Cinira Gomes Lima Mélo

Processos do Advogado

1. Processo 21881210720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188121-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco Bbi S.a. - Agravado: Intercement Brasil Sa - Agravado: Intercement Participações S.A. - Agravado: Intercement Trading e Inversiones Argentina S.L. - Agravado: Intercement Financial Operations B.V. - Agravado: Camargo Corrêa S/A - Agravado: Sucea Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Agravado: Sincro Participações S.A. - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund - Interessado: Claro S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Indústria e Comércio de Refratários, Cimento e Cal Mogi Guaçu Ltda. - Interessado: Weghaux Energy Engenharia Ltda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - Interessado: JVL Indústria Mecânica, Metalúrgica e Montagens Industriais Ltda. - Interessado: Kluber Lubrifiction Lubrificantes Especiais Ltda - Interessado: Lima Junior Castro Ferreira Advogados e Associados - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Ladder Automação Industrial Ltda - Interessado: Sick Soluções em Sensores LTDA - Interessado: Aero Tecnologia do Ar Ventiladores e Sistemas - Interessado: CBL Logística e Transportes Ltda. - Interessado: Biomax Biomassa Ltda. - Interessado: Futuro Logística Transportes Ltda. - Interessado: Cascadura Revestimento Bahia Ltda - Interessado: Ernst & Young Auditores Independentes S/S - Interessado: Procuradoria-Geral do Município de Contagem - Interessado: Companhia Hidroeletrica do São Francisco - Interessado: GCP Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Interessado: Movex Movimentação de Materiais Ltda - Interessado: Funcional Servicos Ltda - Interessado: Funcional Segurança Corporativa Ltda - Interessado: Multiplus Recicladora de Gesso Ltda - Interessada: IBQ Indústrias Químicas S/A - Britanite - Interessado: Importadora de Rolamentos Radial Ltda. - Interessado: Bf Equipamentos Ltda - Interessado: Dcastro Locações e Transportes Ltda. - Interessado: Banco Bradesco Bbi S.a. - Interessado: Densyx Soluções Em Otimização de Processos e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. - Interessado: Densit do Brasil Ltda - Interessado: Alex Ferreira - Interessado: Éder Luiz de Meira Machado - Interessado: Benedito Vander Felicio - Interessado: Recaf Comercial e Tecnica Ltda - Interessado: Rud Correntes Industriais Ltda - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Oregon Labware Indústria, Importação e Ex - Interessado: Omel Bombas e Compressores Ltda - Interessado: Global Rádio Comunicação Ltda. - Interessado: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda - Interessado: Transagil Transportes de Carga Ltda. - Interessado: Compager – Logística, Transportes e Armazéns Gerais Ltda. - Interessado: Municipio de Bauru - Interessado: Arater Consultoria & Projetos Ltda. - Interessado: Paranapanema S.a. - Interessado: Rumo Malha Sul S.a. - Interessado: Movida Participações S.a. - Interessado: Global Radiocomunicação - Interessado: Janaínna Saraiva de Melo - Interessado: Votorantim Cimentos S/A - Interessado: José Reinaldo Martins Fontes Junior - Interessado: Transágil Transportes Ltda - Interessado: César Transportes, Guindastes e Equipamentos Ltda. - Interessado: Unicom Desenhos e Projetos Ltda. - Interessado: O Município de Bauru - Interessado: Expresso Mato Grosso Ltda. - Interessado: ZB Transportes e Logística Ltda. - Interessado: Estado da Paraíba - Interessado: Estado de Santa Catarina - Interessado: 3A Mining S.A. - Interessado: Natal e Manssur Sociedade de Advogados - Interessado: Rumo Malha Sul S/A - Interessado: Município de Jacareí - Interessado: Intralinks Serviços de Informática Ltda. - Interessado: O Estado de Pernambuco - Interessado: O Estado de Goiás - Interessado: Dialog Desenvolvimento e Licenciamento de Software, Tecnologia, Consultoria e Comunicação S.A. - Interessado: Rafael Bestetti - Interessado: Hidrodinâmica Comercial Técnica Ltda. - Interessado: E. T. Dias & Cia Ltda. - Interessado: Protermq do Brasil Ltda. - Interessado: Procer Industria e Comércio de Refratarios Ltda - Interessado: Gerdau AçosLongos S.A. - Interessado: Hit Telecomunicações Ltda. - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Interessado: Mineração Alto Bonito Ltda. - Interessado: Amit Montagens Industriais Eireli - Interessado: Arrozeira Adib Peixoto Ltda. - Interessado: Ajel Materiais Eletricos Ltda. - Interessado: Tungstek do Brasil Ltda. - Interessado: Flavio Almeida dos Santos - Interessado: Jaimir Machado da Rosa - Interessado: Renova Tratamento de Resíduos Ltda - Interessado: Renova Ambiental do Brasil Tratamento de Resíduos Ltda - Interessado: Josue Jose dos Santos - Interessado: Umb Bank, National Association - Interessado: Nova Smar S.a (Recuperação Judicial) - Interessado: Construtora Ser Ltda - Interessado: Maxweld Comercio e Servicos de Soldagem - Interessado: Madeireira Guarujá Ltda. - Interessado: Esaat - Estudos e Avaliações Atmosféricas Ltda. - Interessado: Aerzen do Brasil Ltda - Interessado: Lidera Response Ambiental Ltda. - Interessado: Habanero Comunicação e Tecnologia Ltda. - Interessado: LC Serviços de Cobrança Ltda. - Interessado: Opea Securitizadora S/A - Interessado: R.P.D. - Documentos, Apoio Empresarial e Negócios Ltda. - Interessado: Dilema Viana & Cia Ltda. - Interessado: Antonio Luis Zarth - Interessado: Acura Technologies Ltda. - Interessado: UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - Interessado: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Sa Ipt - Interessado: Compressores Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda - Interessado: Dismotor Comércio de Motores Elétricos - Interessado: Lincoln Eletric Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Empreendimentos Rodeiro Ltda - Interessado: Transfal Transportes Ltda - Interessado: Mercantil Paulista Engenharia Ltda - Interessado: Vezzi Lapolla Mesquita Sociedade de Advogados - Interessado: Fuchs Lubrificantes do Brasil S/A - Interessado: Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - Interessado: Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda. - Interessada: Comercial Elétrica P.j. Ltda - Interessado: FREDÉRIC VERHOEVEN - Interessado: Z-Tech Indústria de Refratários Ltda. - Interessado: Fratus & Fratus Transportes Ltda. ME. - Interessada: Supplytech Soluções Técnicas Ltda. - Interessado: Brlog Logística Ltda. - Interessado: Transportadora Trans Tiririca Ltda - Interessado: Terra SJ Transporte Rodoviário Ltda. - Interessado: D’granel Transportes e Comercio Ltda - Interessado: Flsmidth Cement Brasil Ltda. - Interessado: Tec Tor Industria e Comercio de Equipame - Interessado: Celpe - Companhia Energética de Pernambuco - Interessada: Metrohm Brasil Instrumentação Analítica - Interessado: Bernado Vrubel - Interessado: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Interessado: AGE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. - Interessado: DC4 Transportes Ltda. - Interessado: Balera Berbel e Mitne Sociedade de Advogados - Interessado: KLAUSSBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Interessado: Ksb Bombas Hidráulicas S/A - Interessado: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Interessado: Copabo Indústria e Comercio de Produtos Tecnicosltda - Interessado: Iec - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. - Interessado: Voith Turbo Ltda. - Interessado: Gps Predial Sistemas de Seguranca Ltda - Interessado: W3 Transportes Eireli - Interessado: Agrotexas Paisagismo Ltda. - Interessado: M D S de Carvalho Ltda. - Interessado: Artpress Compressores Ltda. - Interessado: Rodosafra Transportes Rodoviarios Ltda - Interessado: Imi Brasil Trading Ltda. - Interessado: C.A.S. Dedetizadora Ltda. - Interessada: Açoforja Indústria de Forjados S/A - Interessado: Ambipar Environmental Centroeste S.A. - Interessado: L Energie Beta Serviços de Alimentação Ltda - Interessado: Localiza Fleet S/A - Interessado: Esab Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Interessado: Roff Brasil Consultoria Em Sistemas de Informação Ltda. - Interessado: Johnson Controls - Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda - Interessado: J Mariot Transportes Ltda. - I. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que, nos autos da recuperação judicial das agravadas, autorizou a consolidação substancial de ativos e passivos das requerentes ICB, ICP, ITI, ITI ARG e IC Financial, mediante apresentação de plano unitário em Assembleia Geral de Credores, e indeferiu o pedido da agravante de inclusão das sociedades Mover, Sucea e Sincro na referida consolidação substancial, nos termos do parecer da Administradora Judicial (fls. 22238/22242 dos autos de origem). A agravante narra que a decisão agravada autorizou que as sociedades não-operacionais Mover, Sucea e Sincro permaneçam em consolidação meramente processual com as demais requerentes, embora tais sociedades não exerçam atividades empresariais e não estejam interligadas aos ativos e passivos das empresas incluídas na consolidação substancial. Sustenta que a presença dessas sociedades no polo ativo da recuperação judicial compromete