Stevens Fabricio Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00102074220208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010207-42.2020.8.26.0007 (processo principal 1014995-87.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valter Bispo dos Santos - R C Ferreira Incorporadora Eireli - José Luiz Acerbi Junior - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP), ANDRÉ RICARDO GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP), NILCEIA APARECIDA ANDRES (OAB 126143/SP), WALLESKA MARIA ACERBI (OAB 415197/SP)
3. Processo 00007671520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000767-15.2025.8.26.0082 (processo principal 1003205-02.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.S.C. - M.A.C. - Vistos. Defiro ao executado o benefício da assistência. Assim, abra-se vista ao Ministério Público, para que manifeste-se sobre a extinção e após, tornem-me. Int. - ADV: STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP), THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI (OAB 340206/SP), GLEICIANE SILVA SANTOS ÓZIO (OAB 394349/SP)
4. Processo 00081823020178260082
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008182-30.2017.8.26.0082 (processo principal 0007032-58.2010.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - M.A.E.S. - A.A.S. - W.F.O. - - C.E.F. - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da CNH, visto que ao que consta dos autos a parte não possui bens. Realizadas pesquisas somente houve a penhora de diretos às fls. 208. Assim, a medida de caráter extremo não se justifica. Posto isto, nada mais sendo requerido, os autos deverão ser suspensos nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES (OAB 282512/SP), STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP), SANDRA BONVENTI DEMÉDIO (OAB 106658/SP), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP)
5. Processo 10008862720238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000886-27.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.L.S. - J.P.P.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva dos menores em favor da primeira requerente e tornar definitivos os alimentos fixados provisoriamente no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos percebidos pelos requeridos quando empregados, considerados rendimentos líquidos os brutos com a dedução apenas dos descontos legais (INSS e IR), observando-se que a pensão incidirá sobre horas extras, abonos, 13° salário, salário família, adicionais, Participação nos Lucros e Resultados - PLR, férias e eventuais verbas rescisórias, excluído tão só o FGTS, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta de titularidade da representante legal dos requerentes. Na hipótese de ausência de trabalho formal, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente à época do pagamento, devendo cada genitor arcar com metade dos valores fixados, com vencimento todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores. Diante da sucumbência, os réus arcarão com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em R$1.500,00. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Finalmente, registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021; STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021). P.I.C. - ADV: LUCIANA DA SILVA BRUNO LIMA (OAB 505556/SP), LUCIANA DA SILVA BRUNO LIMA (OAB 505556/SP), STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP)
6. Processo 10005611720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000561-17.2023.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Robson dos Santos Ribeiro - - Ana Caroline Carvalho Ribeiro - Daniely da Silva Ribeiro - Vistos. Cumpra-se o determinado ás fls. 229/230. Int. - ADV: ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 341746/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 341746/SP), DANIEL MEDEIROS JUSTO (OAB 358891/SP), DANIEL MEDEIROS JUSTO (OAB 358891/SP), LAIANY PAULA EVANGELISTA SILVA (OAB 215388/MG), MAICON FLAVIO DOS REIS (OAB 167007/MG), ANNA LUISA FLAUSINO (OAB 207895/MG), MOACIR FERREIRA (OAB 121191/SP), MOACIR FERREIRA (OAB 121191/SP)
7. Processo 10007514420258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000751-44.2025.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.F.M. - Vistos. Cite-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para, nos termos do artigo 910 do Código de Processo Civil, opor embargos á presente execução, no prazo de 30 dias. Não havendo embargos no prazo legal, deverão ser observadas as regras do parágrafo 1º do mencionado artigo acima. Intime-se. - ADV: STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP)
8. Processo 10016365820258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001636-58.2025.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tereza Joceli Rodolfo - Celeste Imoveis Ss Ltda Me e outro - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme os dados do formulário de pgs. 38. Com a certificação do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP), GEAN MARCEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 496257/SP)