fim de viabilizar a realização da perícia grafotécnica, sob as penas da Lei. Int. - ADV: RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO (OAB 282695/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP)
9. Processo 30084198420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008419-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Elimeire Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravo de Instrumento nº 3008419-84.2025.8.26.0000 COMARCA: São Paulo Agravante: Estado de São Paulo Agravado: Elimeire Alves de Oliveira Vistos, Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a r. decisão de fls. 271 que, em cumprimento individual de sentença coletiva, não observou a nova Lei Estadual nº 17.205/2019, que alterou o limite para pagamento das Obrigações de Pequeno Valor - OPV. Alega a agravante, em síntese, que a Lei Estadual nº 17.205/19 tem aplicabilidade imediata, nas execuções individuais de ação coletiva (nº 0017872-93.2005.8.26.0053), deve ser observado o teto previsto nesse novel diploma legal, para fins de expedição de OPV. Afirma que, no caso de execuções individuais de ações coletivas, o pagamento deve observar a data de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença e não o trânsito em julgado do título proferido na demanda coletiva. Pontua que, para a correta aplicabilidade do Tema 792 do colendo Supremo Tribunal Federal, exporta-se a lógica que foi utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça na manutenção da Súmula 345, mesmo ante a superveniência do Art. 85, § 7º do CPC/2015, onde o Superior Tribunal de Justiça enfrentou diretamente a particularidade da carga cognitiva na execução de sentença coletiva, tal qual é importante que nesta nova situação igualmente se faça. Aduz ser possível a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento diante da possibilidade de ocorrência de danos de difícil reparação ao próprio interesse público e do provável provimento do presente recurso. O requerimento final está vazado nos seguintes termos: Diante do exposto, requer: A) concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1019, I, do CPC; B) seja este recurso conhecido e provido para revogar a r. Decisão agravada, determinando-se a observância do teto legal fixado pela lei 17.205/2019 para pagamento da OPV ou, não aquiescendo a parte agravada, para que seja expedido o regular precatório. Termos em que, pede deferimento. (fls. 13/14). É o sucinto relatório. A concessão do efeito suspensivo exige condição excepcional, consubstanciada na evidência do direito pretendido, amparado por elementos seguros, e na existência de perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). E, da análise perfuntória dos autos, não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela agravante, elemento que, porque ausente, impede a atribuição de efeito suspensivo pretendido. Assim, apesar da Fazenda Pública Estadual alegar a aplicação imediata da Lei nº 17.205/2019, transformar o rito do RPV em precatório ou reduzir o valor considerado de pagamento prioritário é reformar o mérito da decisão já transitada em julgado, o que encontra óbice no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, ainda que a aplicação da lei seja imediata, nos termos do que sustenta a Fazenda Pública Estadual, a situação anterior não pode ser modificada, sob risco de prejuízo à exequente e violação ao princípio da imutabilidade da decisão transitada em julgado (art. 5º, XXXVI, CF). Diante de tais considerações, indefiro o efeito suspensivo requerido. Intime-se a parte agravada para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal (art. 1.019, II, CPC). Após, retornem conclusos os autos para elaboração de voto e oportuno julgamento. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025 JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP) - 1° andar
10. Processo 10065397820218260664
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006539-78.2021.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Tilza Conceição Luz Silva - Nicácio Francisco de Paula e Silva e outros - Vistos. Aguarde-se por mais 5 dias para que a inventariante de efetivo andamento ao processo, providenciando o determinado na decisão de fl. 779. Na inércia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de destituição do cargo. Siga-se as N.S.C.G.J. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP)