Beatriz Maria Rapanelli

Processos do Advogado

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2. Processo 30132199220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3013219-92.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO PEÇA SUBSCRITA UNICAMENTE POR PROCURADOR SEM PODERES ESPECÍFICOS ILEGITIMIDADE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ART. 90, INC. II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO E DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL.EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) - Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) - Celso Bruno Tormena (OAB: 331689/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) - Luiz Otávio de Melo Pereira Paula (OAB: 342507/SP) - Guilherme Gullino Zamith (OAB: 272101/SP) - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti (OAB: 147591/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00030521220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003052-12.2025.8.26.0007 (processo principal 1015685-14.2020.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - P.A.M. - R.A.F. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DANIELA BATISTA JUNQUEIRA (OAB 155360/MG), MARIA EMMILIA NUNES MAMEDE (OAB 208743/MG), POLIANE ARAÚJO MANGOLIN (OAB 359565/SP)
4. Processo 00020874220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002087-42.2024.8.26.0533 (processo principal 1010494-30.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Doracy Aparecida Martins - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Vistos. Intime-se a embargada para se manifestar no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. - ADV: IVANI BATISTA LISBÔA (OAB 202708/SP), SIMONE DA SILVA CORREIA ROSSI (OAB 366638/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP), ESTHER SERAPHIM PEREIRA (OAB 265298/SP)
5. Processo 10012142520248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001214-25.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - E.V.O.B. - P.M.S.B.D. - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte autora (fls. 403/416), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Foram apresentadas contrarrazões pelo MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE (fls. 421/431). Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 23 de julho de 2025. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), LUIZ BRAZ BARBOSA (OAB 34268/SP)
6. Processo 00183597420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018359-74.2023.8.26.0007 (processo principal 1015685-14.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Oferta - P.A.M. - R.A.F. - O pedido de restrição de circulação do veículo já foi analisado - e indeferido. Esclareça a exequente melhor a finalidade do oficio ao IFOOD. Defiro o pedido de inclusão do débito para publicidade via SERASA-JUD, outrossim, expeça-se a certidão para fins de protesto. O encaminhamento junto aos órgãos competentes é pela parte e responsabilidade (artigo 517, § 1º do Código de Processo Civil). Por fim, providencie a serventia a consulta a ARISP, conforme determinado. Int. - ADV: MARIA EMMILIA NUNES MAMEDE (OAB 208743/MG), DANIELA BATISTA JUNQUEIRA (OAB 155360/MG), POLIANE ARAÚJO MANGOLIN (OAB 359565/SP)
7. Processo 00031076820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003107-68.2024.8.26.0533 (processo principal 0004893-60.2018.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Alandina Missias de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Não obstante à informação prestada pela parte exequente, tratando-se de obrigação de fazer concernente a fornecimento de medicamento, consigno que o presente Incidente de Cumprimento de Sentença deverá ser arquivado provisoriamente, pois, o descumprimento importará no desarquivamento desde. Logo, havendo descontinuidade no fornecimento do medicamento, deverá o autor manifestar-se neste Incidente, para prosseguimento. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), RENAN GREGO MAXIMO (OAB 318148/SP)
8. Processo 10020341520228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-15.2022.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Romafer Administracao e Participacoes Ltda - Embargda: Mariana Messias da Silva Barros e outros - Embargdo: Município de Santa Bárbara D Oeste - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕE A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS APONTADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Ferreira (OAB: 332172/SP) - Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) (Procurador) - 1º andar