Maria Letícia Bugano De Amorim
Maria Letícia Bugano De Amorim
Número da OAB:
OAB/SP 209227
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
19
Total de Intimações:
28
Tribunais:
TJSP, TJRJ
Nome:
MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1065707-91.2020.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - A.C.P. - A.A.C. - - G.A.L. - Vistos. Fl. 2476/2497: Em 15 dias, manifestem-se as partes sobre o laudo complementar. Fl. 2314/2315: Em igual prazo, manifestem quanto ao pedido de honorários periciais complementares de R$ 10.350,00 pelo expert Dr. Felipe Castells Paulin. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP), MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1094894-78.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Safra S/A - Cobram - Companhia Brasileira de Marketing Ltda. - - Alexandre Alberto Corte e outros - Alessandra Corte Pimenta - - Condominio Village de La Colline - Vistos. 1. DEFIRO a penhora dos imóveis descritos nas matrículas abaixo indicadas, todas do 7º Registro de Imóveis da Capital: A) matrícula 21.931; B) matrícula 21.919; C) matrícula 21.901; D) matrícula 21.900; E) matrícula 21.899. 1.1 Tratando-se de imóveis indivisíveis (lotes de pouco mais de 120m2), a fração ideal do condômino alheio à execução (RANCHO PANTANEIRO) recairá sobre o produto da alienação (art. 843 do Código de Processo Civil). 1.2. Nomeio como depositários os executados - ADV: ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), ALEXANDRE LOBOSCO (OAB 140059/SP), ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MIGUEL BARBADO NETO (OAB 275920/SP), ANDRE CASTELLO BRANCO COLOTTO (OAB 141951/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0039627-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outros - Vistos. Fls. 118/120: Diga a Administradora Judicial acerca dos apontamentos realizados pelo Parquet. Em seguida, ciência à Fazenda Pública e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1055286-73.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - KPMG Assurance Services Ltda. - - AIGA SEGUROS BRASIL S/A. - - Pro Inova Tecnologias Sustentáveis Ltda. - - Carvalho, Sica, Muszkat, Vidigal e Carneiro Sociedade de Advogados - - BANCO BRADESCO S/A - - ROGER PETER JOSÉ MICHAELIS E VEROCAP CONSULTING M&P CONS. E NEG. EIRELI - - Pacer Transporte e Logística S.A - - Ecowhite Trading Ltda - - Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Multissetorial - - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - - Ledvance Brasil Comercio de Produtos de Iluminacao Ltda. - - BRR FOMENTO MERC. S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - ADM BENEFICIOS E SERV. LTDA (GEIA ADM. DE BENEFICIOS - - Kabum Comercio Eletronico S/A - - MULTI MERCANTES LTDA - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Lanas Pequini & Toro Sociedade de Advogados - - Mpserv Serviços Ltda Epp - - Reeme - Repuxação e Metalurgica Ltda - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - TOTVS S.A. - - DMP Equipamentos Ltda. - - Giordano Dominici - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Velting Factoring do Brasil Ltda - - Sgs Ics Certificadora Ltda. - - Bizcapital Cia. Sec. de Créd.Fin. S/A. - - Claro S/A. - - Instituto de Tecn. para o Desenv. - Inst. Lactec - - Alvaro Augusto Coutinho Diniz - - Leandro de Barros - - Eduardo Cassio Cinelli - - FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA MAUAD - - André Barbosa de Almeida Mauad - - Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad - - ADM Administradora de Benefícios LTDA. - - INCAR - Agropecuário e Investimentos Imobiliários Ltda - - Elaine Cristina de Souza e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4020/4021. 2 - Fls. 4022/4023 (Elaine Cristina de Souza): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 4032/4063 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados da apresentação do Relatório sobre as Causas e Circunstâncias da Falência, nos termos dos artigos 22, inciso III, alínea "e", e 186, ambos da Lei nº 11.101/2005. A administradora judicial relata o descumprimento do plano de recuperação judicial e a consequente convolação em falência. Afirmou que, exceto pela ausência de entrega da documentação contábil regularmente registrada, não identificou, até o momento, qualquer ilícito civil ou penal que teria sido praticado pelos sócios ou administradores da falida. Abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Fls. 4064/4067 (Administrador Judicial): Entre outras questões, a decisão de fls. 4020/4021 homologou a proposta de rateio apresentada às fls. 3906/3940. Em prosseguimento, a administradora judicial apresenta 1ª planilha de pagamento que contempla o montante arrecadado de R$ 119.521,63. Também apresenta prévia do quadro geral de credores atualizado até 12 de maio de 2025 e juntada da planilha do crédito tributário devido à Fazenda Nacional a título de restituição. Decido. 