Fernando Baccelli Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10193278020158260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019327-80.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Luis da Silva - Rivailde Martins dos Santos - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Rivailde Martins dos Santos ; Valor atualizado: R$ 33.923,42. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), FERNANDO BACCELLI NETO (OAB 209079/SP)
3. Processo 10617704720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061770-47.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jefferson Alves de Oliveira - Hbc Saude Ltda - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA em face de HBC Saúde LTDA para o fim de para confirmar a tutela de urgência de fls. 61/62 e CONDENAR a ré ao fornecimento dos medicamentos referidos na inicial, sem atrelamento a marcas, em quantidade suficiente para o tratamento e pelo tempo que seus médicos julgarem necessário, nos moldes como prescritos à parte ativa, podendo haver substituição por medicamento(s) genéricos(s), em caso de autorização médica, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, inclusive quanto ao interesse de restituição dos documentos que juntou aos autos e, decorrido esse prazo, destruam-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO BACCELLI NETO (OAB 209079/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP)
4. Processo 10038380420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003838-04.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.R.S. - Fl. 138: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME TITONELE BACCELLI (OAB 484508/SP), FERNANDO BACCELLI NETO (OAB 209079/SP), ELIANA TITONELE BACCELLI (OAB 172886/SP)
5. Processo 10581156720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058115-67.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - A.A.D. - Fls. 97/98: Expeça-se mandado para tentativa de citação da ré nos endereços indicados, nos termos do Provimento CG 27/2023 ou seja a expedição de um mandado de cada vez. - ADV: FERNANDO BACCELLI NETO (OAB 209079/SP)
6. Processo 10018569120245020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001856-91.2024.5.02.0023 REQUERENTE: GILBERTO ELLY FERREIRA REQUERIDO: WIRELEX TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (4) Fica Vossa Senhoria intimado(a) do envio do alvará eletrônico para o Banco do Brasil (id. 9cfd640), sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. HELENA DE SOUZA OLIVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ELLY FERREIRA
7. Processo 00782744420078260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Linda Cristina Belusci da Conceicao (OAB 73059/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Manoel Fernandes Serra (OAB 103376/SP), Roberta Ferreira Araujo (OAB 229864/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Lucia Ermelinda de Andrade (OAB 90061/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Suzana Klibis (OAB 247276/SP), Fernando Baccelli Neto (OAB 209079/SP), Antonio Darci Pannocchia (OAB 18285/SP), Arnaldo Pereira (OAB 176452/SP) Processo 0078274-44.2007.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falido: Makj Incorporação e Construção Ltda. - Vistos. Fls. 2033 e 2110/2114: manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias. Após, ao MP. Cumpra-se. Int.
8. Processo 10018569120245020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001856-91.2024.5.02.0023 REQUERENTE: GILBERTO ELLY FERREIRA REQUERIDO: WIRELEX TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9495db5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos A primeira reclamada requer a reconsideração da decisão anterior, a qual indeferiu o parcelamento do crédito exequendo (Id 5055b28). Decido. Tratando-se de questão já decidida (CLT, art. 836), mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Tornem os autos ao sobrestamento a fim de que aguardem o resultado das pesquisas patrimoniais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ELLY FERREIRA