Camila Assad

Processos do Advogado

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2. Processo 10008557220258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-72.2025.8.26.0070 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renata Andrea Barbieri Barbosa - - Carlos Roberto Barbieri - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS para que apresente aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS em nome do falecido Élio Barbieri. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, que deverá ser encaminhada por correio eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (batatais1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: CAMILA ASSAD (OAB 208069/SP), CAMILA ASSAD (OAB 208069/SP)
3. Processo 40000835820258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000083-58.2025.8.26.0070 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais na data de 23/06/2025.
4. Processo 00004984620248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000498-46.2024.8.26.0070 (processo principal 0000322-53.2013.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.S.A.S. - R.S.S. - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado (fl.34). 2 - Fls. 58: diante do pagamento do débito objeto dos autos e da concordância do Ministério Público (fl. 62), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3 - Custas "ex lege", observando a gratuidade concedida. 4 - Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. 5 - Ciência ao Ministério Público. P. I.C - ADV: CAMILA ASSAD (OAB 208069/SP), JULIANA PIAZZA (OAB 417135/SP)
5. Processo 02986924220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - DEMIVAR DA FONSECA; Recorrido(a)(s) - FABIANA MAIA GUIMARAES SILVA; FABRICIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros FABIANA MAIA GUIMARAES SILVA Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) Adv - CAMILA ASSAD, CAMILA ASSAD, LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO, SANDRA MARA FREDERICO, SANDRA MARA FREDERICO.
6. Processo 02986924220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - DEMIVAR DA FONSECA; Recorrido(a)(s) - FABIANA MAIA GUIMARAES SILVA; FABRICIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros FABRICIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) Adv - CAMILA ASSAD, CAMILA ASSAD, LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO, SANDRA MARA FREDERICO, SANDRA MARA FREDERICO.
7. Processo 00003024220258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000302-42.2025.8.26.0070 (processo principal 0000665-20.2011.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Bancários - Geraldo Augusto Ferreira Silva - Vistos. Intime-se a executada para no prazo de cinco dias úteis, manifestar-se quanto ao valor bloqueado à página 17, comprovando, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros e, ainda, do prazo de quinze dias úteis para, caso queira, opor embargos à execução. Prov. - ADV: SANDRA MARA FREDERICO (OAB 171756/SP), CAMILA ASSAD (OAB 208069/SP)
8. Processo 10017988920258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001798-89.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Romilda José Assad - Vistos. Conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento da ação impetrada pela autora, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação. De início, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal consolidado nas Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, bem como nos Temas 06 e 1234 de Repercussão Geral, necessário que a parte autora preencha todos os requisitos estabelecidos para a concessão judicial de medicamentos. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, comprove o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos temas supra, apresentando: Comprovação da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa; Laudo médico circunstanciado que comprove a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS; Comprovação científica da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, respaldada por evidências científicas de alto nível; Laudo médico que ateste a imprescindibilidade clínica do tratamento e a inexistência de outro medicamento ou tratamento fornecido pelo SUS para a doença; Documentação que comprove a incapacidade financeira do paciente e de sua família para a aquisição do medicamento. Registro que os demais requisitos atinentes a demonstração da ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou mora na sua apreciação após o cumprimento da determinação supra. No que se refere ao pedido de tutela de urgência, considerando o decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal nos Temas ns. 06 e 1234, de Repercussão Geral, postergo sua análise para depois da apreciação do caso pelo NAT-Jus. Para tanto, encaminhe-se e-mail ao NAT-Jus/SP solicitando a análise técnica do caso quanto à patologia e a necessidade da utilização dos medicamentos solicitados. Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Int. - ADV: CAMILA ASSAD (OAB 208069/SP)