Rogerio Venditti

Processos do Advogado

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2. Processo 10006714120175020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000671-41.2017.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA RODRIGUES COLTRO RECLAMADO: TARTA ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c775b1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, certificando que o valor da arrematação (R$R$ 121.601,41) está disponível no SISCONDJ: São Paulo, 04 de julho de 2025 JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO Id 158138d: requer a terceira interessada DEISE SOARES SILVA que o valor da arrematação seja transferido para a conta indicada, bem como a restituição dos valores pagos a título de: comissão do Leiloeiro Oficial, ITBI, registro, IPTU e emolumentos. Por fim, requer que seja oficiado à prefeitura de Campos do Jordão/SP, para que promova a alteração de titularidade do imóvel de matricula n.º 4.212, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão. À análise. I - Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará, observando os dados bancários indicados.  II - Considerando o cancelamento da arrematação, intime-se o leiloeiro GILSON KENITI INUMARU, via e-mail, para que proceda à devolução do valor da comissão (R$ 5.400,00, pago em 02/12/2022) diretamente na conta da peticionante (Deise Soares Silva; Banco: Itaú; Agência: 4903; Conta Corrente: 05470-0; CPF: 291.784.618-63), no prazo de 10 dias, comprovando o cumprimento nos autos. III - Indefiro o pedido de restituição das demais despesas por constituírem ônus e risco inerentes ao ato de arrematação. IV - Indefiro, ainda, a expedição de ofício à Prefeitura de Campos do Jordão, uma vez que tal providência compete ao interessado. V - Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA RODRIGUES COLTRO
3. Processo 10006714120175020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000671-41.2017.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA RODRIGUES COLTRO RECLAMADO: TARTA ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c775b1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, certificando que o valor da arrematação (R$R$ 121.601,41) está disponível no SISCONDJ: São Paulo, 04 de julho de 2025 JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO Id 158138d: requer a terceira interessada DEISE SOARES SILVA que o valor da arrematação seja transferido para a conta indicada, bem como a restituição dos valores pagos a título de: comissão do Leiloeiro Oficial, ITBI, registro, IPTU e emolumentos. Por fim, requer que seja oficiado à prefeitura de Campos do Jordão/SP, para que promova a alteração de titularidade do imóvel de matricula n.º 4.212, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão. À análise. I - Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará, observando os dados bancários indicados.  II - Considerando o cancelamento da arrematação, intime-se o leiloeiro GILSON KENITI INUMARU, via e-mail, para que proceda à devolução do valor da comissão (R$ 5.400,00, pago em 02/12/2022) diretamente na conta da peticionante (Deise Soares Silva; Banco: Itaú; Agência: 4903; Conta Corrente: 05470-0; CPF: 291.784.618-63), no prazo de 10 dias, comprovando o cumprimento nos autos. III - Indefiro o pedido de restituição das demais despesas por constituírem ônus e risco inerentes ao ato de arrematação. IV - Indefiro, ainda, a expedição de ofício à Prefeitura de Campos do Jordão, uma vez que tal providência compete ao interessado. V - Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEISE SOARES SILVA
4. Processo 10006714120175020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000671-41.2017.5.02.0030 RECLAMANTE: PRISCILA RODRIGUES COLTRO RECLAMADO: TARTA ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c775b1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, certificando que o valor da arrematação (R$R$ 121.601,41) está disponível no SISCONDJ: São Paulo, 04 de julho de 2025 JULIANA VINHAS FOGACA DESPACHO Id 158138d: requer a terceira interessada DEISE SOARES SILVA que o valor da arrematação seja transferido para a conta indicada, bem como a restituição dos valores pagos a título de: comissão do Leiloeiro Oficial, ITBI, registro, IPTU e emolumentos. Por fim, requer que seja oficiado à prefeitura de Campos do Jordão/SP, para que promova a alteração de titularidade do imóvel de matricula n.º 4.212, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão. À análise. I - Providencie a Secretaria da Vara a expedição de alvará, observando os dados bancários indicados.  II - Considerando o cancelamento da arrematação, intime-se o leiloeiro GILSON KENITI INUMARU, via e-mail, para que proceda à devolução do valor da comissão (R$ 5.400,00, pago em 02/12/2022) diretamente na conta da peticionante (Deise Soares Silva; Banco: Itaú; Agência: 4903; Conta Corrente: 05470-0; CPF: 291.784.618-63), no prazo de 10 dias, comprovando o cumprimento nos autos. III - Indefiro o pedido de restituição das demais despesas por constituírem ônus e risco inerentes ao ato de arrematação. IV - Indefiro, ainda, a expedição de ofício à Prefeitura de Campos do Jordão, uma vez que tal providência compete ao interessado. V - Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KUCHEN ALIMENTOS LTDA - ME - KEIK ALIMENTOS LTDA - ME - TARTA ALIMENTOS LTDA - ME - DORT ALIMENTOS LTDA - ME - CRUSTULAM ALIMENTOS LTDA - ME
