Andre Moreira Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10087033120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008703-31.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michel Nemer Nasreddine Fakih - Defiro a gratuidade. Anote-se. Em razão dos motivos alegados e documentos que acompanham a inicial, presentes as condições que autorizam a concessão da medida, defiro a liminar para determinar a suspensão da divulgação da restrição contra o autor (Michel Nemer Nasreddine Fakih - CPF: 289.265.678-85) vinculadas ao contrato ( Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado ) no curso da lide. Ressaltando-se que eventual alteração da verdade dos fatos será punida com aplicação de multa por litigância de má-fé (arts. 80, II e 81,caput do CPC). Promova a serventia a suspensão da restrição pelo sistema do SERASA e SCPC e busca do histórico de últimos cinco anos. Cite-se, via postal. Int. - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)
3. Processo 10034566920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003456-69.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.G. - I.C.G. - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, diante da gratuidade da justiça deferida à requerente. Sem honorários sucumbênciais. Tendo em vista a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão. Posteriormente, arquivem-se os autos fazendo as anotações e comunicações de praxe. Publique-se e intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB 58551/SP)
4. Processo 10009632220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000963-22.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Lancerotto - Samuel dos Santos Pacheco e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, quanto à vinda aos autos do MLE preenchido, como constou do comando de fls. 35. No mais, e no mesmo prazo, diga igualmente quanto ao pleito de fls. 28/29. Após, tornem. Int. - ADV: DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)
5. Processo 00024037020258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002403-70.2025.8.26.0161 (processo principal 1011413-29.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Danilo de Almeida Santos - - Andreia Ferreira Reis Lima - Vistos. Valor do débito: R$ 10.704,50 (Dez mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos) em (março/2025). Taxa judiciária: R$ 405,34 - (custas iniciais fase de conhecimento e cumprimento de sentença). O executado deverá realizar o pagamento através do recolhimento da taxa judiciária pela GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Despesas processuais: R$ 2.391,37 (citação postal fase conhecimento e execução), o executado deverá realizar o pagamento através do Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)
6. Processo 10128220620238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012822-06.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Parque - Defiro o requerimento da parte e determino o ARRESTO de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. Vistos. 1) Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas. 2) No prazo de 24 horas a contar da resposta do ofício, tornem com minuta para liberação de valores excedentes à dívida, ou irrisórios. 3) Se negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. 4) Efetuado o bloqueio, o executado será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente podendo no prazo de cinco (05) dias comprovar que: A) As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: B) Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 5) Intime-se.. Ciência da pesquisa negativa pelo Sisbajud, fls. 281/287.Nada Mais. - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)
7. Processo 10128220620238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012822-06.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Parque - Defiro o requerimento da parte e determino o ARRESTO de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. Vistos. 1) Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas. 2) No prazo de 24 horas a contar da resposta do ofício, tornem com minuta para liberação de valores excedentes à dívida, ou irrisórios. 3) Se negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. 4) Efetuado o bloqueio, o executado será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente podendo no prazo de cinco (05) dias comprovar que: A) As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: B) Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 5) Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)
8. Processo 10128220620238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012822-06.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Parque - Ciência da pesquisa realizada pelo sistema Renajud, fls. 306/310.Nada Mais - ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP)