Shirley Aparecida Falsetti De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 08311731620258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0831173-16.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA CRISTINA SABINO CORREIA DO NASCIMENTO RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., 99 TECNOLOGIA LTDA, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., NEON PAGAMENTOS S.A., BANCOSEGURO S.A., SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta. Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. NOVA IGUAÇU, 23 de junho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
3. Processo 08129821420248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812982-14.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ALMEIDA DE ANDRADE EXECUTADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., MAGAZINE DK LTDA Id. 184502492- Ao réu, para depositar o valor remanescente. MESQUITA, 22 de maio de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
4. Processo 11224152720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1122415-27.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. G. R. - Apelada: N. C. da S. (Justiça Gratuita) - Interessado: F. G. R. (Menor) - documentos determinados a fls. 360, em especial o relatório CCS e os extratos de todas as contas nele relacionadas, bem como as faturas de cartões de créditos, referentes aos últimos 3 meses. Assim, e uma vez que remanescem os motivos que autorizaram o indeferimento da gratuidade em primeiro grau, mantenho o indeferimento do pleito de gratuidade da Justiça ao apelante. Providencie, pois, o recolhimento das custas de preparo pertinentes em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Paulo Sakae Taba (OAB: 423277/SP) - Shirley Aparecida Falsetti de Sousa (OAB: 207635/SP) - Mary Michel Bacha (OAB: 162943/SP) - 4º andar
5. Processo 00051671820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005167-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1036813-63.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa - Caio Marques Fagundes Caldas - Vistos. 1. Homologo por sentença o acordo de fls. 6/7 e, com base no art. 922/CPC, suspendo o curso da execução. 2. Dado o longo parcelamento avençado, aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. P. I. - ADV: MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SHIRLEY APARECIDA FALSETTI DE SOUSA (OAB 207635/SP)
6. Processo 08057951820258190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805795-18.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/05/2025 01:05:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: HECTOR SOARES CUNHA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros. Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação acostada aos autos. Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos. Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial. No entanto tenho dúvidas sobre a assinatura da procuração de índice 193266869. Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora, que lhe dá poderes especiais nestes autos. Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura. Por ordem da MM. Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide. Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral. Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica. Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo. Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo. MESQUITA, 23 de maio de 2025. Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
7. Processo 08129821420248190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812982-14.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ALMEIDA DE ANDRADE EXECUTADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., MAGAZINE DK LTDA Id. 184502492- Ao réu, para depositar o valor remanescente. MESQUITA, 22 de maio de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
8. Processo 08065992620248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806599-26.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IDOSO: ANA LUCIA BATISTA DE CARVALHO FERREIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular