Eliane Da Conceicao Oliveira Gama

Processos do Advogado

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2. Processo 00009541920174036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000954-19.2017.4.03.6309 EXEQUENTE: MIRIA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA GAMA - SP207814 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DOMINGUES MAIA ONISSANTI - SP212644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e tratando-se de sentença líquida, para que haja a expedição e o devido processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ª Região, é imprescindível a verificação da compatibilidade e a regularidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição, em relação aos dados cadastrados junto ao sistema da Receita Federal, como por exemplo, a correta "grafia do nome" ou a situação cadastral "regular". Para tanto, fica a exequente intimada para, comprovar documentalmente, que a grafia do nome constante do RG, certidão de nascimento ou casamento está em conformidade com o CPF, bem como para a juntada de consulta da situação cadastral do CPF constante do site da Receita Federal. Cabe salientar que, havendo ainda a necessidade de regularização da representação processual, seja decorrente da implementação da maioridade civil no curso da ação, ou nos casos de interdição, oportuna a apresentação da procuração atualizada ou do Termo de Curatela/Certidão da Interdição atualizado (certidão da ação OU certidão de nascimento/casamento com a averbação da interdição), conforme o caso, sob pena de indeferimento da expedição da requisição de pagamento. Consigno que, nos casos em que houver comprovada ou constada a incapacidade civil da parte exequente, a requisição de pagamento deverá ser expedida com a anotação de "levantamento à ordem do juízo". Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Com a juntada dos documentos e, sanadas todas as demais questões, encaminhem-se os autos à Seção de RPV e Precatórios para o cadastramento da requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica de remessa dos processos. Decorrido o prazo sem manifestação ou com o cumprimento, ainda que parcial, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.
3. Processo 00100510220245030073
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010051-02.2024.5.03.0073 AUTOR: MESSIAS TEODORO RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 699c888 proferido nos autos. Recebo a peça processual ID 330af04como manifestação. Considerados os termos do acordo firmado entre os procuradores que atuaram e/ou atuam no presente feito, anexado sob ID a18e020, reputo que os honorários advocatícios apurados na decisão ID 2647f9e são direcionados, exclusivamente, à advogada Fernanda Teodora Sales de Carvalho. Portanto, deverá a Secretaria atentar, quando da confecção da RPV perante o sistema GPREC, bem como por ocasião da liberação dos valores, o direcionamento à procuradora Fernanda Teodora. Pretende a citada advogada que os honorários advocatícios de sucumbência sejam pagos em favor da apontada sociedade individual de advocacia. Realmente o art. 85, §15 do CPC permite que o advogado requeira o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor de sociedade de advogados da qual seja sócio. Todavia, a oportunidade para tal requerimento é quando do ingresso da petição inicial. No caso dos autos, a petição inicial não traz qualquer requerimento neste sentido. Além disso, a procuração que foi outorgada pela parte autora (ID. 856c627 ) em nenhum momento cita a representação pela sociedade de advogados, mas apenas pela advogada pessoa física. Neste caso, considerando que o comando judicial transitado em julgado traz a determinação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da procuradora (pessoa física), tem-se que estava deverá constar como beneficiária da verba. Aguarde-se o decurso do prazo conferido ao executado para impugnação aos embargos à execução. POCOS DE CALDAS/MG, 24 de julho de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MESSIAS TEODORO RIBEIRO
4. Processo 00108703620245030073
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010870-36.2024.5.03.0073 AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5635165 proferido nos autos. Recebo a peça processual ID 42c0519 como manifestação. Considerados os termos do acordo firmado entre os procuradores que atuaram e/ou atuam no presente feito, anexado sob ID ID 6cea5fc , reputo que os honorários advocatícios apurados na decisão ID 2647f9e são direcionados, exclusivamente, à advogada Fernanda Teodora Sales de Carvalho. Portanto, deverá a Secretaria atentar, quando da confecção da RPV perante o sistema GPREC, bem como por ocasião da liberação dos valores, o direcionamento à procuradora Fernanda Teodora.   Pretende a citada advogada que os honorários advocatícios de sucumbência sejam pagos em favor da apontada sociedade individual de advocacia. Realmente o art. 85, §15 do CPC permite que o advogado requeira o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor de sociedade de advogados da qual seja sócio. Todavia, a oportunidade para tal requerimento é quando do ingresso da petição inicial. No caso dos autos, a petição inicial não traz qualquer requerimento neste sentido. Além disso, a procuração que foi outorgada pela parte autora (ID. 856c627 ) em nenhum momento cita a representação pela sociedade de advogados, mas apenas pela advogada pessoa física. Neste caso, considerando que o comando judicial transitado em julgado traz a determinação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da procuradora (pessoa física), tem-se que estava deverá constar como beneficiária da verba. Aguarde-se o decurso do prazo conferido ao executado para impugnação aos embargos à execução. POCOS DE CALDAS/MG, 24 de julho de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA
5. Processo 00105291020245030073
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem ROT 0010529-10.2024.5.03.0073 RECORRENTE: ADILSON ISMAEL BENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Não refutada por qualquer meio idôneo, a conclusão da prova técnica deve prevalecer. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, não pode, aleatoriamente, desprezá-lo, mormente se não há demonstração de estar eivado de qualquer impropriedade técnica ou erro de avaliação. A Décima Turma julgou o presente processo; por unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025.   JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON ISMAEL BENTO
6. Processo 10208523620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020852-36.2025.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.B.S. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ELIANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GAMA (OAB 207814/SP)
7. Processo 00105946820245030149
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010594-68.2024.5.03.0149 AUTOR: TERESA CRISTINA SARTORI SILVA GOUVEIA RÉU: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f1b28e proferido nos autos. - DESPACHO Vistos etc. Encaminhem-se os autos ao SLJ para conferência dos cálculos apresentados pelo(a) reclamante, devendo ratificar ou retificar a conta, atualizando-se os valores. POCOS DE CALDAS/MG, 22 de julho de 2025. RENATO DE SOUSA RESENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA SARTORI SILVA GOUVEIA
8. Processo 00102234120235030149
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010223-41.2023.5.03.0149 AUTOR: LAURA CAROLINA FARIA TEREZA RÉU: SEGMINAS BRASIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc17e92 proferido nos autos. Defiro o requerimento do(a) reclamante (ID 67845aa), determinando que seja expedido Alvará para levantamento dos valores depositados em conta vinculada do FGTS, bem como para habilitação perante o programa do seguro-desemprego, do Ministério do Trabalho, ficando condicionado ao preenchimento dos demais requisitos necessários para percepção do benefício. Aguarde-se o resultado da pesquisa SISBAJUD. POCOS DE CALDAS/MG, 22 de julho de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAURA CAROLINA FARIA TEREZA