Fabricio Dos Santos Pepe

Processos do Advogado

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2. Processo 00068855020168260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006885-50.2016.8.26.0008 (processo principal 0005652-23.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Roberto Quaglia - Nova Distribuidora de Veículos Ltda e outro - Fls. 102/104: antes de deliberar acerca do pedido do exequente, considerando a natureza do título, o arquivamento do processo sem interrupção do prazo prescricional, os inúmeros resultados infrutíferos para localização de bens e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pacificado em sede de recurso repetitivo, por ocasião do julgamento do REsp 1.340.553, por ocasião da apreciação do Tema 566, em 10 dias, comprove a exequente com documento a causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. - ADV: CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA (OAB 141855/SP), FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP)
3. Processo 22039511320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203951-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 3º Grupo de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0099949-51.2017.8.26.0050; Crimes contra a Ordem Tributária; Peticionário: E. L. W.; Advogado: Giuliano dos Santos Pepe (OAB: 269317/SP); Advogado: Fabricio dos Santos Pepe (OAB: 208369/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15018642020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501864-20.2025.8.26.0132 - Termo Circunstanciado - Dano - Joao Victor Gonsales Machado e outro - ALEXANDRE RIBEIRO - Vistos. Ao Ministério Público. Int. Diligencie-se. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP)
5. Processo 10150448120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015044-81.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Inove Administração, Gestão e Participações Em Serviços Médicos Ltda. - Gabriella Santaella Gaspar - - Rafael Domiciano Gaspar - - BRADESCO SEGUROS S.A. - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes a fls. 620/624, com fundamento no CPC 487, inciso III, alínea "B" e, por conseguinte, JULGO EXTINTA esta ação com resolução do mérito. HOMOLOGO a RENÚNCIA ao prazo para recursos contra esta sentença, determinando que desde já seja certificado o trânsito em julgado. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Aguarde-se por trinta dias em Cartório a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual execução por inadimplemento. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP)
6. Processo 15018642020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501864-20.2025.8.26.0132 - Termo Circunstanciado - Dano - Joao Victor Gonsales Machado e outro - ALEXANDRE RIBEIRO - Vistos. Por ora, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao querelante, representado por seus I. Advogados, para regularizar a representação processual, nos termos do art. 44, do Código de Processo Penal. Int. Diligencie-se. - ADV: GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP)
7. Processo 00589709120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058970-91.2017.8.26.0100 (processo principal 1100337-49.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Rezende Andrade, Lainetti, Voigt Sociedade de Advogados - Cristiano Federico - Vistos. Fls. 756/760: Defiro. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte exequente à (i) Superintedência de Seguros Privados - SUSEP e à (ii) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNseg, a fim de que informem sobre a existência de apólice de seguros e/ou aplicações financeiras e planos de previdência privada em nome da parte executada e, localizados valores, fica deferida desde já a penhora, com determinação para que se realize depósito judicial das quantias localizadas até o limite do crédito (R$ 5.621,47). Cristiano Federico - CPF/CNPJ: 246.817.288-45. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço sp29cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA SACUTE (OAB 130205/SP), FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP)
8. Processo 00033011720238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003301-17.2023.8.26.0529 (processo principal 1001395-09.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Future Solutions Ltda Me - Duo Comércio de Produtos Alimentícios e Suplementos Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela ora exequente, noticiando o descumprimento de sentença referente à obrigação de fazer para que o réu realize a transferência do veículo, objeto da ação. Determinação à fl. 35 para que o Departamento Estadual de Trânsito a transferência da titularidade do veículo Fiat Fiorino, ano/modelo 2001/2001, Placas DDT-5690 e Renavam nº 00753114461, à parte executada: Duo Comercio de Produtos Alimenticios e Suplementos Ltda. Nova reiteração à fl. 46, sem retorno da autarquia. Decido. Melhor compulsando os autos, constata-se que a parte executada foi condenada a transferir o veículo, sendo de sua responsabilidade o cumprimento da obrigação de fazer. Segundo a Súmula 410 do STJ, A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer , portanto, apesar do executado estar constituído por advogado, inclusive recebendo publicação desde a abertura deste incidente, necessário que seja pessoalmente intimado. Assim, intime-se o executado, por carta, para cumprir com a obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no caso de descumprimento. Ressalto que o AR deverá ser encaminhado para o endereço constante nos autos principais e será considerada válida a intimação caso retorne com notícias de "mudou-se" ou "desconhecido", nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o descumprimento da obrigação se mantenha, manifeste-se a parte exequente requerendo a majoração da multa, a execução da multa já imposta (caso que terá que apresentar planilha atualizada de débito), ou a conversão em perdas e danos (caso que terá que apresentar valor que entende cabível). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811), Intime-se. - ADV: LUR GALEBE MENDONÇA (OAB 352614/SP), ALEX SILVA DOS SANTOS (OAB 256794/SP), FABRICIO DOS SANTOS PEPE (OAB 208369/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP)