Alan Janial

Processos do Advogado

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2. Processo 50024639320234036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002463-93.2023.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: LUIS ROBERTO RAMOS DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN JANIAL - SP208050 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 D E S P A C H O Manifestem-se a parte autora e terceiros interessados quanto à informação juntada no ID 374013022. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
3. Processo 00127222720138260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012722-27.2013.8.26.0482 (048.22.0130.012722) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - M.J.S. - Vistos. Diante da ausência de resposta, proceda-se novamente ao encaminhamento do despacho-ofício de págs. 546, e as cópias nele mencionados, ao e-mail: dcepat@sp.gov.Br, para solicitação das providências relacionadas ao recambiamento. Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado via e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de envio. Por tratar-se de processo digital, e resposta deverá ser encaminhada via e-mail ao endereço prudentejuri@tjsp.jus.br - ADV: ALAN JANIAL (OAB 208050/SP), FERNANDA SALEM MOLINA (OAB 334180/SP)
4. Processo 15045824120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504582-41.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Leve - ANDERSON NAZARENO GALVÃO DA SILVA - GIOVANE HENRIQUE DA SILVA MORAES - Vistos. Devidamente cumprido o mandado de prisão (páginas 223/224), expeça-se guia de execução da pena imposta ao réu, encaminhando-se com as peças necessárias e comunicações de praxe (IIRGD e TRE). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ALAN JANIAL (OAB 208050/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), GLADINEY ANTONIO VAROLI (OAB 85310/SP), JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS (OAB 378636/SP)
5. Processo 50010527520254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001052-75.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: BEATRIZ FERNANDES JANIAL Advogado do(a) AUTOR: ALAN JANIAL - SP208050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S à O Vistos. A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia a concessão do benefício auxílio acidente. É o breve relato. Recebo a petição da parte. – DO CONTATO DAS PARTES Inicialmente, deverão as partes e advogados, inclusive em relação a eventuais testemunhas, informar os dados para contato telefônico e por e-mail para fins de facilitação das intimações e comunicações por meio telefônico, WhatsApp ou outro meio digital. – DO JUÍZO 100% DIGITAL Na oportunidade, considerando a entrada em vigor do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 3ª Região, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse na tramitação do presente feito segundo as regras estabelecidas pelo ato normativo supra e pela Resolução CNJ n.º 345/2020, importando o silêncio, em aceitação tácita. Cumpre consignar que o "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto ressalvadas as hipóteses previstas no Provimento supracitado. Por fim, havendo adesão ao procedimento em comento, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado, por seu turno, determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil. – DO VALOR DE ALÇADA; Estabeleço de ofício o limite dos valores postulados perante o Juizado Especial Federal em 60 (sessenta) salários-mínimos como valor de alçada na data da propositura da ação, valor esse que, quando se tratar de obrigação de prestação continuada, deve ser entendido aquele resultante da soma das parcelas vencidas com as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001 c.c o artigo 272, §§ 1º e 2º, do CPC. – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Defiro os benefícios da justiça gratuita. – DA EMENDA DA INICIAL Em prosseguimento, verifico que a petição inicial não foi proposta com todos os documentos indispensáveis para fins de processamento da demanda. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, promover emenda à petição inicial sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, NCPC), ainda que parcial o descumprimento das providências abaixo determinadas, e apresentar: a) Esclarecendo a divergência no nome constante da distribuição, procuração e declaração de hipossuficiência apresentados com relação ao documento de id 357823106 p. 1, providenciando eventuais regularizações, inclusive junto à Receita Federal do Brasil, comprovando nestes autos. b) Considerando a menção de número de processo não pertencente a autora na procuração do id 357823103, juntando nova procuração para fins de regularização da representação processual. c) Em que pesem as argumentações da parte autora quanto à não comprovação do indeferimento administrativo, este Juízo entende