Rogerio Coelho Da Costa

Rogerio Coelho Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 207888

📋 Resumo Completo

Dr(a). Rogerio Coelho Da Costa possui 64 comunicações processuais, em 42 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1998 e 2025, atuando em TRT2, TJPR, TJSP e outros 1 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 64
Tribunais: TRT2, TJPR, TJSP, TRF3
Nome: ROGERIO COELHO DA COSTA

📅 Atividade Recente

3
Últimos 7 dias
29
Últimos 30 dias
63
Últimos 90 dias
64
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (14) USUCAPIãO (13) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (4) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004886-38.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdeli Brito Fernandes - Condomínio Residencial Topázios - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos em tese. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a serem analisadas. Assim, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido: Se as infiltrações nos dois dormitórios do imóvel da autora são provenientes de infiltração da laje do edifício. A necessidade de reparos no imóvel da autora . A existência de dano indenizável (moral e material). Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, porque necessária e suficiente para o deslinde da causa. A distribuição do ônus da prova obedecerá, em regra, o disposto no caput do art. 373 do CPC, ficando as partes alertadas sobre a possibilidade de inversão do ônus na fase de julgamento, no caso previsto no par. 1º do referido dispositivo, facultando-se desde já ampla produção probatória, sem qualquer surpresa ou cerceamento. É da doutrina, inclusive, que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento: A concepção objetiva do ônus da prova, que o considera como regra de julgamento, a ser aplicado em caso de dúvida invencível na formação da convicção do juiz, indica que a inversão do ônus só poderia ocorrer na sentença, pois só então o magistrado, valorando a prova produzida, poderia concluir se ela foi ou não suficiente para a formação de sua convicção, carreando à parte que tinha o ônus as consequências negativas da insuficiência da prova. Somente depois de esgotadas as possibilidades de prova é que o juiz, verificando que ela não foi suficiente para elucidar os fatos, julgará com base nas regras do ônus. (...) Se o juiz inverte o ônus na sentença, o réu poderá ser surpreendido. Por isso, apesar de o ônus da prova constituir regra de julgamento, tem-se entendido que, por força do princípio do contraditório e para evitar eventual cerceamento de defesa, o julgador deve alertar antecipadamente as partes sobre a possibilidade de inversão. (...) Isso não significa que o ônus da prova deixe de ser regra de julgamento. As consequências do seu descumprimento só virão quando da prolação da sentença. Mas o juiz deverá alertar as partes, antes do julgamento, sobre tais consequências. (in Novo Curso de Direito Processual Civil, 10ª edição, Editora Saraiva, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, pág. 419/420). Nomeio perito THIAGO GONZAGA EMYGDIO, que deverá apresentar em 5 dias seu aceite. Intime-se via e-mail institucional, inclusive para fins de manter atualizado seu cadastro junto Portal de Auxiliares da Justiça. Ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, oficie-se à DPE. Solicite-se o depósito dos honorários, que arbitro em 40 UFESP's; observada a Resolução nº 910/2023, Anexo I, e Comunicado Conjunto nº 258/2024, deste E. TJSP. Com a reserva destes honorários, proceda-se a serventia respectiva comunicação junto ao Portal de Peritos e Auxiliares, e intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias (a contar da intimação do perito acerca do depósito dos seus honorários) para entrega do laudo. Oportunamente, intimem as partes para manifestação. Prestados eventuais esclarecimentos pelo perito, cientifique-se as partes e libere em favor do perito os honorários reservados. Concluída a perícia, tornem conclusos para eventual julgamento da lide. Int. Mogi das Cruzes, 02 de julho de 2025. - ADV: OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 171745/SP), ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001721-56.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vania Bezerra Cruz - Para que o(a) douto(a) patrono(a) Rogerio Coelho da Costa proceda à impressão da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS através do site do TJSP, promovendo o seu encaminhamento à SUBSEÇÃO DA OAB local (acompanhada de cópia da provisão). - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004170-11.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdeli Brito Fernandes - Deverá a parte autora indicar endereço válido para citação da parte requerida, em quinze dias, sob pena de extinção da ação. - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011274-54.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.C.F.I. - Intimação da requerente para que regularize a petição de fls. retro, juntando a guia correspondente ao comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010783-52.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Pereira do Santos - OSWALDO SALVADOR PRINCIOTTO - Intime-se pessoalmente a parte Elena Silva Pinho, na pessoa de sua nora Silmara Angelina Alves, da perícia médica agendada para o dia 27 de agosto de 2025, às 9:00 horas, no endereço da confrontante ( Rua Manoel Eugênio da Costa, 59, Jundiapeba). - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), DOMINGOS SAVIO COELHO DE AQUINO TANAKA (OAB 304801/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022877-61.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arlindo de Almeida - Auto Posto Praia da Flexeira Ltda - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, §1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP), TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 289967/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010573-78.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - João Yoshida Neto - Vistos. Certifique-se o cumprimento integral das penas de multa originária e substitutiva. Após, tornem-me conclusos os autos. - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP)
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