a lisura do procedimento concursal, notadamente por ausência dos requisitos previstos no art. 69-J da Lei 11.101/2005, como identidade de controle, confusão patrimonial ou garantias cruzadas. Afirma que o Juízo de origem deixou de enfrentar os fundamentos expostos no pedido de exclusão e adotou entendimento contraditório, tendo em vista que, anteriormente, a própria agravante interpôs recurso para impugnar sua inclusão no polo ativo. Postula, assim, a exclusão de Mover, Sucea e Sincro da recuperação judicial ou, subsidiariamente, a produção de prova pericial para demonstrar a inexistência de interconexão entre tais sociedades e o núcleo consolidado. Requer, ainda, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, alegando risco de prejuízo irreparável aos credores (fls. 01/22). II. Não vislumbro, a partir da análise do pleito recursal, a presença dos requisitos exigidos para a aplicação do artigo 1.019, inciso I do CPC de 2015, especialmente no que se refere ao perigo de dano grave ou de difícil reparação, a justificar a antecipação da tutela recursal. A decisão agravada limitou-se a deferir a consolidação substancial entre as sociedades ICB, ICP, ITI, ITI ARG e IC Financial, indeferindo, de forma expressa, o pedido de inclusão de Mover, Sucea e Sincro, com base na ausência dos requisitos previstos no artigo 69-J da Lei 11.101/2005 e em parecer da Administradora Judicial, mantida, quanto a estas últimas sociedades, consolidação meramente processual. Não se trata, portanto, de medida que tenha inovado na composição do polo ativo da recuperação judicial ou produzido efeitos concretos e imediatos passíveis de acarretar dano irreversível à esfera jurídica da agravante. A permanência das sociedades Mover, Sucea e Sincro no polo ativo decorre da consolidação processual já admitida desde o deferimento do processamento da recuperação judicial (e agravo de instrumento nº 2032060-21.2025.8.26.0000) e não, de nova deliberação judicial modificativa de sua posição processual. E, nesse cenário, a suspensão do andamento da recuperação judicial ou a exclusão liminar das referidas sociedades implicaria indevida interferência na marcha regular do procedimento concursal, sem que haja demonstração concreta de risco efetivo e imediato à preservação de direitos ou ao resultado útil do recurso. Diante disso, indefere-se o pedido de efeito suspensivo, devendo o presente agravo ser processado apenas no efeito devolutivo. III. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultando-se a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. IV. Concedo prazo para apresentação de contraminuta, bem como para manifestação da Administradora Judicial. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Walfrido Jorge Warde Junior (OAB: 139503/SP) - Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Guilherme Ferreira Coelho Lippi (OAB: 309324/SP) - Felipe Emmanuel de Figueiredo (OAB: 375462/SP) - Rodrigo Jesuino Bittencourt (OAB: 389758/SP) - Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Ana Carolina Picarone Andriolli (OAB: 428030/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP) - Danilo Domingues Guimarães (OAB: 422993/SP) - Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP) - Lucas Pereira Calmon (OAB: 508290/SP) - Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Guilherme Bergamin de Barros (OAB: 329552/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP) - Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP) - Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP) - Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Guilherme de Almeida Souza (OAB: 86416/PR) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) - Cinthia Mamede Achão (OAB: 145127/RJ) - Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB: 184344/SP) - Mariana Cardoso Zimmermann (OAB: 391125/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Jonathas Augusto Busanelli (OAB: 247195/SP) - Denise Done (OAB: 124923/SP) - Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB: 85219/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Carla Brigido Mello Silva Tupan (OAB: 49271/BA) - Antonio Pedro Oliveira Costa (OAB: 14765/BA) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ) - Vinicius Magno de Caampos Fróis (OAB: 77852/MG) - Janaína Pacheco Gomes (OAB: 138877/MG) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - Frederico R. de Ribeiro e Lourenço (OAB: 29134/PR) - André Luiz Bettega D´Ávila (OAB: 31102/PR) - Felipe Alexandre Vizinhani Alves (OAB: 235380/SP) - Marcos Valério dos Santos (OAB: 199052/SP) - Thiago Póvoa Miranda (OAB: 243076/SP) - Fabiano Goncalves e Bessa (OAB: 130220/MG) - Fábio Garibe (OAB: 187684/SP) - Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP) - Henrique de Melo Ruy (OAB: 377294/SP) - Maria do Carmo Roldan Gonçalves (OAB: 94587/SP) - Luciano Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP) - Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Andre Ericsson de Carvalho (OAB: 331722/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - Karen Salim Assi Zen (OAB: 312537/SP) - Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP) - Andressa Francielle das Neves Diniz (OAB: 17385/AL) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Janine Cordon Gallicio (OAB: 311238/SP) - Rebeca Sales de Sa Carneiro (OAB: 47553/PE) - Amanda Grossi Conte (OAB: 105055/PR) - Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB: 161287/SP) - Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Silvio Antunes Junior (OAB: 354289/SP) - Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB: 10121/GO) - Llinay Vaz Loureiro (OAB: 103806/MG) - Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) - Michel Lucas Santana Silva (OAB: 59710/BA) - Hildebrando Campestrini Junior (OAB: 11930/MS) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Aline Hungaro Cunha (OAB: 275420/SP) - Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Rodrigo Telles Merg (OAB: 35063/GO) - Alex Madruga Camacho (OAB: 108435/RS) - Fernanda Miranda de Sousa e Oliveira (OAB: 105577/MG) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Adriana Aparecida Castro de Souza (OAB: 335601/SP) - Mariana de Castro Sebastião Pereira (OAB: 208264/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Andre Bezerra Parmera (OAB: 30862/PE) - Aldivano Lopes Melo (OAB: 35479/PE) - Rafael Orlandi Bareno (OAB: 63490/RS) - Diogo Rodrigues Porto (OAB: 38519/GO) - Carla Vicente Pereira (OAB: 22006/ES) - Alcemar Junior Lemes (OAB: 93578/RS) - Alexandre Maciel Lins Pastl (OAB: 93153/RS) - Aparecido Romano (OAB: 110869/SP) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB: 314350/SP) - Arthur Lourenço Gaspar (OAB: 435432/SP) - Anderson Pontoglio (OAB: 170235/SP) - Ana Cristina Calegari (OAB: 153071/SP) - Antonio Mariosa Martins (OAB: 72269/MG) - Filipe Augusto Lopes Ribeiro (OAB: 249148/SP) - Catia Rejane de Oliveira Luiz Gomes (OAB: 95245B/RS) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: 97904/SP) - Gustavo de Carvalho (OAB: 274837/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) - Antonio Augusto Saldanha (OAB: 93092/RJ) - Andre Sellari de Souza (OAB: 485210/SP) - Rudinei Pereira Martins (OAB: 107454/RS) - Eduardo Augusto de Sousa Costa (OAB: 201688/SP) - JORGE JUNGMANN NETO (OAB: 16840/GO) - Ana Kelly de Lima Matos Natali (OAB: 147500/SP) - Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Ricardo Guimarães Moreira (OAB: 82238/MG) - Hudson Vinicius Monteiro Silva (OAB: 69852/MG) - Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) - Heribelton Alves (OAB: 109308/SP) - Átila Ferreira da Costa (OAB: 158359/SP) - Fernando Antonio Zanella (OAB: 18320/RS) - Maria Teresa Bresciani Prado Santos (OAB: 94908/SP) - Jose Luis Galvao de Barros Franca (OAB: 131884/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Paulo Roberto Rosa (OAB: 33682/SC) - Leandro Depieri (OAB: 40456/PR) - Antônio Carlos Mangialardo Junior (OAB: 46317/PR) - Andrea Leal Servera (OAB: 311614/SP) - Leandro Cabrera Galbiati (OAB: 31167/PR) - Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP) - Israel Barbosa Ferreira Junior (OAB: 404440/SP) - Paulo Alexandre C. de Oliveira Brum (OAB: 17210/GO) - Luciano Machado Paçô (OAB: 23262/GO) - Cristiano Araújo Cateb (OAB: 104687/MG) - Tatiana Araujo Cateb (OAB: 346438/SP) - Mauricio Georges Haddad (OAB: 137980/SP) - Marcos Zanini (OAB: 142064/SP) - Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP) - Wagner Alves Campos E Sacca (OAB: 431770/SP) - Anibal Carnaúba da Costa Accioly Junior (OAB: 17188/PE) - Rafael Luz Salmeron (OAB: 275940/SP) - Carlos Gustavo Kimura (OAB: 267086/SP) - Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB: 141742/SP) - Igor Teruo Hama Marciglio (OAB: 408313/SP) - Beatriz Rebolledo de Carvalho Brito (OAB: 436016/SP) - Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP) - Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP) - Diogo Lopes Volela Berbel (OAB: 41766/PR) - Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - Vivian Cristiane Krumpanzl Ignacio Novellino (OAB: 162085/SP) - Claudio Barbosa (OAB: 113430/SP) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Cynthia Maria Idalgo Ruiz