Claudio Cruz Goncalves Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50012955220248130084
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Botelhos / Vara Única da Comarca de Botelhos Praça Mozart Xavier Lopes, 91, Centro, Botelhos - MG - CEP: 37720-000 PROCESSO Nº: 5001295-52.2024.8.13.0084 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DE FATIMA SILVA CPF: 438.753.606-30 ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL CPF: 41.034.197/0001-67 Fica a parte intimada para manifestar-se nos autos requerendo o que for pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, visto que a carta precatória retornou sem cumprimento. JAQUELINE GONCALVES FRANCO GONCALEZ Botelhos, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 10089176620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008917-66.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Diego dos Santos Assis - BANCO BRADESCO S.A. - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: 1. confirmar a tutela de urgência concedida ab initio litis; 2. declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre o autor e as rés, referente aos empréstimos realizados em 30/11/2024 por meio de aplicativo mobile; 3. condenar as rés a restituir, de forma simples, os valores eventualmente pagos pelo autor, com atualização monetária desde cada débito (Súmula 43/STJ) e juros de mora, até 29/08/2024, com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30/08/2024: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora calculados pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024 e artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil; e 4. condenar cada uma das rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde esta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora conforme os critérios acima e Sem condenação em custas e honorários nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.582.542/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, j. 10/03/2020). Advirto, desde já, que a oposição de embargos de declaração com nítido caráter protelatório poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
3. Processo 10007579120248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000757-91.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Adão Pereira - Vistos. À vista do teor das petições fls. 83/84, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, em alegações finais. Após, com ou sem manifestação, subam os autos conclusos para SENTENÇA. Int. - ADV: CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP)
4. Processo 15039132420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503913-24.2024.8.26.0664; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503913-24.2024.8.26.0664; Ameaça; Apelante: ADRIANO RODRIGUES; Advogado: Claudio Cruz Gonçalves Junior (OAB: 208077/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10122271620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012227-16.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.S. - N.A.L. - PUBLICAÇÃO SENTENÇA: Vistos. Trata-se de ação de interdição proposta por M.A. De S. em face de N.A. De L.. Diz a autora que é filha do requerido, o qual possui 89 anos e sofre de doença de Alzheimer que causa limitações mentais associadas à distúrbios de comportamento, estando inapto para administrar sua vida civil. Contestação por negativa geral às fls. 99/102. Decido. Considerando-se o laudo pericial de fls. 129/138, sem oposição Ministerial ao pedido (fls. 153/155), JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) declarar a parte REQUERIDA relativamente incapaz (art. 4°, III do CC) ficando impedida de praticar todo e qualquer ato negocial em nome proprio e (ii) submete-la, pelas peculiaridades de seu estado de saúde, conforme descrição médica, ao regime de curatela a ser exercida pela parte autora, e tudo nos termos do que determina o Código Civil e a Lei 13.146/2015. Ficam estabelecidos como poderes da curatela: gerenciar o patrimônio da interditada, em benefício exclusivo da incapaz, vedada a alienação de bens sem autorização judicial mediante pedido devidamente justificado. Fica autorizada a curadora ao levantamento de dinheiro depositado em nome da requerida e até o montante de um salário mínimo por mês, e para custeio exclusivo da saúde e bem estar da demandada, sendo absolutamente vedado gastos com despesas pessoais da responsável e que não beneficiem a ré. Quanto à prestação de contas, permito a cada 2 anos, devendo o curador observar os limites do art. 1.753 do CC/2002; bem como deve zelar pelo bem estar e felicidade da curatelada. Providencie-se conforme determina o art. 753, §3º do CPC: § 3o A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Honorários do curador especial fixados de forma integral. Pague-se o perito. Expeça-se edital, termo, mandado e certidão de honorários. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se. PRIC - ADV: CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), ALESSANDRA DE OLIVEIRA URBANO LIMA (OAB 517828/SP)
6. Processo 00027963820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002796-38.2025.8.26.0664 (processo principal 1008779-35.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Karina Tatiani Jianoto Nunes - Banco Bradesco S.A. - VISTOS. Manifeste-se o(a) requerente sobre o cumprimento integral do acordo no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos serão extintos pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
7. Processo 00000105520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000010-55.2024.8.26.0664 (processo principal 0006023-42.2002.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.C.A. - A.D.A. - Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito. - ADV: CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP)
8. Processo 10059123520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005912-35.2025.8.26.0664 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F. - Ciência ao interessado de que o termo de compromisso de curador provisório encontra-se disponível nos autos (fls. 27), devendo o Procurador proceder a sua impressão, colher assinatura do(a) Curador(a) e inserir cópia assinada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP)
9. Processo 10016152520248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001615-25.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Erasmo Marthas Vieira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais in re ipsa em favor da autora, em razão de contaminação de produto por corpo estranho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir do evento danoso, que seja a data de aquisição do produto. Sucumbente, arcará a requerida com as custas e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em consonância com o art. 85, §2º, CPC. Certificado o trânsito em julgado, eventualmente encaminhem-se ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. - ADV: CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP)
10. Processo 15037755720248260664
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503775-57.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ADILSON JOSE FREIRE - - RONALDO ALBERTI e outro - Vistos. Devolvam-se os autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, para a celebração de ANPP. - ADV: WAGNER DOMINGOS CAMILO (OAB 135903/SP), YUKI HILTON DE NORONHA (OAB 316046/SP), CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP), CLAUDIO CRUZ GONÇALVES JUNIOR (OAB 208077/SP)