Rodrigo Gasparini

Processos do Advogado

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2. Processo 10170454820208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017045-48.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Trust Diamond Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Vistos. Comprovada a existência de crédito em nome da parte executada nesta demanda a ser satisfeito em outros autos, defiro penhora no rosto dos autos nº 0016280-31.2019 em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública do Foro de Jundiaí/SP (CPC, art. 860), até o valor dívida (R$ 149.513,34 - atualizada até 03/2025). Vale esta decisão como termo de penhora. Esta decisão valerá como ofício àquele Juízo, para averbação da penhora no rosto dos autos, a reserva de valores/créditos e assim que liberados, observada a preferência legal, que seja efetuada a transferência para estes autos. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Fica a parte executada intimada acerca da penhora, por meio de seu procurador para, querendo, apresentar impugnação. Int. - ADV: RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP)
3. Processo 11935188920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193518-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romulo Amparado Cabral - Peridoto Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Vitacon Participações S/A - 1. Fls. 355/359: Considerando que da publicação de fls. 348 constou somente o patrono do polo ativo republique-se a decisão de fls. 346, que passa a fazer parte integrante da presente, fazendo constar todos os patronos cadastrados no SAJ/PG5 vinculados ao feito: "1. Fls. 339/340 e fls. 345: À míngua do interesse da parte autora na designação de audiência de tentativa de conciliação prejudicada a decisão de fls. 326/327. 2. Destarte, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provada e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. 4. Ressalto que as partes devem proceder o regular protocolo da petição no portal E-SAJ, escolhendo a opção ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, visando contribuir com a celeridade processual. 5. Em seguida, tornem conclusos para, se o caso, saneador/sentença. Intime-se." 2. Em seguida, tornem conclusos para, se o caso, saneador/sentença. Intime-se. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP)
4. Processo 10051491820258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005149-18.2025.8.26.0152 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.R.S.B. - Vistos. Melhor revendo os autos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 239/242, bem como ACOLHO-OS para anular a sentença de fls. 221/222, uma vez que não foi integralmente cumprido o disposto no §1º, do art. 734, do CPC , no que tange a publicação do edital para dar conhecimento a terceiros acerca da pretendida alteração do regime de bens. Desta feita, expeça-se edital, nos termos do §1º, do art. 734, do CPC. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público e, posteriormente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP)
5. Processo 00056322320168260268
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005632-23.2016.8.26.0268 (processo principal 0000817-90.2010.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Marina Izaura Jeha Person - - Domingas Jeha Person - Jair Lourenço Lattanzi e outro - Alex Cleiton de Franca - - Alex Cleiton de Franca - - Eugenio Pegnoratto - - Raimunda Rodrigues Pegnoratto - - Rogerio Dias da Silva - - Rita de Cassia Franco - - Manoel Messias Ribeiro - - Olga Ursolino Machado - - Celso Renato Roething - - Irene Pereira Roethig - - Iberê Marinelli - - Vania Lucia Marques Marinelli - - Guaraci Venturini - - João Carlos Pires - - Francisco das Chagas Evangelista Feitosa - - Alessandra Araujo Aquino - - Jose Bispo de Souza - - Cristiana Oliveira Souza - - Selvino Góis de Sousa - - Terezinha de Oliveira Sousa e outros - Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, código 120-1. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 287091/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), VANESSA MILANESE (OAB 436427/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP), ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP), MARCOS CESAR DOMINGOS (OAB 52368/SC), MARCOS CESAR DOMINGOS (OAB 52368/SC), CLELIA DE C SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP), RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP), CLELIA DE C SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP), CLELIA DE C SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP), ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (OAB 162559/SP), ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (OAB 162559/SP), ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (OAB 162559/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP), KELI CRISTINA BARROS DE SOUZA E SILVA (OAB 210800/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP), FABIO FREDERICO FERNANDO ROCHA (OAB 218592/SP), FABIO FREDERICO FERNANDO ROCHA (OAB 218592/SP), RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP), KELI CRISTINA BARROS DE SOUZA E SILVA (OAB 210800/SP)
6. Processo 10221999720178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022199-97.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vitoria Empilhadeira Comercio de Peças Ltda. - Epp e outros - Vistos. Fls. 656/663: esclareça a parte exequente, no prazo de 10 dias, em face de quais executados pretende a pesquisa de bens via sistema Sisbajud, levando em consideração as custas recolhidas às fls. 657/658. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP)
7. Processo 10221999720178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022199-97.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vitoria Empilhadeira Comercio de Peças Ltda. - Epp e outros - Vistos. Fls. 656/663: esclareça a parte exequente, no prazo de 10 dias, em face de quais executados pretende a pesquisa de bens via sistema Sisbajud, levando em consideração as custas recolhidas às fls. 657/658. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP)
8. Processo 10051491820258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005149-18.2025.8.26.0152 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.R.S.B. - Vistos. Analiso os embargos de declaração. Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas. De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação. No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara. O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS. Intime-se. - ADV: RODRIGO GASPARINI (OAB 207615/SP)