Quinta dos Santos (OAB: 207939/SP) - Cynthia Vicente Barau (OAB: 230675/SP) - Gilson dos Santos Pires (OAB: 349798/SP) - Gilson dos Santos Pires Junior (OAB: 359203/SP) - Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP) - Nilton Simões Cardoso (OAB: 28972/BA) - Felipe Branco de Almeida (OAB: 234543/SP) - Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) - Guilherme Guimaraes dos Santos Henriques (OAB: 170940/MG) - Marco Antonio de Paula Lima (OAB: 54179/PR) - Rafael Bessa Focques (OAB: 253963/SP) - DIEGO SILVA DE SOUZA (OAB: 52950/BA) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Ana Carolina Britte Bruno (OAB: 351460/SP) - Luis Gustavo Maier (OAB: 273156/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Leandro Ferreira Vilaca (OAB: 104143/MG) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 447628/SP) - Paulo Thiago Vieira da Silva Fernandes (OAB: 116482/MG) - Victor Eduardo Barbosa Filipin (OAB: 188265/SP) - Anselmo Schotten Júnior (OAB: 14022/SC) - 4º andar
2. Processo 10014629420168260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001462-94.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - FVI INDUSTRIAL EIRELI - VISTOS. Deferida que foi a realização de pesquisas através da utilização da ferramenta SNIPER, Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, foram obtidas respostas, conforme documentos às fls. 616/622. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: JULIANA LUSTOSA CARNEIRO DE SOUZA (OAB 308214/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP)
3. Processo 10088397320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008839-73.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Rimar Ltda - Vistos. 1) Fls. 148: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 114). 2) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
4. Processo 10417026020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041702-60.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dia Brasil Sociedade Limitada - - DBZ Administração, Gestão de Ativos e Serviços Imobiliários Ltda. - Ciência à Recuperanda do extrato atualizado juntado às fls. 49.657/49.664. - ADV: BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA (OAB 128242/MG), VITOR ANDRE PEREIRA SARUBO (OAB 343606/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), ELISABETH GOMES DE MELO (OAB 342308/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP), IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO (OAB 82961/MG), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO (OAB 338657/SP), AILTON MACEDO (OAB 337744/SP), RICARDO FRANCO MICHELETTO (OAB 337479/SP), RICARDO FRANCO MICHELETTO (OAB 337479/SP), JÉSSICA RENATA CINTRA PIVA (OAB 351176/SP), RAFAEL BICCA 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5. Processo 00026956520228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002695-65.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1009620-02.2018.8.26.0127) (processo principal 1009620-02.2018.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Motovent - Equipamentos de Ventilação LTDA - INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 1.201 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 360,30. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GABRIELA MORAES GREGORIO MOREIRA (OAB 410740/SP)
6. Processo 50054801020238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005480-10.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50070587720208240113/SC) RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : ITW FEG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB SP207660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00031152320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003115-23.2023.8.26.0002 (processo principal 1040485-24.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Goncalves Neto - Odair José Pereira da Silva - Vistos. DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte Exequente, relativamente aos valores bloqueados às fls. 70/72, conforme os dados constantes no formulário anexado às fls. 94, com as devidas atualizações. CUMPRA-SE a decisão de fl 86, já reiterada à fl. 90, quanto às pesquisas Renajud e Infojud. Intime-se. - ADV: RODRIGO REINAQUE DA SILVA D´AZEVEDO (OAB 190096/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
8. Processo 10301215620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030121-56.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ragabesh Industria e Comercio de Confecções Ltda - Providencie a exequente a apresentação de demonstrativo atualizado de seu crédito e as devidas despesas processuais complementares (R$ 9,96) referente à pesquisa solicitada na petição retro. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
