Erika Midori Ide

Processos do Advogado

1. Processo 22042837720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204283-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500177-02.2025.8.26.0425; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Luciano dos Santos Felix; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Impetrante: Erika Midori Ide
2. Processo 22032297620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203229-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Juiz das Garantias – 5ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Auto de Prisão em Flagrante; 1500376-24.2025.8.26.0425; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Milena Dantas Gimenez; Impetrante: Erika Midori Ide; Paciente: Gustavo Gomes Dias; Advogada: Milena Dantas Gimenez (OAB: 464221/SP); Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 09009174120248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
4. Processo 09009174120248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0900917-41.2024.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlon Franchi da Silva Alves Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Leandro Tesser Clementino Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Gabriel Menezes Tesser Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) Interessado: Leonardo Caldas Advogado: Antonio Araújo Silva (OAB: 72368/SP) Advogada: Jéssica Pantaroto Pereira (OAB: 377662/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.
5. Processo 50989127620168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - I.A.B.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.A.G.I.E.; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LARISSA MENDES SOUZA TORRES, LETÍCIA FREIRE CHALEGRE, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA, MONICA SALLES LANNA, RAUL FELIPE BORELLI, VALMIR PEIXOTO COSTA, VIRGILIO ROSA FILHO.
6. Processo 00073845220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007384-52.2025.8.26.0482 (processo principal 7000698-57.2011.8.26.0047) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Guilherme Faustino da Silva - Vistos. Recebo o recurso (pág. 01). Intime-se a Defesa constituída para que apresente as razões de agravo, no prazo legal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0007384-52.2025.8.26.0482), através do código de petição nº 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
7. Processo 50989127620168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - I.A.B.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; M.A.G.I.E.; Relator - Des(a). Yeda Athias Publicação em 07/07/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LARISSA MENDES SOUZA TORRES, LETÍCIA FREIRE CHALEGRE, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA, MONICA SALLES LANNA, RAUL FELIPE BORELLI, VALMIR PEIXOTO COSTA, VIRGILIO ROSA FILHO.
8. Processo 00064881920258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006488-19.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WALISSON VICENTE CARARETO DE PAULA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
9. Processo 02424694920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016273/SP (2025/0242469-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : ERIKA MIDORI IDE ADVOGADO : ERIKA MIDORI IDE - SP208089 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HENRIQUE PERATELLI CORREA OLIVEIRA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
10. Processo 15001267520258260591
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500126-75.2025.8.26.0591 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Henrique Perateli Corrêa Oliveira - Vistos. 1. O Ministério Público ofertou denúncia contra Henrique Perateli Corrêa Oliveira, por infração, em tese, ao(s) Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia). Após notificação, houve Defesa prévia à(s) fl(s). 156. Decido. Em fase de admissibilidade, iniciado o contraditório antecipado e oportunizada a manifestação escrita, abre-se a resistência à imputação pelos temas previstos no art. 55, § 1º, da Lei de Drogas. Examinando as arguições apresentadas pela d. Defesa e o conjunto probatório até agora produzido, não identifico as condições legais para o não avanço desta persecução penal, justamente porque a denúncia foi instruída com elementos mínimos de convicção, incluindo o auto de prisão em flagrante (fls. 05), laudo toxicológico (fls. 128/130) e outros documentos que, em juízo preliminar, indicam quer a materialidade do(s) crime(s), quer os indícios suficientes de autoria. Convenço-me, a par disso, que a inicial atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de forma clara e objetiva os fatos atribuídos (à)(s)ao(s) denunciado(a)(s), com a indicação das circunstâncias e fundamentos legais que centralizam a acusação, máxime porque não foram diagnosticadas hipóteses de rejeição liminar autorizadas pelo artigo 395 do mesmo diploma, inexistindo causas manifestas de atipicidade, extinção de punibilidade ou ausência de justa causa para a ação penal. 1.1 Firme em tais motivos, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 11.343/2006 c.c artigo 396 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Henrique Perateli Corrêa Oliveira. 1.2 Providencie a serventia a Evolução da Classe Processual e atualização do Histórico de Partes. 1.3 Registre(m)-se no cadastro digital dos autos o(s) número(s) do(s) documento(s) da Autoridade Policial (Boletim de Ocorrência, Inquérito Policial, etc.). 1.4 Comunique-se o IIRGD acerca do recebimento da denúncia. 1.5 Requisitem-se à Seção de Distribuição a juntada aos autos de: a) FAs e certidões atualizadas sobre o que constar em nome do(a)(s) denunciado(a)(s), dispensada tal providência na hipótese se já existirem nos autos, datadas de menos de 6 meses; b) Na hipótese de denunciado(a)(s) com até 25 (vinte e cinco) anos de idade, Certidões de Ações da Infância e Juventude Infracional (SGC modelo 99) atualizadas, dispensada tal providência na hipótese se já existirem nos autos (com menos de 6 meses). 2. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 15:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, oportunidade em que o(a)(s) denunciado(a)(s) será(ão) interrogado(a)(s) após a oitiva das testemunhas arroladas (STF. Plenário. HC 127900/AM, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 3/3/2016 Info 816; STJ. 6ª Turma. HC 403.550/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/08/2017 Info 609), ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer preparados para o ato. 2.1 Realize a serventia o agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, que será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams". 2.2 A participação do Promotor de Justiça, Advogados e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com câmera e conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa, bastando, para tanto, clicar no seguinte "link": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRkYzAwYjAtYzI0MS00NTdjLWExNGItMWFhZWEwYjY1M2Uz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c8c9853f-ed9a-49e7-a06d-51213493140c%22%7d 2.3 A audiência virtual também poderá ser acessada pelo Qr Code impresso ao final desde documento. Neste caso, basta apontar a câmera do celular para o código ou através de aplicativos que façam a leitura do Qr Code. 2.4 Desde já registro que a presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas àqueles que indicarem não possuir meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso a computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet), sendo certo que outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificar a necessidade de comparecimento ao Fórum. 3. CITE(M)-SE o(a)(s) denunciado(a)(s) Henrique Perateli Corrêa Oliveira, por mandado, a ser cumprido remotamente, na forma preconizada no Comunicado CG nº 299/2024, INTIMANDO-O(A)(S) da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento acima designada, ficando ADVERTIDO(A)(S) de que, não comparecendo à audiência, poderá ser decretada sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. 3.1 INTIMEM-SE a(s) testemunha(s) civil(is) indicada(s) no cabeçalho desta decisão para comparecer(em) à Audiência de Instrução, Debates e Julgamento acima agendada, ficando ADVERTIDO(A)(S) de que a ausência, sem motivo justificado, sujeitar-se-á(ão) à condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no artigo 458 do CPP, assim como estará(ão) sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento das custas da diligências conforme previsto nos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal. 3.2 No cumprimento de cada ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça: (i) solicitar às pessoas citadas/intimadas que informem seus respectivos endereços eletrônicos pessoais (e-mail) e/ou contatos telefônicos inclusive se utilizam o aplicativo WhatsApp através do qual pretendam receber o link para acesso à Sala de Audiências virtual; (ii) solicitar que as testemunhas informem se desejam prestar depoimento na presença/ausência do denunciado(a)(s); Referidas informações deverão constar da certidão respectiva. (iii) cientificar as pessoas citadas/intimadas de que: a) oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhes será(ão) encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual; b) poderão ingressar na Sala de Audiências em ambiente virtual, através do aplicativo Microsoft Teams por meio de: b.1) SMARTPHONE (TELEFONE CELULAR): (i) apontar a câmera do aparelho para o QR Code; (ii) clicar no link exibido; (iii) selecionar a opção "Obter o Teams" para baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams (se já possuir o aplicativo instalado, clicar em "Ingressar na reunião" e prosseguir para os itens adiante); (iv) abrir o aplicativo Microsoft Teams; (v) clicar no botão "Participar da reunião"; (vi) digitar seu nome e clicar novamente em "Participar da reunião"; (vii) aguardar no lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos); b.2) COMPUTADOR/TABLET: (i) acessar o link de acesso à audiência; (ii) clicar em "Continuar neste navegador"; (iii) digitar seu nome e clicar em "Ingressar agora"; (iv) aguardar no lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos). c) não dispondo de condições tecnológicas para participar da audiência por meio de computador ou smartphone, deverá(ão) comparecer pessoalmente à solenidade, que será realizada na Sala de Audiências deste Juízo da 3ª Vara Judicial desta Comarca de Dracena, no edifício do Fórum local, localizado na Rua Bolívia, 137, Jardim América, Dracena/SP. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. 4. REQUISITE(M)-SE à Direção da Unidade Prisional a apresentação do(a)(s) acusado(a)(s) Henrique Perateli Corrêa Oliveira para a audiência designada, que realizar-se-á na forma do item 2, bem como para que informem este Juízo (dracena3@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos para os quais será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiência virtual. 4.1 REQUISITE(M)-SE ao Comandante da Polícia Militar 25º BPM/I de Dracena, a(s) testemunha(s) militar(es) - Certidão de Qualificação anexa (Cód. 370111) -, para a audiência designada, que será realizada na forma do item 2, bem como para que informem a este Juízo (dracena3@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos para os quais será encaminhado o link de acesso à Sala de Audiência virtual. 4.2 COMUNIQUE(M)-SE a D. Autoridade Policial da Delegacia de Investigações sobte Entorpecentes - DISE de Dracena acerca da intimação do(s) Policial(is)/Testemunha(s), cuja(s) qualificação(ões) segue(m) em anexo(s), para comparecimento à audiência designada. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. 5. Intimem-se o Ministério Público e a(s) D. Defesa(s) do(a)(s) denunciado(a)(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus respectivos endereços eletrônicos pessoais (e-mail) e/ou contatos telefônicos inclusive se utilizam o aplicativo WhatsApp através do qual pretendam) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual. 6. Sem prejuízo, com cópias de fls. 141/143 e 148/149, servirá a presente como Ofício de reiteração à Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes - DISE de Dracena, requisitando com urgência, as providências necessárias no sentido de cumprimento da determinação judicial exarada no item 9 da r. decisão de fls. 141/143, a seguir elencada: "9. Fls. 01 - item 4: Servirá a presente como Ofício à D. Autoridade Policial de origem solicitando, no prazo de 10 (dez) dias: a) a juntada do laudo pericial requisitado às fls. 131; b) as imagens do monitoramento das câmeras que captaram os fatos; e c) a qualificação do Cabo Enerley, citado às fls. 16." Publique-se no DJE, se for o caso. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)