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Marcio Antonio Da Silva Nobre

Marcio Antonio Da Silva Nobre

Número da OAB: OAB/SP 207986

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001059-98.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 0001399-96.2009.8.26.0439) (processo principal 0001399-96.2009.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gatticar Veículos Ltda - Vistos. Fls. 430: dê-se ciência aos sujeitos processuais, arquivando-se os autos na sequência e no silêncio do credor (art. 40, da Lei 6830/80). Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038874-14.2024.8.26.0002 (processo principal 1080931-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucy Mary Ferreira Lima - Tatiane Aparecida Rodrigues - - Marina Setsuko Hanashiro - Trata-se de embargos de declaração oposto por LUCY MARY FERREIRA LIMA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. De fato, o filho da executada é terceiro ao processo e não pode ser responsabilidade pelo débito da mãe. Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por LUCY MARY FERREIRA LIMA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), VALERIA CRISTINA SARTI PICOLO VICENTE (OAB 340920/SP), ÍSIS MATOS CAVALCANTE GAMA (OAB 53386/BA)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020336-66.2000.8.26.0053 (053.00.020336-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudete Pinto Canella - - Esaura de Azevedo Cruz Bueno Barbosa - - Maria Elena da Costa - - Edviges da Conceição Moraes Nogueira - - J.C. Barroso Veículos Ltda ( Cessionário) - - Partus Transportes Urgentes Ltda ( cedente: Karmann Gjia Automóveis, Conj., Sistemas Ltda) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda ( Cedente: Diva Toseto de Prado) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Lumada - Equipamentos de Proteção Individual Ltda. - - EXPRESS TCM LTDA. - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. (CEDENTE) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - J.C. Barroso Veículos Ltda - - Curi Creditos S/A - PENDENTE (ced Univen Ref Petroleo - cred orig Paulo Roberto Fagundes) - - Rogerio Mauro D'Avola (ced: Metalmix Industria e Comercio Ltda) - - Curi Créditos S/A (cede: Univen Refinaria de Petróleo) - - Mares do Sul Participações LTDA e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm e outro - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria - - Di Fiori Empreendimentos Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes - - Rogerio Mauro D`avola - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Curi Creditos S/A - - DJ Gestão de Negócios Ltda (recess) Ced: Curi Créditos S/A (ced orig: Maria Ap Santos) Homologada - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. - Autos nº 2007/001350 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - (cessionária). Anote-se a nova procuradora (fls. 2869). Em sua petição a cessionária indica a cadeia de cessões, homologada na decisão de fls. 844. Fls. 2868: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A CPF(s): 87.550.281/0001-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Cristina Ferreira- OAB 211.378/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 2869 Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Int. - ADV: FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020336-66.2000.8.26.0053 (053.00.020336-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudete Pinto Canella - - Esaura de Azevedo Cruz Bueno Barbosa - - Maria Elena da Costa - - Edviges da Conceição Moraes Nogueira - - J.C. Barroso Veículos Ltda ( Cessionário) - - Partus Transportes Urgentes Ltda ( cedente: Karmann Gjia Automóveis, Conj., Sistemas Ltda) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda ( Cedente: Diva Toseto de Prado) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Lumada - Equipamentos de Proteção Individual Ltda. - - EXPRESS TCM LTDA. - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. (CEDENTE) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - J.C. 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(Cessionária) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes - - Rogerio Mauro D`avola - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Curi Creditos S/A - - DJ Gestão de Negócios Ltda (recess) Ced: Curi Créditos S/A (ced orig: Maria Ap Santos) Homologada - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. - Autos nº 2007/001350 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - (cessionária). Anote-se a nova procuradora (fls. 2869). Em sua petição a cessionária indica a cadeia de cessões, homologada na decisão de fls. 844. Fls. 2868: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020336-66.2000.8.26.0053 (053.00.020336-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudete Pinto Canella - - Esaura de Azevedo Cruz Bueno Barbosa - - Maria Elena da Costa - - Edviges da Conceição Moraes Nogueira - - J.C. Barroso Veículos Ltda ( Cessionário) - - Partus Transportes Urgentes Ltda ( cedente: Karmann Gjia Automóveis, Conj., Sistemas Ltda) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda ( Cedente: Diva Toseto de Prado) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Lumada - Equipamentos de Proteção Individual Ltda. - - EXPRESS TCM LTDA. - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. (CEDENTE) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - J.C. Barroso Veículos Ltda - - Curi Creditos S/A - PENDENTE (ced Univen Ref Petroleo - cred orig Paulo Roberto Fagundes) - - Rogerio Mauro D'Avola (ced: Metalmix Industria e Comercio Ltda) - - Curi Créditos S/A (cede: Univen Refinaria de Petróleo) - - Mares do Sul Participações LTDA e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm e outro - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria - - Di Fiori Empreendimentos Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes - - Rogerio Mauro D`avola - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Curi Creditos S/A - - DJ Gestão de Negócios Ltda (recess) Ced: Curi Créditos S/A (ced orig: Maria Ap Santos) Homologada - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. - Autos nº 2007/001350 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - (cessionária). Anote-se a nova procuradora (fls. 2869). Em sua petição a cessionária indica a cadeia de cessões, homologada na decisão de fls. 844. Fls. 2868: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A CPF(s): 87.550.281/0001-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Cristina Ferreira- OAB 211.378/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 2869 Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020336-66.2000.8.26.0053 (053.00.020336-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudete Pinto Canella - - Esaura de Azevedo Cruz Bueno Barbosa - - Maria Elena da Costa - - Edviges da Conceição Moraes Nogueira - - J.C. Barroso Veículos Ltda ( Cessionário) - - Partus Transportes Urgentes Ltda ( cedente: Karmann Gjia Automóveis, Conj., Sistemas Ltda) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda ( Cedente: Diva Toseto de Prado) - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - Lumada - Equipamentos de Proteção Individual Ltda. - - EXPRESS TCM LTDA. - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. (CEDENTE) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - J.C. Barroso Veículos Ltda - - Curi Creditos S/A - PENDENTE (ced Univen Ref Petroleo - cred orig Paulo Roberto Fagundes) - - Rogerio Mauro D'Avola (ced: Metalmix Industria e Comercio Ltda) - - Curi Créditos S/A (cede: Univen Refinaria de Petróleo) - - Mares do Sul Participações LTDA e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm e outro - Dj Gestao de Negócios Ltda - cessionaria - - Di Fiori Empreendimentos Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes - - Rogerio Mauro D`avola - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Curi Creditos S/A - - DJ Gestão de Negócios Ltda (recess) Ced: Curi Créditos S/A (ced orig: Maria Ap Santos) Homologada - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda. - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. - Autos nº 2007/001350 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - (cessionária). Anote-se a nova procuradora (fls. 2869). Em sua petição a cessionária indica a cadeia de cessões, homologada na decisão de fls. 844. Fls. 2868: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A CPF(s): 87.550.281/0001-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Cristina Ferreira- OAB 211.378/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 2869 Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Int. - ADV: FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000114-67.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Leandro Caldeira Rocha e outros - Vistos. A exequente não cumpriu a segunda parte da determinação contida na decisão de fls. 376. No mais, conforme ARs de fls. 397/398 o coexecutado Valceni foi devidamente intimado mas a empresa Black implementos Rodoviários e Agrículas Ltda não foi. O AR voltou sem cumprimento. Também não foi expedida carta de intimação do coexecutada Leandro. Assim, nos termos já consignados na decisão de fls. 380, providencie o exequente a apresentação de do demonstrativo de débito e o recolhimento das despesas necessárias para a intimação dos coexecutados que não foram intimados. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174649-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulista Distressed Negócios Consultoria e Participações Ltda. - Agravado: Metalprime Usinagem Seriada Eireli - Agravado: Gisele Silva de Oliveira - Agravado: Leandro Caldeira Rocha - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA CCS BACEN E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SICREDI E BANCO SAFRA PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS AGRAVADO.1. OFÍCIO PARA INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL AO SIGILO BANCÁRIO, CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO. FLEXIBILIZAÇÃO SE DÁ EM ESTRITOS LIMITES E PARA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, EM QUE O OBJETO É PATRIMONIAL E DISPONÍVEL. 2. PESQUISA CCS BACEN. A REGULAMENTAÇÃO DO CCS ESTABELECE, COMO SUA FINALIDADE, O CADASTRO PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES FINANCEIROS, SEM APLICAÇÃO PARA PESQUISA DESTINADA À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO PERSEGUIDO EM PROCEDIMENTO EXECUTIVO DE NATUREZA CÍVEL. MEDIDA NÃO SE DESTINA À LOCALIZAÇÃO IMEDIATA DE ATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Paulo Vitor Alves Mariano (OAB: 416134/SP) - Athur Oliveira Dias da Silva (OAB: 434612/SP) - Marcio Antonio da Silva Nobre (OAB: 207986/SP) - Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) - Rodrigo de Paula Souza (OAB: 221886/SP) - Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP) - Sergio Roberto Pantoni (OAB: 341921/SP) - Cláudia Nasr (OAB: 196216/SP) - Caio Henrique Vilela Costa (OAB: 46516/PE) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001147-31.2007.8.26.0062 (062.01.2007.001147) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - S.S.C.A.B. - - M.C. - - C.C.I.I. - - H.C.C. - - D.C.S. - - M.M.C.V. - - T.M.B.C.V.P. - - D.C.V.P.M. - - D.A.B.S. - - B.A. - - H.C.C.F. - - D.P.C. - - G.P.C. - Vistos. 1. Fls. 4061/4104 e 4111: A executada DHG ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA.comparece nos autos solicitando a exclusão da indisponibilidade via CNIB, por já haver penhora garantindo a execução e o acordo de parcelamento do débito celebrado, pedido ao qual a exequente não se opôs (fls. 4111). Para a determinação da indisponibilidade de bens pela CNIB, necessário o preenchimento de certos requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.377.507/SP, julgado pelo rito dos recursos repetitivos: (i) citação/intimação da parte devedora; (ii) inexistência de pagamento ou de apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) não localização de bens penhoráveis após a realização de diversas diligências nesse sentido. No caso em apreço, efetivadas as penhoras nos imóveis descritos a fls. 3062/3159, conforme determinação de fls. 2961 e termo de penhora de fls. 3354, as quais, a princípio, são suficientes para garantir o cumprimento do acordo de parcelamento do débito fiscal, a manutenção da indisponibilidade sobre todos os bens e direitos da executada não se faz mais necessária. De outro lado, não se pode perder de vista que a execução deve prosseguir pelo meio menos oneroso para o executado (art. 805 do CPC), desde que eficaz para satisfazer a pretensão do exequente - o que se verifica na espécie -, de modo a não inviabilizar a manutenção de suas atividades. Assim, determino o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens e direitos dos executados relativamente a este processo (Protocolo nº 202002.0717.01059139-IA-600, conforme certidão que segue anexa), com fundamento no art. 185-A, § 1º, do CTN, sem prejuízo de eventual e futura nova indisponibilidade, caso necessária, mantendo-se todas as penhoras já efetivadas nos autos. 2. No mais, intime-se novamente a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão de fls. 3586, sendo que no silêncio a penhora será reduzida para se adequar aos bens efetivamente encontrados, excluindo-se aqueles que foram alienados (imóveis das matrículas 112.389, 112.385 e 112.390) e não pertencem mais às executadas. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA (OAB 325556/SP), THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA (OAB 325556/SP), THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA (OAB 325556/SP), MARIANI TREVISAN CARDERELLI (OAB 326292/SP), VICTOR HUGO BRAGA DE CARVALHO SOUZA (OAB 361951/SP), FRANCIELE ADÃO CORREIA (OAB 365227/SP), FRANCIELE ADÃO CORREIA (OAB 365227/SP), AMAURY DE SOUZA GOMES FILHO (OAB 461197/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), MIGUEL CHAIM (OAB 10236/SP), MIGUEL CHAIM (OAB 10236/SP), MIGUEL CHAIM (OAB 10236/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FERNANDO PRADO TARGA (OAB 206856/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055566-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - São João Comércio de Metais Ltda - Vistos. Diga o requerido sobre o pedido de tutela provisória, em 48 horas. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP)
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