Fernando De Campos Cortez

Processos do Advogado

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2. Processo 10327195520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1032719-55.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032719-55.2023.8.26.0602; Adjudicação Compulsória; Apelante: Airton Carnavale (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando de Campos Cortez (OAB: 207825/SP); Apelante: Terezinha Efigenia Marcuz Carnavale; Advogado: Fernando de Campos Cortez (OAB: 207825/SP); Apelado: Walter Heintz (Espólio); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10283083220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028308-32.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Laís Bianca Campos de Souza - - Bruna Kerolyn Campos de Souza - - Luan Pedro dos Santos - "Fica o advogado intimado que o alvará estará disponível nos autos para impressão assim que assinado pelo(a) Juiz(a) Titular da Vara." - ADV: FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP), FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP), FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP)
4. Processo 10299028120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029902-81.2024.8.26.0602 - Petição Cível - Expedição de alvará judicial - Clóvis Tavares - Vistos. Quanto ao pedido de assistência judiciária, considerando-se que pelo disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que não recepcionou o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, e, ainda, diante dos termos do artigo 99, §2º, do CPC, não basta à parte alegar sua hipossuficiência, é preciso comprová-la, bem como que o(a)(s) autor(a)(es) não está(ão) representado(s) por advogado do Estado ou provisionado, para a adequada apreciação do pleito, em quinze (15) dias, deverá(ão) juntar cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); bem como juntar cópia integral dos três últimos extratos de movimentação bancária de todos os bancos onde tiver conta, e cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF), facultando-lhe a juntada como documento sigiloso e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-la como sigilosa), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo fiscal, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha(m) as custas iniciais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária e da petição inicial. No mais, esclareça o requerente se postulou a providência pela via administrativa e demonstre eventual recusa, a fim de justificar a necessidade da via judicial, bem como deverá informar se foi aberto inventário. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP)
5. Processo 21959279320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195927-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Marlene Dias Alves - Agravado: Enok Monari de Campos - Agravado: Vera Lúcia Passarinho - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2195927-93.2025.8.26.0000 Relator(a): ROGÉRIO DANNA CHAIB Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Vistos. Ausentes pedidos de concessão de efeito suspensivo ou tutela recursal. Dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para que responda ao recurso, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. ROGÉRIO DANNA CHAIB Relator - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Fernando de Campos Cortez (OAB: 207825/SP) - Lazaro de Goes Vieira (OAB: 125883/SP) - 3º andar
6. Processo 10327195520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1032719-55.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032719-55.2023.8.26.0602; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Airton Carnavale (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Fernando de Campos Cortez (OAB: 207825/SP); Apelado: Walter Heintz (Espólio); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00067797120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006779-71.2024.8.26.0602 (processo principal 1036950-67.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Benedito Sérgio Salgado - Inacio Jamil Zamur - Vistos. Considerando a gratuidade deferida ao executado, o feito deverá ser arquivado. Após regularizados, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser corretamente nomeados, e acompanhados da respectiva guia e comprovante de pagamento, conforme instruções: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos, exceto quando o pedido for feito por beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP)
8. Processo 50009286820244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000928-68.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ANTONIO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO DE CAMPOS CORTEZ - SP207825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 2 de julho de 2025.