Luiz Eduardo Bimbatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10009907920235020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000990-79.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: LUCAS BOTELHO EGAS GARCIA RECLAMADO: NORDICA CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4c3788 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS   DESPACHO   Vistos   Considerando a atualização de ID 0db1a67, determino o que segue, quanto ao saldo residual nos autos:   i. Expeça-se ofício para o pagamento parcial das contribuições previdenciárias no valor de R$ 685,14, cota reclamante.   Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 4.506,63 em 16/05/2025, em 15 dias (art.513, §2º, inciso I c/c art.523, do CPC/2015, sendo inaplicável a multa prevista no art.523, §1º, do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento.    Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/.               SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NORDICA CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS EIRELI
3. Processo 10014861620215020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001486-16.2021.5.02.0089 AUTOR: MARIA CLAUDIA DE ARAUJO NASCIMENTO MACIEL RÉU: GADU SALAO E BELEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643dc42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DAVID CARVALHO TOLEDO JUNIOR DESPACHO Assiste razão à reclamante quanto à aplicação das astreintes para o descumprimento da obrigação de fazer pela 1ª reclamada, tendo em vista que o comando transitado em julgado determinou a aplicação individualizada de multa diária por cada obrigação não cumprida. O valor devido pela 1ª reclamada é, portanto, de R$27.000,00 (não anotação da CTPS, não entrega da TRCT para levantamento do FGTS e não entrega de guia CD para habilitação no Seguro-desemprego). Além disso, não obstante o entendimento esposado pelo requerente, entendo que, no tocante às obrigações de fazer consubstanciadas na entrega ao reclamante das guias e do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), guias e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não cabe aos demais devedores, ainda que condenados solidariamente nas obrigações de pagar, também responder pela multa decorrente do descumprimento do devedor principal. Isto porque se trata de obrigação personalíssima.  Em consequência, excluo, desde logo, a responsabilidade da 2ª e 3ª reclamadas pelas astreintes relativas ao descumprimento da obrigação de entregar guias, TRCT e anotar a CTPS do autor, que permanece imposta exclusivamente em desfavor da 1ª reclamada. Cumpra a Secretaria a determinação da r. sentença, oficie-se à DRT, ao INSS, à CEF e ao Ministério Público do Trabalho, para as providências que entenderem cabíveis, diante das irregularidades constatadas nos autos (desrespeito ao piso salarial e reajustas da categoria/função da Reclamante; irregularidades nos recolhimentos do FGTS e INSS; e não concessão do intervalo intrajornada na sua totalidade). Não há que se falar em nova intimação para cumprimento das obrigações de fazer. Indique a exequente meios para o prosseguimento do feito em 15 dias. No silêncio, sobreste-se o feito, independentemente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado, advertindo-se para o transcurso do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLAUDIA DE ARAUJO NASCIMENTO MACIEL
4. Processo 10012625620255020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001262-56.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: BRUNO NEVIO SAGGIORATO RECLAMADO: LEV SERVICO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: BRUNO NEVIO SAGGIORATO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio.   INTIMAÇÃO PJe   Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 15/10/2025 10:40 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT, no dia e hora acima indicados, à audiência  para o processo supra identificado,  na sala de audiências da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência injustificada das partes implicará nas penalidades previstas no artigo 844 da CLT. ATENÇÃO:  Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas específicas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00.  A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas e as próprias partes residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá requerer e comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Fica a parte reclamada/ré ciente de que deverá carrear aos autos eletrônicos os documentos de forma organizada e indexados individualmente, ou seja, com a identificação de cada documento conforme seu conteúdo, bem como a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução adequada que torne legível o documento, de maneira a facilitar o exame dos autos eletrônicos, sob pena de exclusão dos documentos do feito, nos termos do "caput" e parágrafo único do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 05 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG.   SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FABIO APARECIDO DE PAULA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO NEVIO SAGGIORATO
5. Processo 10007854520245020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1000785-45.2024.5.02.0026 RECORRENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: JULIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:cf4ee48):   A reclamada interpôs Recurso Ordinário sem recolher as custas e sem efetuar o depósito recursal, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita, fundamentada na alegação de não possuir condições financeiras para arcar com o preparo recursal.  Com efeito, o artigo 790, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, passou a admitir a concessão do benefício à pessoa jurídica ("O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo"). Não obstante, de acordo com o entendimento fixado na Súmula 463, II, do C. TST, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoa jurídica, desde que cabalmente comprovada a hipossuficiência, o que não foi providenciado pela reclamada. O recurso ordinário veio desacompanhado de qualquer documento comprobatório. Destarte, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e à luz do disposto no art. 99, § 7°, do CPC e do entendimento fixado na OJ 269, II, da SDI-I do C. TST, concedo à reclamada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do apelo. Por fim, frise-se que a decisão da MM. Vara de Origem que determinou o processamento do apelo, não vincula a Instância Revisora, diante da duplicidade do juízo de admissibilidade recursal.   Intime-se. Após, retornem conclusos.       SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BE PROJETO APRENDER EIRELI
6. Processo 10021216020245020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002121-60.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: HAMILTON GALDINO RIBEIRO RECLAMADO: WROCHA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f70a8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDO PEREIRA GALINDO   DESPACHO Vistos. Tendo em vista o quanto alegado pela ré em Id 478d6cc, manifeste-se a parte no prazo de 05 dias, sendo o silêncio entendido como desistência em relação ao pedido de adicionais de insalubridade e periculosidade. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO ARTISAN - WROCHA ENGENHARIA LTDA
7. Processo 10021216020245020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002121-60.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: HAMILTON GALDINO RIBEIRO RECLAMADO: WROCHA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f70a8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDO PEREIRA GALINDO   DESPACHO Vistos. Tendo em vista o quanto alegado pela ré em Id 478d6cc, manifeste-se a parte no prazo de 05 dias, sendo o silêncio entendido como desistência em relação ao pedido de adicionais de insalubridade e periculosidade. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON GALDINO RIBEIRO
8. Processo 10000626720205020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES ROT 1000062-67.2020.5.02.0090 RECORRENTE: UNIK S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: ELIZANDRA AGUIAR PEIXOTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df7709b proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - UNIK S.A. - ELIZANDRA AGUIAR PEIXOTO