Lucia Ancona Lopez De Magalhaes Dias

Processos do Advogado

1. Processo 00166548919998260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016654-89.1999.8.26.0554 (554.01.1999.016654) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mario Rubem Ribeiro Pena Dias - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços do requerido, exclusivamente pelo sistema PETRUS, que consulta endereços nas plataformas da Receita Federal/ CNJ, Renajud e Sisbajud, gerando um único documento com os resultados, evitando-se assim, pedidos diversos e atos reiterados. Recolhida a taxa de pesquisa, por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023, providencie a z.Serventia o necessário, cientificando-se nos autos, devendo a parte interessada indicar os endereços a serem diligenciados, antecipando-se as custas postais. Intime-se. - ADV: CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (OAB 17345/SP), LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), GABRIEL NOGUEIRA DIAS (OAB 221632/SP), GABRIEL NOGUEIRA DIAS (OAB 221632/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (OAB 17345/SP)
2. Processo 00090631620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009063-16.2025.8.26.0053 (processo principal 1029881-79.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - UNILEVER BRASIL LTDA - Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e a eles dou provimento para deixar consignado que: Trata-se de execução de título judicial em face do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Intime-se o executado: PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 27.697,85 para março/2025. Intime-se. - ADV: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), MARIA FERNANDA CASTANHEIRA SAAB NERSESSIAN (OAB 346025/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/SP)
3. Processo 10298817920198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009063-16.2025.8.26.0053 (processo principal 1029881-79.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - UNILEVER BRASIL LTDA - Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e a eles dou provimento para deixar consignado que: Trata-se de execução de título judicial em face do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Intime-se o executado: PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 27.697,85 para março/2025. Intime-se. - ADV: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), MARIA FERNANDA CASTANHEIRA SAAB NERSESSIAN (OAB 346025/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/SP)
4. Processo 07104788320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710478-83.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ZUHAYRA MILHOMEM ANDRADE AGRAVADO: GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA, SAS SISTEMA DE ENSINO LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) AGRAVADA E OUTROS, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) posteriormente. Advirto que a fase processual de juntada de documentos já está encerrada e a tentativa e a juntada em contraposição aos já juntados não serão considerados por essa Relatoria. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 5 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
5. Processo 30039119520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003911-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Agravado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou a Dra. Caroline Olga Silva Boll Furlan, OAB/SP 374053. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE MULTA. SEGURO GARANTIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/SP CONTRA DECISÃO QUE, MEDIANTE OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER MULTA APLICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA É SUFICIENTE PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO MEDIANTE SEGURO GARANTIA É ADMITIDA, CONFORME ARTIGOS 9º, INCISO II, DA LEI Nº 6.830/80 E 848 DO CPC, NÃO SE APLICANDO AS DISPOSIÇÕES DO CTN.4. O SEGURO GARANTIA OFERECIDO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, GARANTINDO A DÍVIDA ACRESCIDA DE 30%, E É CONSIDERADO IDÔNEO, ASSEGURANDO SEGURANÇA E LIQUIDEZ AO CRÉDITO DO EXEQUENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA É SUFICIENTE PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA, DESDE QUE ATENDA AOS REQUISITOS LEGAIS DE VALOR E IDONEIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 6.830/80, ART. 9º, II; CPC, ARTS. 314, 848.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2227993-63.2024.8.26.0000, REL. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, J. 30/08/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000176-46.2024.8.26.0090, REL. CARLOS VON ADAMEK, J. 20/02/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2274301-36.2019.8.26.0000, REL. OSVALDO DE OLIVEIRA, J. 27/02/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) - Gabriel Nogueira Dias (OAB: 221632/SP) - Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias (OAB: 209216/SP) - 1º andar
6. Processo 04728959720108060001
   Tribunal: TJCE | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0472895-97.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: Ypioca Agroindustrial Ltda REQUERIDO: KARIRI COM K INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE LTDA   DESPACHO         R.H.     Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.     Expedientes necessários.        Fortaleza/CE, data da assinatura digital.        Mirian Porto Mota Randal Pompeu   Juíza de Direito
7. Processo 10160011020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias (OAB 209216/SP), Maria Fernanda Castanheira Saab Nersessian (OAB 346025/SP) Processo 1016001-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fls. 1.346-1.347, 1.348-1.350 e 1.354-1.395: 1) Porque as partes declinaram de produção de outras provas, já que a lide contempla questão de direito, encerro a instrução processual e faculto a apresentação de memoriais no prazo de 15 dias sucessivos, primeiro ao autor, depois ao réu. Após, tornem à conclusão para sentença. 2) No mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre a apontada irregularidade da apólice do seguro-garantia pelo PROCON a fls. 1.329-1.334. Intime-se.
8. Processo 10160011020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucia Ancona Lopez de Magalhaes Dias (OAB 209216/SP), Maria Fernanda Castanheira Saab Nersessian (OAB 346025/SP) Processo 1016001-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fls. 1.346-1.347, 1.348-1.350 e 1.354-1.395: 1) Porque as partes declinaram de produção de outras provas, já que a lide contempla questão de direito, encerro a instrução processual e faculto a apresentação de memoriais no prazo de 15 dias sucessivos, primeiro ao autor, depois ao réu. Após, tornem à conclusão para sentença. 2) No mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre a apontada irregularidade da apólice do seguro-garantia pelo PROCON a fls. 1.329-1.334. Intime-se.