indispensável sua utilização para configuração da lide, providenciando a juntada aos autos do indeferimento do requerimento administrativo ou “comunicação de decisão” emitida pelo INSS, do benefício pleiteado nesta ação (AUXÍLIO-ACIDENTE). – DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, declaro invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu antecipar o pagamento do valor estipulado para sua realização, consoante disposto no art. 1º, § 5º, da Lei nº 13.876/2019, incluído pela Lei nº 14.331/2022. A antecipação do valor da perícia será feita tão logo o INSS tenha oportunidade de se manifestar quanto ao laudo pericial. Ainda, assinalo que a antecipação do pagamento do valor estipulado para a realização da perícia nestes autos fica condicionada à autorização prevista no art. 4º da Lei nº 14.331/2022. Com a regularização, determino a realização de exame técnico pericial, a ser oportunamente agendado pela Secretaria do Juízo, na especialidade de ORTOPEDIA. Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia a ser designada, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade, podendo levar também atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídio à perícia, desde que carreados aos autos e guardem relação com a patologia narrada na exordial, devendo a parte autora anexar cópia da CTPS nos autos (qualificação, anotações gerais, contratos, etc.) e apresentá-la ao Perito, por ocasião do exame pericial (art. 373, I, CPC), atentando-se o Perito ao quanto inserto nos arts. 3o e 4o da Portaria 1250730/15, deste JEF. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, comprovando documentalmente no prazo de 10 (dez) dias e independente de despacho ulterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI do CPC). Caso seja designada nova data para realização de perícia médica, será mantida a indicação do mesmo expert indicado para a realização da perícia anterior. Encaminhem-se os quesitos já apresentados ao perito. Acaso não apresentados, fica a parte autora intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente, nos termos do parágrafo 2º, art. 12, da Lei nº 10.259/2001. Deverá o perito responder aos quesitos indicados pela parte, bem como os quesitos do Juízo e do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria 11/2017, deste Juizado. Anexado o laudo aos autos virtuais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, designando audiência e requisitando cópia do procedimento administrativo, se o caso. Fica ainda a parte autora intimada a apresentar, mediante peticionamento, até 05 (cinco) dias antes da perícia a ser designada, cópia integral de todos os prontuários médicos que possua junto a Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME’s), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Casas de Recuperação, etc., das enfermidades relatadas na inicial. Por fim, fica desde já indeferido o pedido de realização de prova pericial sem lastro em documentação médica idônea, uma vez que esta é imprescindível para se aferir a existência (ou não) de males incapacitantes. Intimem-se.
6. Processo 00022639319958260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002263-93.1995.8.26.0482 (482.01.1995.002263) - Execução Fiscal - Manoel Pinto dos Santos - AUTOS DESTRUÍDOS LISTAGEM Nº 47 EAD 0006998-22.2025.8.26.0482 (PROCESSO DIGITALIZADO) - ADV: ANTONIO DOS SANTOS HORTA NETO (OAB 238941/SP), ALAN JANIAL (OAB 208050/SP)
7. Processo 15045824120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504582-41.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Leve - ANDERSON NAZARENO GALVÃO DA SILVA - GIOVANE HENRIQUE DA SILVA MORAES - 1.Ante a rejeição da Guia de Execução, retifico o despacho de pág. 199 e, considerando que o réu foi condenado à pena no regime semiaberto e encontra-se preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Prudente, nos termos do Comunicado CG nº 628/2022, expeça-se mandado de prisão e posteriormente encaminhe-se ao referido estabelecimento prisional. Com a devolução do mandado, devidamente cumprido, retornem conclusos os autos para determinação da expedição da Guia de Execução definitiva. 2. Sem prejuízo, exclua-se do BNMP-3 a guia anteriormente expedida. - ADV: GLADINEY ANTONIO VAROLI (OAB 85310/SP), JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS (OAB 378636/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), ALAN JANIAL (OAB 208050/SP)
8. Processo 00069300920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006930-09.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1013133-04.2023.8.26.0482) (processo principal 1013133-04.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.A.C. - - L.H.A.C. - - B.A.C. - Ciência a parte ativa acerca das fls. 78/171, manifestando o que for de direito no prazo de 05 cinco dias. - ADV: ALAN JANIAL (OAB 208050/SP), ALAN JANIAL (OAB 208050/SP), ALAN JANIAL (OAB 208050/SP)