Vânia Pinheiro Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10055382920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005538-29.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: P. F. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. das G. C. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO AUTOR CONTRA A EX-ESPOSA, ALEGANDO QUE NÃO PERSISTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POIS A REQUERIDA RECEBE APOSENTADORIA E O AUTOR UTILIZA SUA RENDA PARA SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, REDUZINDO O VALOR DOS ALIMENTOS DE 20% PARA 15% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS QUE JUSTIFIQUE A EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PRESTADOS À EX-CÔNJUGE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PENSÃO ENTRE EX-CÔNJUGES DEVE SER FIXADA COM TERMO CERTO, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE OU SAÚDE FRAGILIZADA.4. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO AUTOR OU DE QUE A ALIMENTADA POSSA SE SUSTENTAR UNICAMENTE COM SUA APOSENTADORIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERPETUIDADE DO PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES SÓ SE JUSTIFICA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. 2. A AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, MAS NO CASO PERSISTE A NECESSIDADE DA ALIMENTADA POR INCAPACIDADE DE SUSTENTAR-SE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, §8º E §11; ART. 98, §3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1370778/MG, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 10/03/2016, DJE 04/04/2016. STJ, AGRG NO ARESP 704.790/RS, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/09/2015, DJE 08/10/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir Rodrigues de Sá (OAB: 358582/SP) - Camila Terciotti Dias Hirahara (OAB: 263814/SP) - Vânia Pinheiro Costa (OAB: 207905/SP) - 4º andar
3. Processo 00023344420238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-44.2023.8.26.0505 (processo principal 0004958-52.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Alberto Dias Gadanha - - Maria da Purificação Gadanha da Cruz - - Adilson da Cruz - - José Maria Dias Gadanha - - Elen Gonçalves Gadanha - - Casimiro Dias Gadanha Junior - Vistos. Fl. 163: Defiro o pedido para conceder dilação de prazo por noventa dias. Decorrido o prazo acima concedido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos irão ficar aguardando provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP)
4. Processo 00155135820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015513-58.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1000050-30.2022.8.26.0554) (processo principal 1000050-30.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Espólio Francelina Maria Sousa Trindade - Maria Cristina da Silva - Vistos. Expeça-se novo mandado de despejo nos termos de fls, 204, observando-se as custa recolhidas às fls. 208/209. Intimem-se. - ADV: VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP)
5. Processo 10229394520228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022939-45.2022.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.P. - - H.M.R.P. - T.A.R.P. - - T.C. - DIGA a correquerida Tatiana sobre petição a p. 547 e respectivo documento, prazo 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 482404/SP), ELI COHEN (OAB 416017/SP), LILIAN GASQUES (OAB 399811/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), RITA DE CASSIA VOLPIN MELINSKY (OAB 170565/SP), RITA DE CASSIA VOLPIN MELINSKY (OAB 170565/SP)
6. Processo 00083234420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008323-44.2024.8.26.0554 (processo principal 1002709-80.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Satoru Yamanishi - Georges Miguel Dias Camargo - Vistos. 1- Não obstante a certidão de fls. 120 ter sido negativa, o mandado foi encaminhado para o endereço constante dos autos, sendo obrigação da parte manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 274, § único do CPC. Deveria o executado ter informado seu atual endereço, quando da celebração do acordo. 2- Expeça-se certidão para a inscrição da dívida, encaminhando-se à Procuradoria do Estado. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. - ADV: VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP), HELENILDA CÂNDIDO RUFINO (OAB 448004/SP)
7. Processo 10145037420158260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014503-74.2015.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.S.S. - A.J.S. - Fls. 532: ciência à nova patrona nomeada quanto à sua habilitação nos autos para que atue em favor da parte exequente. Com a publicação da presente, fica também intimada a proceder à impressão e encaminhamento dos ofícios requeridos às fls. 523 e expedidos às fls. 528/530 aos seus respectivos destinatários, preferencialmente por meio digital, devendo neste caso adicionar o e-mail institucional desta unidade (stoandre2fam@tjsp.jus.br) em cópia na mensagem, comprovando-se nos autos em seguida. - ADV: VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), TAINARA DE MATOS UMEYAMA (OAB 424838/SP), TATIANA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (OAB 361351/SP)
8. Processo 00219194220178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021919-42.2017.8.26.0554 (processo principal 1015235-55.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Ipacarai - José Luis Simões da Silva - Vistos. Junte-se planilha atualizada do débito em quinze dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: ANDREZA CORDEIRO LAZZARIN AUGUSTO (OAB 469166/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP), ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)