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Marcio Rogerio De Moraes Almeida

Marcio Rogerio De Moraes Almeida

Número da OAB: OAB/SP 208420

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000930-40.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.H.A.S. - P.C.M. e outro - Diante do fato das requeridas terem oferecido contestação com reconvenção, sendo que essa última tem natureza de ação autônoma, ou seja, exija-se custas e, do fato de terem formulado pedido de Justiça Gratuita, tal questão precisa sanada, antes do regular processamento do feito. Nesse sentido é oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverá a parte requerida trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. Com as providências, se em termos, tornem-me os autos novamente conclusos, com brevidade. - ADV: ANDREA REGINA DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 447350/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011919-19.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Keli Cristina Ramos - - Espólio de Adilson Bispo dos Santos - Matheus Henrique dos Santos - Vistos. Fls. 246: Tendo em vista que o prazo para a diligência do Sr. Perito já se encerrou, intime-se o mesmo para informar se o trabalho foi concluído. Em caso negativo, deverá agendar nova data. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000012-21.2017.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedita Gerônimo Vera - Marcio Rogerio de Moraes Almeida - - Lance Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Fernanda Aparecida Massari de Mello - - Fernando José de Melo - - Valemar Corps Ltda e outros - Benedito Custodio de Oliveira - - Conceição Aparecida de Oliveira - - Fernando Marques dos Santos - - Claudio Marques dos Santos - - Eulália Inocêncio Motta de Andrade e outros - Ivan Constantino de Oliveira(representante do Espólio de Francisco Manoel de Souza e Outros - Sergio Roberto do Nascimento e outros - Pela MMa. Juiza foi dito: "1. Indefiro a oitiva em audiência, para fins de prova oral, das pessoas arroladas pela parte autora e pelos assistentes litisconsorciais do polo ativo (admitidos, nessa qualidade pela decisão de fls. 5718/5723, item 2), considerando-se que as referidas pessoas, arroladas como testemunhas, em verdade detêm a qualidade de terceiros interessados, admitidos no feito como assistentes litisconsorciais do polo ativo, de modo que não podem ser ouvidos e qualificados como testemunhas. Ainda, desde já, ficam inadmitidas as oitivas dos assistentes arrolados na qualidade de partes, via depoimento pessoal, uma vez que as partes já trazem, regularmente, suas versões sobre os fatos nas suas respectivas manifestações processuais escritas. 2. Ante a concordância expressa das demais partes representadas, ouvidas nesta audiência, defiro a habilitação de MARIA JERONIMA BORGES DE SOUZA e ADEMIR FIA DE SOUZA como a assistentes litisconsorciais do polo ativo, que recebem o processo no estado em que se encontra, sem reabertura de instrução probatória. Cadastrem-se no polo ativo, bem como a representante legal, presente a esta audiência (fls. 5912/5917). 3. Rejeito a questão de ordem aventada pelos réus MARCIO e LIEDINA, que alegaram, em audiência, que haveria superveniente confusão entre autora e um dos requeridos, posto que a autora teria cedido seus direitos hereditários sobre o imóvel objeto da lide a Waldemar Inocêncio Borges (corréu) e, para tanto, requereram que a autora fosse ouvida em audiência acerca de tal fato. Indefiro o requerimento retro integralmente, por ausência de previsão legal, bem como porque caberia aos réus, que alegam a questão de fato, comprová-la minimamente, através de indícios documentais, o que é comum à espécie de negócio jurídico alegado (celebrado por instrumento contratual, em regra). 4. Homologo a desistência da oitiva da testemunha arrolada pelos corréus MÁRCIO e LIEDNA (testemunha Ailton Darmiro de Oliveira). 5. Declaro encerrada a instrução probatória. Saem todas as partes intimadas a apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão via DJE. - ADV: MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002342-23.2025.8.26.0126 (processo principal 1007147-70.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Liedina Maria de Moraes - Unimed Ferj - Vistos. 1. Defiro à exequente os benefícios da tramitação processual prioritária (f. 43 da ação de conhecimento), na forma do artigo 1.048, I, do CPC. Anote-se. 2. A fim de se evitar tumulto processual, com base no art. 917, §3º, das N.S.C.G.J. providencie a parte exequente o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de obrigação de pagar (via autônoma), instruindo-o com as cópias processuais relevantes, observando o disposto nos artigos 1.285 e 1.286, §2º das N.S.C.G.J.. 3. Preenchidos os requisitos do art. 536 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. 4. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I, do CPC) para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença (modificação da abrangência geográfica do plano de saúde da exequente, passando de estadual para nacional, nos exatos termos fixados na sentença de f. 6/10), em 15 (quinze dias), comprovando-se nos autos, ou, no mesmo prazo, apresente impugnação (CPC, art. 536, § 4º). Considerando-se que se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer o qual foi recebido pela presente decisão, prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência feito na inicial. 5. Ressalto que o não cumprimento da obrigação fazer na data aprazada importará na incidência de multa diária de natureza coercitiva (astreinte), no importe de R$300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (OAB 86973/RJ), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0128693-28.2002.8.26.0100 (000.02.128693-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Manuel Antonio Angulo Lopez - Flavio Antonio Martins Pereira - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outros - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. - ADV: PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), PAULO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008846-07.2009.8.26.0126 (126.01.2009.008846) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Pereira - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa - VISTOS. Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial de f.532/538. Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003549-40.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Liedina Maria de Moraes - Vista à parte autora para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas para citação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. - ADV: MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001554-89.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001302-86.2025.8.26.0126) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Liedina Maria de Moraes - - Fernanda Capelatto Moraes - - Patricia Capelatto Moraes - Vistos. Fls. 55/56: Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 57. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001381-40.2022.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: MARIA MARINEZ BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA - SP208420 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes do parecer CECALC retro. Após, se tudo em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Cumpra-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002309-60.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Tavares Silveira - - Gisele Teixeira Milano Silveira - Loula Nicolas Korres - - Hristos Dimitrios Korres - - Banco Bradesco S/A - - MARIA HRISTOS KORRES DE CAMARGO - - Christina Hristos Korres - - Anna Maria Hristos Korres Pereira - MÁRIO TAVARES JÚNIOR - Vistos. Vista ao Ministério Público. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), MARCIO ROGERIO DE MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP)
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