9. Processo 00216444320108260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021644-43.2010.8.26.0068 (068.01.2010.021644) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Espécies de Sociedades - Wintch do Brasil Impresso e Formularios de Segurança Ltda - Wintch do Brasil Impressos e Formularios de Segurança Ltda - Maicel Anésio Titto - Banco Itau S/A - - Procuradoria Geral do Estado - - Banco Bradesco S/A - - Banco Fibra S/A - - Metalgamica Produtos Graficos Ltda - - Banco da Amazônia S/A - - Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A - - Fresadora Santana Ltda - - Fibria Celulose S/A (atual SUZANO S.A.) - - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto de Acesso Ltda - - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil S.a - - Banco Paulista S/A - - Ober S/A Industria e Comercio - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Cooperativa Central Oeste Catarinense - - Golden Distribuidora Ltda - - Romana Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Dry Port São Paulo S/A - - César & Pascual - Advogados Associados S/c Ltda - - Tubo Leve Industria Ecomércio de Tubnos de Papel Ltda - - Mack Color Etiquestas Adesivas Ltda - - Mg Transportes e Logisticas Ltda - - Gocilç Serviços de Vigilencia e Segurança Ltda - - Carlos Jose da Silva - - Banco Panamericano S/A - - Alexandre Luis de Souza - - Ademir de Jesus Navarro - - Bicbanco Banco Industrial e Comercial S/A e outros - Jose Vanderlei Masson dos Santos - Universal Telecom S/A e outros - Internacional Paper do Brasil Ltda - Agfa-gevaert do Brasil Ltda - - Tpg Serviços Gráficos Especializados Ltda - - Suzano Papel e Celulose S/A - - Fujifilm Sericol Brasil Produtos para Impressão Ltda e outros - Almeida Freire Empreendimentos e Participações Ltda - Extra Logística e Distribuição Ltda e outros - Resiclean Transportes de Residuos Ltda - Fabio Pinna - - Air Company Comercio de Peças e Equipamentos Ltda - - Mds Comércio de Alimentos Ltda- Eep - Vladimir Luis Lacerda - - New Flag Logistica Ltda Epp - - Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramos de Transporte de Empresas de Carga Secas e Molhada - - Sind. Trab. Ind. Gráfica da Com. Gráfica e Nos Serv. Gráficos Barueri Osasco e Região e outros - Intelcalv Cartões Ltda e outros - JOSÉ ADEILTON DE PAULA - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A - - João Carlos Martins de Oliveira Azevedo - - Sun Chemical do Brasil Ltda e outros - JOSÉ ADEILTON DE PAULA e outros - Caixa Econômica Federal e outros - FAZENDA NACIONAL - Fernando Medeiros de Oliveira e outros - Marco Antonio Gravio - - Lucinéia Silva Aquino - - Marcelo Gurgel da Silva - - Redfactor Factoring e Fomento Comrecial S/A e outros - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS - Jacicleide Maria Francisco e outros - FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - Walter Roberto Lodi Hee - - Rocha e Baptista Sociedade de Advogados - - Aspem Engenharia Ltda e outros - N A FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros - ESPÓLIO DE EDMAN VANO - IVONETE DO NASCIMENTO e outros - Intermédica Sistema de Saúde S.A. - - Rodrigo Bizerra da Silva e outros - Claudio Silva Fernandes - - Nilson Gonçalves Siqueira - - Emerson da Rosa Castro e outros - EDIS RODRIGUES PINHEIRO - - Ricardo Vilar da Costa - - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e outros - Reinaldo Issamu Tanaka - - José Carlos de Oliveira e outros - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda e outros - Cintia dos Santos Peres - - Reginaldo Antònio Borges - - Reginaldo Antònio Borges e outros - Vistos. Fls. 12136/12138: ciência aos interessados e à recuperanda. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (OAB 25662/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (OAB 25662/SP), ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE (OAB 36847/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), RAFAEL PALANCH GOMES DE PAULA (OAB 250270/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), 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10. Processo 21952990720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195299-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1043634-49.2025.8.26.0100; Assunto: Duplicata; Agravante: Sigma Mineração S/a.; Advogado: Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP); Agravado: Coracorthe Comércio de Ferro e Aço Ltda; Advogada: Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP)