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Maria Letícia Bugano De Amorim

Maria Letícia Bugano De Amorim

Número da OAB: OAB/SP 209227

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0068339-37.2002.8.26.0100 (000.02.068339-1) - Inventário - Inventário e Partilha - M.G.A. - - A.A.J. - - G.A. - - B.C.A. e outros - G.A.A. - D.C.A. - - J.T.A. - - D.V.F.A. - - E.A.J. - - R.F.A. e outros - Vistos. 1 - Fls. 3562/3574: manifestem-se os demais interessados acerca da petição, em 5 dias. Int. - ADV: GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB 29237/DF), BELISA DELÁCIO GNIPPER (OAB 399947/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB 296918/SP), LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES (OAB 48424/DF), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), PEDRO BRUNING DO VAL (OAB 235108/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), TATIANA DO COUTO NUNES (OAB 21521/DF), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), PEDRO BRUNING DO VAL (OAB 235108/SP), SERGIO KEHDI FAGUNDES (OAB 128596/SP), SERGIO KEHDI FAGUNDES (OAB 128596/SP), JORGE AMAURY MAIA NUNES (OAB 8577/DF), JORGE AMAURY MAIA NUNES (OAB 8577/DF), DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (OAB 66263/DF)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013786-34.2025.8.26.0100 (processo principal 0063227-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - TRX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ("TRX") - SCE ENGENHARIA LTDA - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: SCE ENGENHARIA LTDA Valor atualizado: R$ 158.622,19 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO (OAB 330020/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013786-34.2025.8.26.0100 (processo principal 0063227-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - TRX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ("TRX") - SCE ENGENHARIA LTDA - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: SCE ENGENHARIA LTDA Valor atualizado: R$ 158.622,19 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO (OAB 330020/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094894-78.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Safra S/A - Cobram - Companhia Brasileira de Marketing Ltda. - - Alexandre Alberto Corte e outros - Alessandra Corte Pimenta - - Condominio Village de La Colline - Para a realização da constrição via ARISP, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da(s) taxa(s) prevista(s) no Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$ 37,02 (1 UFESP) e os e-mails necessários para a realização do ato. - ADV: MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), ANDRE CASTELLO BRANCO COLOTTO (OAB 141951/SP), ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003510-98.2022.8.26.0659 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Settor Transportes Ltda - ADNAN ABDUL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Ungaro Sociedade Individual de Advocacia e outro - Edgar Murilo Forner - - Anchieta Comercio e Recapagem de Pneus e outro - Morecap Renovadora de Pneus Ltda. e outros - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Eireli e outro - Rodoposto Turmalina Ltda. - - Banco Santander Brasil Sa - - Gilson Garcia Advogados - - Paulo Correia Ramos - - Antonio Mota Cunha - - Banco Bradesco S/A - - José Aparecido Carlos e outros - Comercial Douglas de Pneumáticos Ltda e outro - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A e outros - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Centro Comercial Veneto Ltda - - Gilson Rodrigues - - Marcos Roberto Guidotti - - Edisio Mota Guedes - - Essencial-servicos Administrativos Ltda - - Paulo Cesar Giacomelli - - Guilherme Narduz D’almeida - - Wagner Luís Duarte Ismania - - Samir Monteiro - - Ss Eletrodiesel Mecanica Automotiva Ltda - - Posto Barra Sete Ltda. - - Marcos Roberto Colodino - - Carlos Messias de Mira - - Eduardo Veriano de Sousa - - Fabio de Olveira Leite - - Fábio da Silva Vitorino - - José Carlos de Alcântara - - Valter Barbosa dos Santos Euzebio - - Sig Transportes e Serviços Eireli Ltda - - Athos Empreendimentos e Participações Ltda - - Taruma Distribuidora de Auto Peças Ltda e outros - Sueli Aparecida Teixeira e outro - Fls. 4665/4667: Ciência quanto à disponibilização do edital no DJE/SP em 27/06/2025 e sua afixação no painel de editais do fórum. - ADV: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP), DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOSE RODOLPHO CERQUEIRA TURON (OAB 32365/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), CAROLINA SANTANA FONTES (OAB 418505/SP), ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN (OAB 425094/SP), MARIA BARBARA PERNA MANARA (OAB 431078/SP), CLAUDIO ALVES FAGUNDES (OAB 100800/MG), CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 192050/MG), DIEGO ADAM RODRIGUES FOLGADO (OAB 140582/MG), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), BRUNO JOSE MARTINI (OAB 300753/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), FELIPE MAURÍCIO SALIBA DE SOUZA (OAB 108211/MG), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), JOSE ROBERTO ALCASSIA FAUSTINO (OAB 307706/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PRISCILA BATISTA MIRANDA (OAB 383857/SP), REGINA ALVES (OAB 91271/MG)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065707-91.2020.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - A.C.P. - A.A.C. - - G.A.L. - Vistos. Fl. 2476/2497: Em 15 dias, manifestem-se as partes sobre o laudo complementar. Fl. 2314/2315: Em igual prazo, manifestem quanto ao pedido de honorários periciais complementares de R$ 10.350,00 pelo expert Dr. Felipe Castells Paulin. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP), MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094894-78.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Safra S/A - Cobram - Companhia Brasileira de Marketing Ltda. - - Alexandre Alberto Corte e outros - Alessandra Corte Pimenta - - Condominio Village de La Colline - Vistos. 1. DEFIRO a penhora dos imóveis descritos nas matrículas abaixo indicadas, todas do 7º Registro de Imóveis da Capital: A) matrícula 21.931; B) matrícula 21.919; C) matrícula 21.901; D) matrícula 21.900; E) matrícula 21.899. 1.1 Tratando-se de imóveis indivisíveis (lotes de pouco mais de 120m2), a fração ideal do condômino alheio à execução (RANCHO PANTANEIRO) recairá sobre o produto da alienação (art. 843 do Código de Processo Civil). 1.2. Nomeio como depositários os executados - ADV: ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP), ANDRE CASTELLO BRANCO COLOTTO (OAB 141951/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039627-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outros - Vistos. Fls. 118/120: Diga a Administradora Judicial acerca dos apontamentos realizados pelo Parquet. Em seguida, ciência à Fazenda Pública e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055286-73.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - KPMG Assurance Services Ltda. - - AIGA SEGUROS BRASIL S/A. - - Pro Inova Tecnologias Sustentáveis Ltda. - - Carvalho, Sica, Muszkat, Vidigal e Carneiro Sociedade de Advogados - - BANCO BRADESCO S/A - - ROGER PETER JOSÉ MICHAELIS E VEROCAP CONSULTING M&P CONS. E NEG. EIRELI - - Pacer Transporte e Logística S.A - - Ecowhite Trading Ltda - - Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Multissetorial - - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - - Ledvance Brasil Comercio de Produtos de Iluminacao Ltda. - - BRR FOMENTO MERC. S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - ADM BENEFICIOS E SERV. LTDA (GEIA ADM. DE BENEFICIOS - - Kabum Comercio Eletronico S/A - - MULTI MERCANTES LTDA - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Lanas Pequini & Toro Sociedade de Advogados - - Mpserv Serviços Ltda Epp - - Reeme - Repuxação e Metalurgica Ltda - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - TOTVS S.A. - - DMP Equipamentos Ltda. - - Giordano Dominici - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Velting Factoring do Brasil Ltda - - Sgs Ics Certificadora Ltda. - - Bizcapital Cia. Sec. de Créd.Fin. S/A. - - Claro S/A. - - Instituto de Tecn. para o Desenv. - Inst. Lactec - - Alvaro Augusto Coutinho Diniz - - Leandro de Barros - - Eduardo Cassio Cinelli - - FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA MAUAD - - André Barbosa de Almeida Mauad - - Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad - - ADM Administradora de Benefícios LTDA. - - INCAR - Agropecuário e Investimentos Imobiliários Ltda - - Elaine Cristina de Souza e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4020/4021. 2 - Fls. 4022/4023 (Elaine Cristina de Souza): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 4032/4063 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados da apresentação do Relatório sobre as Causas e Circunstâncias da Falência, nos termos dos artigos 22, inciso III, alínea "e", e 186, ambos da Lei nº 11.101/2005. A administradora judicial relata o descumprimento do plano de recuperação judicial e a consequente convolação em falência. Afirmou que, exceto pela ausência de entrega da documentação contábil regularmente registrada, não identificou, até o momento, qualquer ilícito civil ou penal que teria sido praticado pelos sócios ou administradores da falida. Abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Fls. 4064/4067 (Administrador Judicial): Entre outras questões, a decisão de fls. 4020/4021 homologou a proposta de rateio apresentada às fls. 3906/3940. Em prosseguimento, a administradora judicial apresenta 1ª planilha de pagamento que contempla o montante arrecadado de R$ 119.521,63. Também apresenta prévia do quadro geral de credores atualizado até 12 de maio de 2025 e juntada da planilha do crédito tributário devido à Fazenda Nacional a título de restituição. Decido. 4.1 - Cientifiquem-se os credores contemplados na 1ª planilha de pagamentos do 1º Rateio, observando-se que foram contemplados apenas créditos de encargos da massa consubstanciados em remuneração do administrador judicial referente ao período da recuperação judicial e após a falência decretada. Ofície-se ao Banco do Brasil S.A., autorizando-se o protocolo da planilha de pagamentos de fls. 4068 pela administradora judicial, a fim de que a instituição financeira realize os pagamentos aos credores conforme previsto no plano de rateio, mediante utilização dos recursos existentes nas contas judiciais vinculadas a esta falência, com posterior prestação de constas dos pagamentos realizados. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela administradora judicial com posterior comprovação nos autos. 4.2 - Intime-se a Fazenda Nacional, por portal eletrônico, para que apresente a guia DARF, a fim de viabilizar o respectivo pagamento do crédito tributário a título de restituição no valor de R$42.133,66. 4.3 - Cientifiquem-se os credores e demais interessados da Prévia do Quadro Geral de Credores de fls. 4070/4072. 5 - Fls. 4077/4079 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 4080 (Certidão): ciente da expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do Administrador Judicial, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), referente ao reembolso de despesas. Intime-se. - ADV: FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044214-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 499/501, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios. A embargante deseja, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. Portanto, a insurgência da embargante deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 499/501, mantendo a decisão de fls. 488/490 tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Fls. 529/533: Considerando que o feito foi julgado improcedente em relação ao crédito trabalhista, retifico a inexatidão material da decisão de fls. 488/490, com fulcro no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Exclua-se, pois, o seguinte trecho da referida decisão: "(i) R$ 223.561,63, na classe I - trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Falimentar);". No mais, mantém-se íntegra a decisão de fls. 488/490. 3 - Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
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