5. Processo 08888789319998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0888878-93.1999.8.26.0100 (583.00.1999.888878) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Paulistana S/A Aço Inoxidável - Município de São Paulo - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Banco do Brasil S.A. - - Delson Petroni Junior - - Espólio de José Rubens Izarelli e outros - José Pedro Lopes - FEMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS SA e outros - Vistos.1 Conta de liquidação apresentada pelo Síndico. Fls. 3364: O Síndico apresenta nova conta de liquidação. Ciência aos interessados da conta de liquidação complementar apresentada pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 dias 2 Transação tributária federal. Fls. 3671/3680: A credora FEMA apresentou manifestação requerendo que o Síndico analise a possibilidade de realizar transação tributária para redução e pagamento dos créditos da União Federal, o que reduziria substancialmente o passivo fiscal (incluídas penhoras no rosto dos autos), sendo que, após a adesão e quitação, sobraria apenas o crédito remanescente do Município de São Paulo/SP na respectiva classe, nos termos Fls. 3747/3751: O Síndico apresenta manifestação informando ser benéfica a adesão da transação tributária, requerendo que seja dada ciência aos credores, bem como requer a autorização para adesão, expedindo-se MLE do valor para possibilitar a quitação. Fls. 3771/3772: Manifestação do Pinistério Público pelo deferimento da medida. Defiro a autorização para adesão à transação tributária. Ciência aos interessados. 3 Apresentação do Quadro Geral de Credores. Fls. 3747/3751: O Síndico apresentou o QGC retificado (fls. 37523754). Ciência aos interessados do QGC retificado apresentado pelo síndico. Prazo para manifestação de 05 dias 4 Usucapião nº 0010424-97.2020.8.26.0100. Fls. 3747/3751: O Síndico informa que a ação foi julgada improcedente e está pendente de julgamento de curso. Ciente. Intimem-se - ADV: MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SILVIA REGINA MANGUEIRO (OAB 85767/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JONIL CARDOSO LEITE (OAB 65631/SP), ARLINDO MIRANDA PEREIRA (OAB 96947/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), WISMAR GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 61594/MG), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS (OAB 450354/SP), ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS (OAB 65238/PR), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), JOAO MANOEL DOS SANTOS REIGOTA (OAB 54470/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP), ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP)
6. Processo 00266450520128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026645-05.2012.8.26.0564 (564.01.2012.026645) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcia Montefusco Marques da Silva Me - Empreiteira Pauliceia Construções e Reformas Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fincada em cheque. Foi deferida a suspensão da execução, com fundamento no artigo 791, III, do CPC de 1973, e a suspensão seria de 1 ano, sendo que o termo inicial do prazo prescricional ocorreu em 30/1/2017. O prazo para apresentação do cheque é de 30 dias (na mesma praça) ou 60 dias (diferentes praças), a contar da data da emissão do cheque, sendo que o prazo prescricional para ação de execução corresponde a 6 meses a contar da data de expiração do prazo para apresentação, conforme dispõe os artigos 33 e 59, da Lei nº 7.357/85. Com relação à prescrição intercorrente, a 2ª seção do STJ julgou incidente de assunção de competência no RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1), tendo sido decidido, entre outras coisas, que "(...) 1.2. O termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/73 conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 ano - aplicação analógica do art. 40, § 2º da lei 6.830 (...)". Uma vez que o feito está paralisado por falta de andamento desde 30/1/2017, manifestem-se as partes sobre a incidência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Oportunamente tornem conclusos para deliberação. Int. São Bernardo do Campo, 18 de junho de 2025. - ADV: MARCIA TOCCOLINI (OAB 142870/SP), ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP)
7. Processo 10587820320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058782-03.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cecilia Buscariolli - Waldman Comércio, Importação e Exportação Ltda - Vistos. A parte embargante, em réplica, juntou documentos. Possibilito que a parte embargada, em quinze dias, se manifeste. Possibilito que as partes, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Int. - ADV: DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB 130143/SP), ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP), MARYELLEN SANTOS PRATA (OAB 289866/SP)
8. Processo 10085546520188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008554-65.2018.8.26.0004 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Terezinha de Jesus Nóbrega - Maria Aida Couto de Nóbrega e outros - A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a recolher ou complementar o valor das diligências dos oficiais de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP), ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP)