João Lazaro Ferraresi Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00184614120108260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018461-41.2010.8.26.0302 (302.01.2010.018461) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Acrux Serviços de Cobrança Ltda e outros - Msl Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Antonio Edmundo Maceto e outro - Silvio Aparecido de Moura - - Sonia Maria Pignatari Maceto - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, suspendo o processo por um ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou ocorra nova provocação da parte exequente, certifique-se o decurso de prazo e arquivem-se os autos independente de nova conclusão, começando a partir desta data a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme o disposto no § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), ESEQUIEL GONSALVES (OAB 142563/SP), FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP), FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP)
2. Processo 10019976920248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001997-69.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.L.Z. - X.S. e outros - Ante o exposto JULGO: (i) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos requeridos WALLACE GOMES PIRES, JUNIOR ALVES PEREIRA, ante aausênciadelegitimidadepara figurar no polo passivo da ação, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Em decorrência da sucumbência do autora por demandar em face de partes ilegítimas, deverá arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados os últimos em 10% sobre 1/2 sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida. (ii) JULGO PROCEDENTES, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos para (iii.i) CONDENAR os requeridos, JW PROMOTORA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA e BANCO XP S/A, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a título de dano material, referente ao prejuízo financeiro proveniente do golpe aplicado. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde a cada desembolso e com juros moratórios (1% ao mês) a partir da citação, após, juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. nova redação dos arts. 389 e 406, ambos do CC); e (iii.iii) CONDENAR os requeridos JW PROMOTORA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA e BANCO XP S/A, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, observado o índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei 14.905/24 (IPCA). O valor deverá ser acrescido de juros moratórios contados do evento danoso (STJ, Súmula 54), à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Diante da sucumbência, condeno os réus JW PROMOTORA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA e BANCO XP S/A, solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de interposição de apelação, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
3. Processo 50000938020254036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000093-80.2025.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: VIVIANE PATRICIA GRANETTO Advogado do(a) AUTOR: JOAO LAZARO FERRARESI SILVA - SP209637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. JAú, 30 de junho de 2025.
4. Processo 50009523320244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000952-33.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: VANESSA FERNANDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOAO LAZARO FERRARESI SILVA - SP209637 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, aceitos pelas partes. Expeça-se RPV, referente aos atrasados, em nome da parte autora. Tendo em vista o trânsito em julgado, deverá o réu responder pela metade do reembolso ao Erário dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do art. 12, §1º, da Lei 10.259/2001, conforme determinado em sentença. Expeça-se RPV, requisitando o reembolso. O destaque de honorários contratuais fica de pronto deferido em favor do advogado ou da sociedade de advogados que conste expressamente no contrato de honorários, desde que solicitado antes da expedição da requisição de pagamento e esteja instruído com contrato de honorários e declaração atual de não adiantamento de honorários relativo ao presente feito. O destaque somente será feito em favor da sociedade de advogados se houver expressa indicação na procuração ad judicia e no contrato de honorários, conforme o disposto no art. 85, §15, do Código de Processo Civil; nos arts. 15, §3º, e 22, §4º, do Estatuto da OAB. Providencie a secretaria a intimação das partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (prevista no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023). Inocorrentes impugnações, assim reputado quando transcorrido o prazo de cinco dias, venham os autos para protocolo da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, ciência às partes. Os depósitos judiciais devem ocorrer na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme o caso, em, aproximadamente, 60 (sessenta) dias, a contar da data em que ocorreu o envio, para as requisições de pequeno valor e no prazo estipulado na legislação, para os casos de precatórios. Os saques dos valores depositados por este Juízo serão feitos independentemente de alvará, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023. Disponibilizado(s) o(s) pagamento(s), dê-se ciência ao(s) interessado(s), em cumprimento ao artigo 50 da Resolução 822/2023 - CJF. Finalmente, cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para a prolação de sentença de extinção. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10022456020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002245-60.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Imissão - João Lazaro Ferraresi Silva - - Mariana Trevisanuto Ferraresi - Andreia Cristina Pires e outros - Mandado expedido e encaminhado à Central. Aguarda, pela parte autora, fornecimento de meios para cumprimento do mandado. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)
6. Processo 00012669020248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001266-90.2024.8.26.0063/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Ferraresi Sociedade Individual de Advocacia - Diante da certidão de fls. 29, intime-se a entidade devedora para efetuar o pagamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, defiro, desde logo, o sequestro de valores. Int. - ADV: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)
7. Processo 10231414320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023141-43.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barragás Comércio de Oxigênio e Ferramentas Ltda Epp - Aumax Automacao e Distribuicao Ltda - Ante o pagamento informado, EXTINGO O PROCESSO, conforme o art. 924, II, do CPC. Recolha o executado a taxa judiciária final, conforme art.4°, III, da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 60 dias (art. 1.098, §3º, das Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo), valor mínimo corresponde a 5 UFESPs. Feito isso, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos. Se o pagamento não for efetuado, comunique-se a falta à Fazenda do Estado e arquivem-se os autos. Após o recolhimento da taxa devida, defiro o DESBLOQUEIO do veículo Ford Ka, Placa QUT1H97, junto ao Renajud. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do (exequente), com relação ao valor depositado judicialmente às fls. 137, em nome do advogado indicado, se o caso, o qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das N.S.C.G.J.), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C - ADV: MARINA VIOLINO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 389287/SP), MARCELO MENDES (OAB 170683/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)
8. Processo 10016636920238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001663-69.2023.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S. - L.M.C.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes por verificar que atende aos interesses da menor e encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. O acordo ora homologado constitui título executivo judicial e produz efeitos imediatos entre as partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP)
9. Processo 50011196220234036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5001119-62.2023.4.03.6117 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANA DE SOUZA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
10. Processo 10010472620258260063
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001047-26.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Raul Meronha Freios Me - Bc2 Infraestrutura Ltda - Fls retro: Inicialmente, deverá o requerente, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente a existência da filial da empresa ré como condição para manutenção da competência, após, tornem conclusos para análise dos embargos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE (OAB 465234/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)