4.1 - Cientifiquem-se os credores contemplados na 1ª planilha de pagamentos do 1º Rateio, observando-se que foram contemplados apenas créditos de encargos da massa consubstanciados em remuneração do administrador judicial referente ao período da recuperação judicial e após a falência decretada. Ofície-se ao Banco do Brasil S.A., autorizando-se o protocolo da planilha de pagamentos de fls. 4068 pela administradora judicial, a fim de que a instituição financeira realize os pagamentos aos credores conforme previsto no plano de rateio, mediante utilização dos recursos existentes nas contas judiciais vinculadas a esta falência, com posterior prestação de constas dos pagamentos realizados. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela administradora judicial com posterior comprovação nos autos. 4.2 - Intime-se a Fazenda Nacional, por portal eletrônico, para que apresente a guia DARF, a fim de viabilizar o respectivo pagamento do crédito tributário a título de restituição no valor de R$42.133,66. 4.3 - Cientifiquem-se os credores e demais interessados da Prévia do Quadro Geral de Credores de fls. 4070/4072. 5 - Fls. 4077/4079 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 4080 (Certidão): ciente da expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do Administrador Judicial, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), referente ao reembolso de despesas. Intime-se. - ADV: FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0044214-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 499/501, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios. A embargante deseja, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. Portanto, a insurgência da embargante deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 499/501, mantendo a decisão de fls. 488/490 tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Fls. 529/533: Considerando que o feito foi julgado improcedente em relação ao crédito trabalhista, retifico a inexatidão material da decisão de fls. 488/490, com fulcro no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Exclua-se, pois, o seguinte trecho da referida decisão: "(i) R$ 223.561,63, na classe I - trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Falimentar);". No mais, mantém-se íntegra a decisão de fls. 488/490. 3 - Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0044218-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Secretário das Finanças do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - KPMG Assurance Services Ltda. - Vistos. Renovo a suspensão do feito por mais 90 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1020584-59.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - V.B. - - D.B. - V.L.M. - - J.M. - - A.L.M.G. e outros - Vistos. Visando regularizar o feito, em virtude do art. 752, § 2º, do CPC, abra-se vista à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial em favor do requerido José M., que até a presente data não constituiu advogado nos autos. P. e Int. - ADV: LINCOLN HOSHINO (OAB 416801/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0015842-40.2025.8.26.0100 (processo principal 0063227-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ("MBK") - SCE ENGENHARIA LTDA - Vistos. Fls. 80/7 e 123/4: A instauração de cumprimento provisório de sentença, por definição, não exige trânsito em julgado do título exequendo (art. 520, I, CPC). Ademais, não compete a este Juízo avaliar a verossimilhança das alegação para fins de antecipação da tutela recursal. Tampouco a mera possibilidade de levantamento, mediante contracautela ou não, constitui perigo de dano irreversível (art. 520, IV, e 521, CPC), o que se afigura prematuro discutir à míngua de valores disponíveis. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: LEONARDO FAGUNDES ROSA (OAB 444136/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 221555/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO (OAB 330020/SP), JANSEN RECHE FERNANDES (OAB 439846/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1077131-96.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.M.R. - - - - F. - F.C.L. - - M.M.E.S.C.C. - - C.B.G.C. - - C.O.B. e outro - Intimação da parte interessada para: Impressão, instrução e distribuição dos ofícios(fls.6887/6888). - ADV: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARCO ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA (OAB 312803/SP), TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA (OAB 519862/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), VICTOR MENON NOSE (OAB 306364/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), CARLA CRISTINA ARAUJO ZERO (OAB 166055/SP), GABRIELA SOLA CARNEIRO SPINUSSI (OAB 165002/SP), VIRGINIA DE ANDRADE AGUIAR (OAB 426470/SP), TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA (OAB 519862/SP), TERESA CRISTINA CANDIDO DA SILVA MADEIRA (OAB 519862/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0040596-90.2018.8.26.0100 (processo principal 1037026-50.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Guy Pierre Franções Berjeaut - Renata Mangione Berjeaut - Vistos. Ante o peticionamento indevido informado pela Leiloeira, proceda-se ao desentranhamento das fls. 475/485. Fls. 486: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls. 487/489. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP)