Rafael De Almeida Medawar

Processos do Advogado

1. Processo 10683548020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068354-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Célia de Maria - - Graziela de Maria Santiago - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. Fls. 213/224: Manifeste-se o polo ativo sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
2. Processo 00104424820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010442-48.2025.8.26.0002 (processo principal 1089859-38.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Marcella Centofanti - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. A sentença nos autos principais julgou parcialmente procedente a demanda para "a) declarar a abusividade dos reajustes impostos aleatoriamente pela ré, a partir da mensalidade vencida no ano de 2017 até o trânsito em julgado (ou até a data do reajuste contratual aplicável em 2024, o que ocorrer primeiro), e, assim, substituí-los pelos percentuais autorizados pela ANS, para os planos individuais e familiares; e b) condenar AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., a restituir à autora, de forma simples, os valores pagos a maior, a partir de 19 de dezembro de 2019 até o trânsito em julgado (ou até a data do reajuste contratual aplicável em 2024, o que ocorrer primeiro), a serem apurados em fase de liquidação, por meio de perícia atuarial, com correção monetária a partir da data de cada desembolso e juros moratórios a contar da citação" (fls. 131/135 dos autos principais). O v. Acórdão de fls. 201/211 dos autos principais deu parcial provimento ao recurso, a fim de "reformar a sentença recorrida apenas para constar que a revisão dos ajustes se limita aos índices e valores aplicados até setembro de 2022". Assim, converto o presente cumprimento de sentença em procedimento de liquidação de sentença, a fim de se quantificar a condenação. Anote-se, perante o sistema SAJ. 2. Para apuração dos valores devidos, conforme constou em sentença, determino a produção de prova atuarial. Para realização dessa prova, nomeio perito judicial atuário Reinaldo Santos Barros. Intime-se o Sr. Perito, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º, I, do CPC), que serão rateados entre as partes. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo (art. 477, §1º). Realizado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos e para apresentação de laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Deixo de analisar a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que o valor devido será apurado em perícia. 4. Int. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
3. Processo 00254600920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025460-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1112736-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cesar José Pires Varandas - - Marli Elena Comlosi Varandas - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Fls. 08/09: Ciência ao exequente. Aguarde-se a apresentação de impugnação ou o decurso de prazo. - ADV: ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP)
4. Processo 00194772920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019477-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1035766-20.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirce Chiovatto - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Às fls. 63/64 foi determinado por decisão que a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, deveria comprovar a data da realização da cirurgia, sob pena de bloqueio do valor necessário para sua realização imediata. Fls. 66 - Comprovação da exequente que houve intimação pessoal da ré por ofício protocolado junto a operadora em 11/06/2025. Fls. 69/70 - Em 23/06/2025 a Sul América peticionou nos autos requerendo a concessão de mais 5 (cinco) dias para apresentação da data do agendamento junta a AACD. Fls. 74/77 - Reiteração da exequente informando o descumprimento da tutela. Fls. 80/83 - Informações sobre o Agravo de Instrumento nª 2109788-41.2025.8.26.0000 que confirmou a tutela liminar no principal e que frisou os seguintes termos: "Além disso, justamente pela urgência dos procedimentos cirúrgicos, é que ela deve ser realizada imediatamente, nos termos do art. 300 do CPC, não se cogitando de sua postergação, como pretendido pela agravante". É a síntese do necessário. Decido. A requerida tomou ciência da decisão por ofício, manifestou-se nos autos pleiteando mais prazo, o que já tinha sido indeferido anteriormente. A decisão liminar foi descumprida, mais uma vez, conforme se conclui da leitura dos documentos até aqui. Apresente o exequente o orçamento, emitido por hospital, lastreando o valor para realização do procedimento cirúrgico, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos, com urgência, para bloqueio. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 00384948220188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora para que cumpra o item 2 do R. Despacho de fls. 73.
6. Processo 21097884120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109788-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Dirce Chiovatto - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS CIRÚRGICOS AGRAVANTE QUE DEFENDE A REGULARIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM PARECER DESFAVORÁVEL DE JUNTA MÉDICA PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NATUREZA EMERGENCIAL DA ENFERMIDADE CARACTERIZADA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PELOS RISCOS DA AUTORA SOFRER FRATURA DE ESTRESSE DA TÍBIA DEVIDO AO ARQUEAMENTO E À SOLTURA DA PRÓTESE, RELATADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE E PELAS INTENSAS DORES DA PACIENTE PROVÁVEL ILICITUDE DA INSTAURAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PARA DELIBERAR SOBRE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 3°, I, DA RESOLUÇÃO ANS 424/17 PERIGO DA DEMORA PRESENTE - INEXISTÊNCIA DE RISCOS PARA A AGRAVANTE, QUE PODERÁ SER RESSARCIDA DOS VALORES EVENTUALMENTE DISPENDIDOS CASO A SENTENÇA AO FINAL SEJA IMPROCEDENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Rafael de Almeida Medawar (OAB: 207582/SP) - Artur Luiz Godoy Fernandes (OAB: 207654/SP) - 4º andar
7. Processo 21815086820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181508-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravada: Regina Célia de Maria - Agravada: Graziela de Maria Santiago - Vistos. Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando o R. despacho de fls., que em feito Ordinário, mandou a mantença de atendimento da parte em Nosocômio descredenciado, coisa com que a Agravante não concorda, pois nem observado o Contrato e a Legislação, faltantes os requisitos legais para o pedido, inviável custeio de Rede Particular, inviável custeio integral, nem ilimitada a cobertura. Existe pleito por Liminar. Assim o breve relato. Com efeito, a insurgência está em obra de se receber, inda que de proêmio; os autos dão conta de situação que nem demanda exame mais acurado, pois se de um lado não houve informação acerca do descredenciamento, em verdade não há motivos para que o novo Local Sanatório não seja utilizado, inviável que a Rede Particular seja utilizada, nem sequer alegada inaptidão daquela, elevando às alturas os custos da Operadora, tampouco apontada deficiência técnica no novo Local para atendimento motivos esses pelos quais DEFERE-SE LIMINAR, concedida suspensividade ao recurso. Int. o E. Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo; a seguir tornem conclusos. INT. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Artur Luiz Godoy Fernandes (OAB: 207654/SP) - Rafael de Almeida Medawar (OAB: 207582/SP) - 4º andar
8. Processo 00364128120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036412-81.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1021487-73.2023.8.26.0011) (processo principal 1021487-73.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - José Luiz Moda - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais, conforme determinado à fl.191. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE CHAMADOIRA (OAB 183653/SP)
9. Processo 10654448020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065444-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Compass Assessoria Contábil Empresas Eireli - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diga a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
10. Processo 10683548020258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068354-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Célia de Maria - - Graziela de Maria Santiago - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo por sessenta dias o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB 207582/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB 207654/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)