Lucas Fujisaka

Processos do Advogado

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2. Processo 01182102620088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0118210-26.2008.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaubank S/A - Apelado: Zera Integradora de Soluções de Informática Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. APELAÇÃO. REEXAME DO JULGADO ANTERIOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS REPETITIVOS NÚMEROS 1.111.117/PR, 1.111.118/PR E 1.111.119/PR. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. DECISÃO ANTERIOR READEQUADA NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE MANEIRA A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ PARA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC SOBRE O VALOR DEVIDO, SEM ACÚMULO COM QUALQUER OUTRO ÍNDICE, AFASTADA, AINDA, A ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ingrid de Azevedo Martins Ribeiro (OAB: 208249/RJ) - Ronaldo Loir Pereira (OAB: 243769/SP) - Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - 3º Andar
3. Processo 10043644420198260224
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2849345/SP (2025/0034007-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE - RJ163556 INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI - SP335746 AGRAVADO : HELENA SERAFIM CARDOSO ADVOGADO : JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
4. Processo 00374454420038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037445-44.2003.8.26.0100 (583.00.2003.037445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josefina Esther Las Mercedes Caceres Carreno de Damico - - Bragança Retto Advogados Associados - Academia Paulista Anchieta S/c. Ltda. - - Kroton Educacional S/A - Dorinda da Conceição Fernandes Gonçalves - Vistos. Reporto-me à determinação de fl. 5626. Intimem-se. - ADV: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), LUCAS FUJISAKA (OAB 208249/SP), MAURICIO CORDEIRO (OAB 125295/SP), DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), JOAQUIM DA SILVA PIRES (OAB 15681/SP), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP)
5. Processo 04776270720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMA; Recorrido(a)(s) - BANCO ITAÚ UNIBANCO SA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros BANCO ITAÚ UNIBANCO SA Remessa para contrarrazões Adv - ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE NAVES FARIA, INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO, KARINA BASTOS LANNES VIEIRA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RAFAEL BARROSO FONTELLES.
6. Processo 00374454420038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037445-44.2003.8.26.0100 (583.00.2003.037445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Josefina Esther Las Mercedes Caceres Carreno de Damico - - Bragança Retto Advogados Associados - Academia Paulista Anchieta S/c. Ltda. - - Kroton Educacional S/A - Dorinda da Conceição Fernandes Gonçalves - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo estabelecido pelo comando retro, que deverá ser certificado pela z. Serventia antes da remessa dos autos à conclusão. Intimem-se. - ADV: ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP), JOAQUIM DA SILVA PIRES (OAB 15681/SP), DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/SP), MAURICIO CORDEIRO (OAB 125295/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), LUCAS FUJISAKA (OAB 208249/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP)
7. Processo 00253094920034025101
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TutPrv na REsp 2122426/RJ (2024/0034176-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 PEDRO DA SILVA MACHADO - RJ086278 CLAUDIA MAZITELI TRINDADE - SP150902 IVANA HARTER ALBUQUERQUE - RJ186719 RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA - RJ179604 REQUERIDO : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADOS : DEBORAH GONZALEZ DAHER - RJ147601 RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE - RJ163556 INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 REQUERIDO : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ADVOGADOS : SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS - RJ107910 FERNANDA FERREIRA CORTES - RJ160980 DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958 DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela provisória interposto por Inepar S.A. Indústria e Construções em recuperação judicial e Inepar Administração e Participações S.A., na qual pedem a atribuição de efeito suspensivo a seu recurso especial (fls. 3.379-3.399), com fundamento no art. 1.029, §5º do CPC/15. Afirmam que a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP ingressou com execução de título extrajudicial em face das requerentes e de Natal Bressan, Di Marco Pozzo e Nordon Indústrias Metalúrgicas S.A., decorrente de cédula de crédito comercial. O juízo de primeiro grau julgou a demanda extinta sem resolução de mérito em face de Inepar S.A. Indústria e Construções em recuperação judicial e Inepar Administração e Participações S.A., mantendo-se a execução em face dos demais executados, ocasião em que condenou as requerentes em custas e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Inepar S.A. Indústria e Construções em recuperação judicial e Inepar Administração e Participações S.A. apresentaram recurso de apelação pedindo o afastamento da condenação na sucumbência ou, subsidiariamente, a expedição de certidão de crédito para habilitação do crédito da exequente perante o Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo. Antes do julgamento da apelação, as requerentes afirmam que comunicaram ao desembargador relator a existência de fato novo, qual seja: a quitação integral do crédito da FINEP, realizada na forma do Plano de Recuperação Judicial, com uma parte sendo paga em pecúnia e, outra, na forma de subscrição das debêntures previstas no Plano. O Corte de origem (TRF2), porém, julgou parcialmente procedente a apelação apenas para fixar a verba honorária de forma equitativa em R$ 50.000,00, mantendo o prosseguimento da execução. Inepar S.A. Indústria e Construções em recuperação judicial e Inepar Administração e Participações S.A. interpuseram recurso especial alegando violação aos art. 59 da Lei 11.101/2005, 504, 506, 924, III, e 1.013 do CPC. Sustentam que o prosseguimento da execução vai acarretar o pagamento em duplicidade em favor da exequente. No presente pedido de tutela provisória, os requerentes afirmam que há perigo de dano, pois em 14.03.2025, após a distribuição do recurso especial, a FINEP presentou pedido de transferência dos valores bloqueados nos autos da ação de execução de origem de titularidade dos garantidores, Di Marco Pozzo e Natal Bressan. Caso os valores sejam liberados em favor da exequente, acarretará ineficácia do Plano de Recuperação Judicial “tornando letra morta a novação reconhecida judicialmente e o pagamento já realizado.” (fl. 3.456). Pedem a suspensão da execução n. 5023018-19.2025.4.02.5101 até o julgamento definitivo do recurso especial. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 21, XIII, "c", do RISTJ, compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça decidir, "durante o recesso do Tribunal ou nas férias coletivas dos seus membros, os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência". No caso dos autos, está ausente o periculum in mora, visto que o pedido da FINEP pedindo a transferência dos valores bloqueados foi feito em 14.03.2025 (fl. 3.564), há mais de quatro meses. Ademias, os requerentes não juntaram sequer a decisão judicial que apreciou o pedido da FINEP, inexistindo, portanto, ato judicial a ser suspenso. Evidentemente, caso o pedido da FINEP seja deferido, poderá o requerente voltar a esta Corte para solicitar providências a bem da proteção dos valores. Pelo exposto, indefiro a liminar. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
8. Processo 10389092220228110041
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no EAREsp 2686679/MT (2024/0248635-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE - RJ163556 INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI - RJ147601 AGRAVADO : GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS : CLÁUDIO STABILE RIBEIRO - MT003213 LEONARDO BORGES STÁBILE RIBEIRO - MT024535 LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER - MT024585 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).