Daniela Rocegalli Rebelato

Processos do Advogado

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2. Processo 11962521320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196252-13.2024.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.S. - C.S. - Vistos. O artigo 694 do Código de Processo Civil dispõe que: "Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação". No mesmo sentido, tem-se a previsão do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma legal. Nota-se, portanto, que o Código de Processo Civil prioriza a solução amigável da controvérsia, mediante composição das partes, a qual deve ser tentada pelo Juiz a qualquer tempo, em observância aos princípios da economia processual, cooperação e busca do consenso entre os envolvidos. Assim, e tendo em vista o pedido do executado, designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h00. A audiência será realizada virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams e o convite será disponibilizado nos autos, oportunamente, pela serventia. Caberá aos patronos encaminhar o convite para as partes. No dia da audiência, os participantes deverão acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência. As partes e procuradores deverão portar documento de identificação com foto e é necessário que tenha acesso à Internet e câmera no dispositivo a ser utilizado. O acesso poderá ser feito por meio de notebook, desktop ou tablet. Não há necessidade de baixar o aplicativo do Teams para entrar. Ao entrar no link, se pedir para abrir o Teams, basta clicar em cancelar e depois em continuar neste navegador ou ingressar na web. O acesso pelo celular deverá ser feito por meio do aplicativo Microsoft Teams (gratuito), mas não é preciso se inscrever. Quando abrir o link disponibilizado nos autos, aparecerá também a opção para ingressar. Os participantes deverão habilitar áudio e câmera. A audiência terá início no horário designado. Intime-se. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), DANIELA ROCEGALLI REBELATO (OAB 207532/SP), ALEXANDRE BOZZO (OAB 309102/SP)
3. Processo 00102579420215030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010257-94.2021.5.03.0081 AUTOR: HELEN AUGUSTA GARCIA DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: RODRIGO CRISTIANO DOS SANTOS SOBRINHO 06740305676 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269bd8c proferido nos autos. ecs Vistos os autos. Ao Serviço de Cálculo Judicial para atualizar o valor do débito, ID a54ef66. A exequente requereu que fosse determinado ao Leiloeiro ou ao executado que enviassem fotografias das mercadorias penhoradas para que ela verificasse a possibilidade de adjudicação, ainda que parcial, ID b5a0a14. Intimados, o Leiloeiro informou que tentou entrar em contato com o executado e seu advogado, para solicitar as fotografias, mas não obteve êxito, ID 187de87. Já o executado não se manifestou a respeito, ID ada5b05. Destarte, considerando que até a presente data todos os leilões realizados foram negativos e considerando o possível interesse da exequente na adjudicação, determino ao Oficial de Justiça que fotografe os itens penhorados, para instruir o auto de penhora de ID 3862496. Considerando que a penhora de ID 3862496 não garante o Juízo, na diligência, deverão ser penhorados outros bens pertencentes ao executado, livres e desembaraçados, tantos quantos forem necessários à integral garantia do débito. No retorno do SLJ, expeça-se mandado. Intimem-se as partes, por seus advogados. GUAXUPE/MG, 20 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN SILVERIO APARECIDO GONCALVES - HELEN AUGUSTA GARCIA DA SILVA
4. Processo 00102579420215030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010257-94.2021.5.03.0081 AUTOR: HELEN AUGUSTA GARCIA DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: RODRIGO CRISTIANO DOS SANTOS SOBRINHO 06740305676 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269bd8c proferido nos autos. ecs Vistos os autos. Ao Serviço de Cálculo Judicial para atualizar o valor do débito, ID a54ef66. A exequente requereu que fosse determinado ao Leiloeiro ou ao executado que enviassem fotografias das mercadorias penhoradas para que ela verificasse a possibilidade de adjudicação, ainda que parcial, ID b5a0a14. Intimados, o Leiloeiro informou que tentou entrar em contato com o executado e seu advogado, para solicitar as fotografias, mas não obteve êxito, ID 187de87. Já o executado não se manifestou a respeito, ID ada5b05. Destarte, considerando que até a presente data todos os leilões realizados foram negativos e considerando o possível interesse da exequente na adjudicação, determino ao Oficial de Justiça que fotografe os itens penhorados, para instruir o auto de penhora de ID 3862496. Considerando que a penhora de ID 3862496 não garante o Juízo, na diligência, deverão ser penhorados outros bens pertencentes ao executado, livres e desembaraçados, tantos quantos forem necessários à integral garantia do débito. No retorno do SLJ, expeça-se mandado. Intimem-se as partes, por seus advogados. GUAXUPE/MG, 20 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CRISTIANO DOS SANTOS SOBRINHO 06740305676 - RODRIGO CRISTIANO DOS SANTOS SOBRINHO
5. Processo 50007076220198130329
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamogi / Vara Única da Comarca de Itamogi Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Centro, Itamogi - MG - CEP: 37955-000 PROCESSO Nº: 5000707-62.2019.8.13.0329 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ARMAZENS GERAIS CAFE TERRA DE MINAS EIRELI CPF: 22.647.726/0001-53 e outros RÉU: RM CORRETAGEM LTDA CPF: 12.305.662/0001-59 e outros DESPACHO Vistos, etc. Despacho em anexo. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Itamogi, data da assinatura eletrônica. Angelo de Almeida Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Itamogi
6. Processo 00109898220225150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATSum 0010989-82.2022.5.15.0121 AUTOR: ANDREIA APARECIDA DIAS RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa52c9 proferida nos autos. DECISÃO A executada confessa que recebe valores acima do percentual de 40% do teto do inss. Logo, deixa de existir a condição de miserabilidade, invocada, em fase de conhecimento. Ressalto a possibilidade do pagamento parcelado do valor devido de R$1.000,00, devendo comprovar o pagamento inicial, de R$250,00, em até 10 dias, sob pena do prosseguimento da execução. SAO SEBASTIAO/SP, 14 de julho de 2025.pbs DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular PBS Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
7. Processo 00109898220225150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATSum 0010989-82.2022.5.15.0121 AUTOR: ANDREIA APARECIDA DIAS RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa52c9 proferida nos autos. DECISÃO A executada confessa que recebe valores acima do percentual de 40% do teto do inss. Logo, deixa de existir a condição de miserabilidade, invocada, em fase de conhecimento. Ressalto a possibilidade do pagamento parcelado do valor devido de R$1.000,00, devendo comprovar o pagamento inicial, de R$250,00, em até 10 dias, sob pena do prosseguimento da execução. SAO SEBASTIAO/SP, 14 de julho de 2025.pbs DEBORA WUST DE PROENCA Juíza do Trabalho Titular PBS Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA APARECIDA DIAS
8. Processo 00101362720255030081
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010136-27.2025.5.03.0081 AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE SARRASSINI DE ARAUJO RÉU: BIOFISIO SAUDE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa931be proferido nos autos. mss Vistos etc. Considerando os fatos alegados pelo reclamante, intime-se a Caixa Econômica Federal (agência de Guaxupé/MG), para que, à vista do presente e no prazo de até 10 dias, manifeste-se quanto ao alegado empecilho para protocolo do requerimento de levantamento do FGTS. Concedo a este despacho força de OFÍCIO, o qual deverá ser instruído com cópias do termo de audiência ID 5477edb, petições de IDs 5e54953 e 876f768, despacho ID 4515767 e documentos de IDs 35adac5/9a75c2a. Prestada a informação, dê-se vista ao reclamante, por 5 dias. Após venham conclusos para deliberações. Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 15 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE SARRASSINI DE ARAUJO