Mariza Cristina Maranho Nogueira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00103003720195150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS AP 0010300-37.2019.5.15.0026 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ALZIRO GONCALVES DA SILVEIRA NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8704979 proferida nos autos. AP 0010300-37.2019.5.15.0026 - 9ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP247319) Recorrido:   Advogado(s):   ALZIRO GONCALVES DA SILVEIRA NETO BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO (SP424326) MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA (SP209325)   RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/06/2025 - Id 006fb92; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id dd98a0e). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula 184 do C. TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ O v. acórdão multou o banco em 5% sobre o valor corrigido da causa, em favor do exequente, nos termos do caput do artigo 793-C da CLT. O v. julgado asseverou o seguinte: "O Banco agravante litiga contra texto expresso da lei (§ 1º, artigo 487, CLT, parte final, que é expresso em garantir o cômputo do período do aviso prévio no tempo de serviço. E isto deve ser feito para todos os fins, posto que o legislador não realizou nenhuma distinção, pelo que ao intérprete é vedado fazê-lo.". Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - ALZIRO GONCALVES DA SILVEIRA NETO
3. Processo 00103003720195150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS AP 0010300-37.2019.5.15.0026 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ALZIRO GONCALVES DA SILVEIRA NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8704979 proferida nos autos. AP 0010300-37.2019.5.15.0026 - 9ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP247319) Recorrido:   Advogado(s):   ALZIRO GONCALVES DA SILVEIRA NETO BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO (SP424326) MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA (SP209325)   RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/06/2025 - Id 006fb92; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id dd98a0e). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula 184 do C. TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ O v. acórdão multou o banco em 5% sobre o valor corrigido da causa, em favor do exequente, nos termos do caput do artigo 793-C da CLT. O v. julgado asseverou o seguinte: "O Banco agravante litiga contra texto expresso da lei (§ 1º, artigo 487, CLT, parte final, que é expresso em garantir o cômputo do período do aviso prévio no tempo de serviço. E isto deve ser feito para todos os fins, posto que o legislador não realizou nenhuma distinção, pelo que ao intérprete é vedado fazê-lo.". Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
4. Processo 08016051020258190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0801605-10.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UDSON DOS SANTOS SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Recebo, como emenda à inicial, a petição de índice 184312114. Promova o Cartório as anotações necessárias à inclusão, no polo passivo, da empresa ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ 30.366.204/0000-00 (índice 182209519). Mantenho, na íntegra, a Decisão de índice 183544786. Cite-se e intime-se a Ré, MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Intimem-se. ARARUAMA, 10 de abril de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
5. Processo 00018993820148260456
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001899-38.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - ANTONIO FERREIRA VAZ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. 1- Nos termos da Resolução 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, DOJ de 13/10/2014 (competência delegada ao Estado), considerando a quantidade e complexidade dos quesitos e da perícia a ser realizada, bem como o fato de que a tabela de honorários não sofre qualquer atualização há muitos anos, arbitro os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada local vistoriado, cabendo ao perito nomeado a análise das seguintes localidades: a) Geraldo Miguel Sobrinho - ME, localizado na Rua Geta Barreto, 375, Vila Santa Rosa, Pirapozinho/SP; b) Santa Aparecida Transportadora, localizado no Acesso SP 425, S/N, Km 478, Centro, Pirapozinho/SP, CEP 19200-000 . Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários. 2- Quanto às demais localidades informadas às fls. 500, expeça-se carta precatória para as comarcas de Curitiba - PR, Foz do Iguaçu - PR, Ibirité - MG e Paraguaçu Paulista - SP para a realização de perícia. Int. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA (OAB 209325/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
6. Processo 08016051020258190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0801605-10.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UDSON DOS SANTOS SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Ante a certidão de ID 193432439, redesigno a audiência para o dia 24/07/2025, às 16 horas e 45 minutos que será realizada por meio de videoconferência através da plataforma TEAMS. Link para acesso à sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzIwMjVkOWYtYzVkZC00MjczLTg4OGItMjYxYmE0ZWQzZGNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22345f8b41-e4c0-4489-b0a5-b701c543a573%22%7d Promova o Cartório os atos necessários para a intimação das partes. As testemunhas deverão ser arroladas, no máximo de 03(três), até 05(cinco) dias antes da data da audiência e deverão comparecer presencialmente, no dia e hora designados para audiência, na sala de audiências do Juizado Especial Cível do Fórum de Araruama- RJ. ARARUAMA, 19 de maio de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
7. Processo 00062777020208190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2020, Art. 3º, VII: Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão. Ao interessado, na forma do Art. 229-A, §1º, I, da CNCGJ, para que requeira o que desejar no prazo de 5 dias, ficando ciente de que, findo o prazo, o presente feito será remetido à à Central de Arquivamento do 1º Núcleo Regional da Capital.
8. Processo 08016051020258190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0801605-10.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UDSON DOS SANTOS SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cite-se e intime-se o 2º réu, como requerido. ARARUAMA, 4 de julho de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular