Dr(A). Rodrigo Prado Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00402084420158130525
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0040208-44.2015.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. CPF: 09.044.235/0120-85 e outros Id 10478043631: Suspendo a tramitação do processo pelo prazo de 180 dias. Vencido o prazo supra e nada sendo requerido, determino o regular prosseguimento do processo. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
3. Processo 01755247620188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 09/07/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 27/06/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 27/06/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 01/07 a 08/07/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 081. APELAÇÃO 0175524-76.2018.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0175524-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00397392 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CIRION TECHNOLOGIES PARTICIPAÇÕES E COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: ANNA FLÁVIA A. I. GRECO OAB/SP-203014 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PRADO GONCALVES OAB/SP-208026 Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
4. Processo 50828161320224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082816-13.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : P C E PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA. ADVOGADO(A) : IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) ADVOGADO(A) : RODRIGO PRADO GONÇALVES (OAB SP208026) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 141 - Intime-se a parte autora a fornecer os documentos apontados pela FAZENDA NACIONAL. Prazo: 30 dias. 2) Atendido, retornem os autos à FAZENDA NACIONAL, por igual prazo, para os fins descritos na decisão do Evento 77, in verbis: "[...] submeter os documentos necessários para realização de perícia à análise prévia da RFB para fins de verificação acerca viabilidade de revisão dos lançamentos impugnados".
5. Processo 21760151320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176015-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Embargos à Execução; 0026789-23.2013.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Vidraria Anchieta Ltda; Advogada: Anna Flávia de Azevedo Izelli Greco (OAB: 203014/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) (Procurador); Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00109505020104025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0010950-50.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO (OAB RJ206432) ADVOGADO(A): RODRIGO PRADO GONÇALVES (OAB SP208026) ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
7. Processo 00555459320138190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exequente, em garantia à execução fiscal. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A. Nomeio o ADMINISTRADOR JUDICIAL desta Comarca para este mister, cientificando-o do encargo. Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo./r/nP. I.
8. Processo 10211297420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Lucas Candini Soares (OAB 208026/MG) Processo 1021129-74.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Amalia Alves Ramos de Alencar, Maria Cecília Alves de Alencar Plens - Reqdo: Latam Airlines Group S/A, DELTA AIR LINES INC - Vistos. A parte autora estava intimada para a audiência de conciliação (fls. 162/164 e 165), encaminhado o link para a audiência de conciliação pela Plataforma Teams (fls. 173), mas ela não o acessou para sua participação, conforme ata de audiência (fls. 174). Conforme decisão de fls. 60, o seu comparecimento é obrigatório, por isso de rigor a extinção do feito, já que não apresentou justificativa de sua ausência até a abertura da audiência (art. 362, II, §1º do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais correspondentes a 1,5% sobre o valor dado à causa, na forma dos artigos 51 e 55 da Lei 9099/95, observado o valor mínimo que corresponde a cinco UFESP'S (§1º do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003 - atuais R$ 185,10), bem como ao pagamento das despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc) e diligências de oficial de justiça (recolhidas em GRD). Façam-se as anotações e comunicações necessárias. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 1.348,81 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015), acrescido das despesas processuais. P.I.C.