Raquel Pelosini Ferraz De Almeida Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 50077055520238130216
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5007705-55.2023.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 RÉU: ALISSON DE CASTRO VIEIRA CPF: 080.654.316-74 SENTENÇA Alisson de Castro Vieira opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 10353075112, alegando, em síntese, omissão quanto à análise da abusividade dos juros remuneratórios e erro material na fundamentação utilizada. Pois bem. Conheço dos embargos, uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Nos termos do artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso concreto, não se vislumbra a existência dos vícios apontados. A sentença foi clara ao fundamentar a razão pela qual não reconheceu a abusividade da taxa de juros contratada, apreciando os elementos constantes nos autos, inclusive os documentos apresentados pelo réu/reconvinte. O julgador analisou os argumentos relativos à taxa média de mercado e explicitou os fundamentos para afastar a tese de abusividade. O que se observa, na verdade, é a pretensão do embargante de rediscutir o mérito da decisão, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Eventual inconformismo quanto ao conteúdo decisório deve ser veiculado pela via recursal própria. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença em todos os seus termos. A presente valerá para todos os fins de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. LETICIA MACHADO VILHENA DIAS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina
3. Processo 00226511220138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022651-12.2013.8.26.0506 (apensado ao processo 0013759-47.1995.8.26.0506) (processo principal 0013759-47.1995.8.26.0506) - Impugnação de Crédito - Usina Santa Lydia S/A - Vistos. Feito convertido em processo digital. Primeiro, providencie a serventia a recategorização dos documentos digitalizados, cumprindo-se após como já determinado, se o caso. Int. - ADV: RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), 0RLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR (OAB 4578/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), MARCELO MAMED ABDALLA (OAB 111635/SP), JANAINA DE CÁSSIA GOMES ROTTA (OAB 193594/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), MILTON YASUO FUJIMOTO (OAB 158233/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 120219/SP), TATIANE CRISTINA BARBOSA (OAB 178936/SP), PLINIO MARCOS DE SOUSA E SILVA (OAB 148171/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP)
4. Processo 10063508520048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006350-85.2004.8.26.0506 (4867/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Emilio Cury - - Elena Cury Calil - - Eny de Paula Cury - - Eliana Cury e outros - Parana Banco Sa - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado a fls. 1494 e fls. 1497, observando a prioridade deferida. Int. e prov. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI (OAB 240157/SP), MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI (OAB 240157/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE (OAB 208324/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), VIVIAN BEHNING MANZI TAMAROZZI (OAB 329870/SP)
5. Processo 10043426720068260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00206353620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020635-36.2023.8.26.0506 (processo principal 0054789-86.2000.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Moacir Tonani - Usina Santa Lydia S/A - Fls. 124/129: Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JADE PIRES DE FRANÇA (OAB 417940/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA (OAB 430088/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), GLAUCO POLACHINI GONÇALVES (OAB 178782/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP)
7. Processo 10004640320078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-03.2007.8.26.0506 (999/2007) - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Pie Rp Termoeletrica S/A - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Nova Uniao S/A Acucar e Alcool - - Usina Santa Lydia S/A - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), MARCIA RODRIGUES ALVES (OAB 75398/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP)
8. Processo 10004640320078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-03.2007.8.26.0506 (999/2007) - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Pie Rp Termoeletrica S/A - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Nova Uniao S/A Acucar e Alcool - - Usina Santa Lydia S/A - Fls. 523: Considerando-se o lapso de tempo entre a manifestação até a presente data, tendo decorrido período superior ao solicitado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), MARCIA RODRIGUES ALVES (OAB 75398/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP)