Wilson Freitas Magno

Processos do Advogado

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2. Processo 03854559020168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Chamo o feito à ordem. Primeiramente, venham as custas para cumprimento do determinado na Decisão às fls. 347, tendo em vista os resultados negativos dos ARs. Com as custas comprovadas, conferidas e certificadas, cumpra-se a Decisão supradita. P.I.
3. Processo 10189448420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018944-84.2024.8.26.0004 - Monitória - Pagamento - Transcabral Transportes Ltda. Epp - Vistos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido,pois, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (C.P.C., art. 701, parág. 2º), prossiga-se, na forma prevista na Lei e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Encerrada a fase de conhecimento, o cumprimento de sentença provisório ou definitivo deve tramitar por via eletrônica. Portanto, requeira o autor o início do cumprimento de sentença na forma dos arts. 523 e 524, do CPC. Observo ainda, que o exequente deverá providenciar o cadastro das partes e de seus patronos, no ato do protocolo da petição digital de cumprimento de sentença (código 156). Int. - ADV: WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP)
4. Processo 10164797120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016479-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Transcabral Transportes Ltda. Epp - Vistos. 1- Recebo a petição e documentos de fls. 177/178 como emenda à inicial. 2- Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se e intime-se o réu, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4- Int. - ADV: WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP)
5. Processo 10202893120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020289-31.2023.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marciano da Costa Barros - Giovanna de Souza barros - Vistos. 1) Fls. 356/358: ao Ministério Público. 2) Int. - ADV: WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP), WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP)
6. Processo 00140471520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014047-15.2025.8.26.0224 (processo principal 1060695-07.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lee, Brock & Camargo Advogados - Transcabral Transportes Ltda. Epp - Tendo em vista o disposto no artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) credor(a) intimado para que, em cinco dias - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) devedor(a) -, junte cálculo do débito incluindo nele a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 (cf. item 10 do Com. Conj. nº 951/23) - a ser recolhida ao final - e/ou comprove o recolhimento das despesas para a intimação da parte devedora, em sendo o caso (cf. art. 513, § 2º, do CPC). Ressalta-se que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
7. Processo 10164797120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016479-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Transcabral Transportes Ltda. Epp - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a petição inicial nos termos abaixo, sob pena de indeferimento. - Providenciar o recolhimento/complementação das despesas postais com citações e intimações, no valor de R$ 32,75, a ser recolhida na guia FEDTJ, sob o código 121-0. Com a guia respectiva, deverá ser apresentado o comprovante de pagamento, ficando, desde já, rejeitado o agendamento. Anoto que a guia de fls. 29 foi recolhida sob o código incorreto (120-1). Deve a parte, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP)
8. Processo 00311218720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031121-87.2022.8.26.0224 (processo principal 1047028-27.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.I.C.C.U. - - R.R.P. - - L.D.M.P. - HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo retro, a que chegaram as partes, julgando EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. No mais, as partes compuseram acordo para pagamento do débito exequendo, porém não convencionaram a suspensão da execução. Nos termos do art. 840 do Código Civil, um dos objetivos da transação é o de terminar um litígio mediante concessões mútuas e, no caso, as partes não se valeram da faculdade prevista no art. 922 do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Diante disso, interpreto a conduta processual do exequente como manifestação de satisfação da dívida por meio da celebração do acordo, razão pela qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, forte no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Com isso, ficam levantadas quaisquer penhoras determinadas neste processo sobre bens do executado. Intimem-se. - ADV: WILSON FREITAS MAGNO (OAB 208310/SP), CARLOS ANDRADE BERALDO (OAB 254478/SP), CARLOS ANDRADE BERALDO (OAB 254478/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)