Adriana De Souza Silva Almirante Carrasco

Processos do Advogado

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2. Processo 21297851020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129785-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Agravado: Eglas Edmur Bernardes da Silva, - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DOWNGRADE DE PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ESTABELECEU O PERÍODO DE INCIDÊNCIA DA ASTREINTES. QUALICORP PLEITEIA AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA ASTREINTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE DA MULTA COMINATÓRIA E (II) A PROPORCIONALIDADE DO SEU MONTANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A MULTA COMINATÓRIA DEVE SER ALTA PARA EVITAR O DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, EXERCENDO COERÇÃO PSICOLÓGICA SOBRE O DEVEDOR. 4. O VALOR NÃO É EXCESSIVO, CONSIDERANDO O PODER ECONÔMICO DA SEGURADORA E SUA RESISTÊNCIA EM CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MULTA COMINATÓRIA É LEGÍTIMA E PROPORCIONAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS. 2. A RESISTÊNCIA EM CUMPRIR A DECISÃO JUSTIFICA O MONTANTE DA ASTREINTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Adriana de Souza Silva Almirante Carrasco (OAB: 207917/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
3. Processo 00078672620168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007867-26.2016.8.26.0053 (processo principal 0023899-19.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Chica de Souza - - Lidia Maria Ferreira - - Lúcia Dambrowski - - Maria Amad Costa - - Maria Aparecida dos Santos - - Maria Aparecida Schimidt - - Maria Arlete Fernandes Mura - - Maria Ines Voltani Ambrozano - - Marilene Nieps de Oliveira - - Marcia Oliveira Assis de Souza - - Tereza dos Reis - - Theresinha Maria Queiroz Veneroso - - Yoli Ferreira - - Izalda Nicolau Sanchez - - Ana Maria Ruivo Pimentel de Mello - - Alceu Camargo - - Alcina de Toledo Mendes - - Alice Araujo Reina - - Alzira Mura Buchaim - - Laudir Pereira de Lima - - Antonio Veneroso - - Edy Cleusa Coutinho Fernandes - - Helena Aparecida Rossi - - Ivone Angelucci de Souza Nogueira - - Jandyra Silveira Ramos - - CLAUDIO ANDRADE MARTINS DE CASTRO - Renato de Azevedo - - Edja Lima dos Santos - - Renata Lopes Rosner - - Fernando de Souza Lopes e outros - Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de - ADV: DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), SILMARA SABADIN NAZATTO (OAB 202001/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES DE LARA (OAB 159981/SP), KLEBER RICARDO FERREIRA (OAB 188306/SP), LENY RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 188510/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO (OAB 207917/SP), ANNA CARLA MARUJO ROSSETTI (OAB 138067/SP), IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES (OAB 359887/SP), IGOR RICARDO DA SILVA FERREIRA (OAB 377301/SP), THIAGO ROOS ELBL (OAB 56901/PR), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP)
4. Processo 11320641120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132064-11.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Eglas Edmur Bernardes da Silva, - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DE PLANO. DOWNGRADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS CORRÉS CONTRA SENTENÇA QUE AS CONDENOU A MIGRAR O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR PARA MODALIDADE INFERIOR, SEM NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPEDE A MIGRAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DE CATEGORIA INFERIOR, À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A CLÁUSULA QUE VEDA A MIGRAÇÃO PARA PLANO INFERIOR É ABUSIVA, CONFORME ART. 51 DO CDC, POIS COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. 4. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ OBJETIVA DEVEM PREVALECER SOBRE O PACTA SUNT SERVANDA, PERMITINDO A MIGRAÇÃO PARA PLANO INFERIOR SEM NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. CLÁUSULAS QUE IMPEDEM A MIGRAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE INFERIOR SÃO ABUSIVAS E VIOLAM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. 2. A MIGRAÇÃO DEVE OCORRER SEM NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA, RESPEITANDO A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 51, §1º, II; CC, ARTES. 421, 422, 423; CPC, ART. 77, IV E §§ 1º, 2º E 3º, ART. 85, §2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1041752-94.2021.8.26.0002. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Adriana de Souza Silva Almirante Carrasco (OAB: 207917/SP) - 4º andar
5. Processo 00032222820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003222-28.2025.8.26.0348 (processo principal 1010435-05.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.J.G. - N.A.B. e outro - Vistos. Os devedores cumpriram voluntariamente o julgado, nos termos do artigo 526 do CPC, tendo o credor solicitado o levantamento, sem qualquer ressalva. Considerando que o requerimento de levantamento sem ressalvas deve ser entendido como concordância, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Para isso, manifeste-se o exequente, juntando aos autos o formulário necessário para sua expedição Em nada mais sendo requerido após o levantamento, dou por satisfeita a obrigação. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO (OAB 207917/SP), ALEXANDRE APARECIDO COSTA (OAB 227261/SP)
6. Processo 00252441720154036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025244-17.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO - SP207917, KARLHEINZ ALVES NEUMANN - SP117514, LENY RUIZ FERNANDES ROSA - SP188510, THIAGO DE LIMA LARANJEIRA - SP262168 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR TERCEIRO INTERESSADO: ALMIRANTE CARRASCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO - SP207917 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LENY RUIZ FERNANDES ROSA - SP188510 D E S P A C H O Considerando o lapso temporal decorrido e que a FAZENDA NACIONAL atestou a suspensão da exigibilidade da CDA 80.5.08.009391-66, expeça-se ofício de transferência bancária eletrônica a favor da exequente, com observância aos dados indicados na petição de ID nº 339198692. Cumprido o ofício e nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.
7. Processo 00425410520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042541-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1132064-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Eglas Edmur Bernardes da Silva - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Apresentada a planilha de cálculos pela exequente, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 82/83, intimando a executada para pagamento. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca do pedido de fl. 80. Int. Alerta-se às advogadas e aos advogados que o cadastramento de petições como "petições diversas" ou "petições intermediárias", quando há outra categoria específica no sistema que corresponde ao conteúdo da petição que se pretende protocolar, implica atraso no andamento processual. Isso porque as petições classificadas corretamente e de forma específica são direcionadas pelo sistema a um fluxo também específico que permite análise mais célere do pedido, uma vez que a/o própria/o advogada/o já terá colaborado para a primeira triagem realizada na fila de petições juntadas. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO (OAB 207917/SP)
8. Processo 00032222820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003222-28.2025.8.26.0348 (processo principal 1010435-05.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.J.G. - N.A.B. e outro - Sobre o comprovante de depósito juntado as fls. 28/31, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: ADRIANA DE SOUZA SILVA ALMIRANTE CARRASCO (OAB 207917/SP), ALEXANDRE APARECIDO COSTA (OAB 227261/SP)