Nader Dal Colletto Uleiq

Processos do Advogado

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2. Processo 01355713720208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os réus para que se manifestem sobre as informações prestadas pelo autor às fls. 17783/17785, no prazo de quinze dias.
3. Processo 00198239220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019823-92.2016.8.26.0100 (processo principal 0215799-18.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Condominio Edificio Park Road - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Embora tenha constado expressamente do título executivo que cabia ao exequente o ônus de comprovar os valores pagos a mais, mediante a reunião das faturas de consumo de água do período, sendo inviável a pretensão de cálculos pela média das contas de consumo do período - entendimento este mantido quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2113150-27.2020.8.26.0000 -, o exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença com base em cálculos desacompanhados das faturas, alegando ser ônus da executada apresentá-las, apontando como devido o valor de R$ 2.192.733,52. Assim e tendo em vista que apenas foi possível a apuração do valor de R$ 63.562,12, conforme laudo pericial de fls. 2840/2848 e cálculos de fls. 2973/2975, a despeito da superveniência do pedido de desistência de fls. 3061/3064, de rigor o acolhimento da impugnação de fls. 1203/1212, reconhecendo-se o excesso de execução apontado. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência referente aos valores do período de 10.1988 a 06.1991 e JULGO EXTINTA a execução, diante da satisfação do débito referente ao período de 07.1991 a 12.1996, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade (art. 90, do Código de Processo Civil), tendo em vista que, repita-se, os cálculos apresentados no início da fase de cumprimento de sentença desobedeceram disposição expressa constante do título executivo, condeno o exequente a arcar com honorários advocatícios em favor dos advogados do executado, que fixo em 10% do valor do excesso de execução apurado. Referido valor deverá ser objeto de novo incidente de cumprimento de sentença, a ser distribuído pelo credor, a fim de evitar tumulto processual. Expeça-se MLE em favor do executado dos valores remanescentes depositados nestes autos, conforme formulário próprio a ser juntado aos autos pelo interessado. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. P.I.C. - ADV: RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO (OAB 303631/SP), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA (OAB 145401/SP)
4. Processo 00549508620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054950-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0221600-75.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Condomínio Edifício Pekelman - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Ratifique a serventia o ato de fl. 1223 em face do alegado a fls. 1226/1228. I. - ADV: NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)
5. Processo 00150502820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015050-28.2021.8.26.0100 (processo principal 0127695-16.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Moema Office Building - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se. - ADV: VLADIMIR ALAVARCE (OAB 99855/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
6. Processo 00549508620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054950-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0221600-75.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Condomínio Edifício Pekelman - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado em r. Despacho de fls. 381, juntar o Exequente sua Ata de Assembleia atualizada, comprovando a vigência do mandato do atual síndico, bem como Procuração por ele assinada. - ADV: RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)
7. Processo 00590094420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059009-44.2024.8.26.0100 (processo principal 0228371-98.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condominio Edificio Segurasil Ii - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento sobre o saldo remanescente do depósito de fls. 82/83, sendo R$169.366,31 em favor da executada, conforme formulário MLE de fls. 93, e R$39.210,97 em favor do exequente, conforme formulário MLE de fls. 95. Após, tornem os autos para extinção. Intime-se. - ADV: OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP)
8. Processo 00549508620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054950-86.2019.8.26.0100 (processo principal 0221600-75.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Condomínio Edifício Pekelman - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. - ADV: NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)