Paula Ribeiro De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 18891764520118130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - COMPANHIA AGROPECUÁRIA IRMÃOS AZEVEDO - CAPIA; ESPÓLIO DE JOVANE DE SOUZA MOREIRA; Apelado(a)(s) - ADEMAR ANTONIO; ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA; ALDO MARQUES MACHADO; ALEFI ALEXANDRE NOVAIS; ALEXANDRO ROSA; ALVARO DE OLIVEIRA; AMILTON SILVA; ANA MARIA DE LURDES; ANDREIA DE FÁTIMA DA SILVA; ANEDINO JOSE CANDIDO; ANESIA DE NOVAIS PURAS; ANTONIO FERNANDO DA SILVA; ANTONIO FERNANDO MARQUES; ANTONIO MACHADO; ANTONIO NUNES DOS SANTOS; ANTONIO OLIVEIRA CUNHA; ANTONIO PAULINO RODRIGUES; ANTONIO SILVESTRE FREITE; ANTONIO VERONEZI; APARECIDA DA COSTA CANDIDO; ARTEMIO JOSE DA SILVA; ASSIS JOSE DE PAULA; BEATRIZ MACHADO FERNANDES; BRUNO HENRIQUE VIEIRA KNUPFFER; CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS; CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA; CASSIO MARCELO ZACARIAS; CELIA APARECIDA ROSA RIBEIRO; CELIO ROSA; CICERO MARIANO DA SILVA; CINTIA RAMOS DA SILVA; CLARICE DE FATIMA ARAUJO; CLAUDIO HIGINO DE SOUSA; CLEIDE SOARES SALES; CLEITON RIBEIRO; DAIANE APARECIDA DA COSTA; DALVA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA; DANIELA FERREIRA DE CARVALHO; DEIVISON JACINTO; DENIS DONIZETI PEREIRA; DIOGO DE PAULO DA SILVA; DIVINO FERNANDES; DURVALINO BARBELINO; EDUARDO BATISTA DA SILVA; EDUARDO FRANCISCO XAVIER; EDVALDO JOSE DA SILVA; ELIZEU PEDRO DA SILVA; ESTEVAM PURAS; FABIO AVELINO DE BARROS; FERNANDO SOUZA REZENDE; FLAVIO DONIZETI OLIVEIRA; FRANCISCA FERREIRA DE BRITO SOARES; FRANCISCO DE ASSIS MACHADO; FRANCISCO DE PAULO VITOR FERNANDES; GASPAR OLIVEIRA; GENI DA SILVA GOMES; GERALDA MARIA RODRIGUES; GERSON NARCISO DE NOVAIS; GESUINO DE SOUZA; GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA; GRUPO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA; HELCIO WANDER FERREIRA; HELENO ROSA MACHADO; HELIO FERREIRA DE BRITO; INCERTOS DESCONHECIDOS REVÉIS COLETIVIDADE INDETERMINADA; ISAEL DA SILVA; ISLANDER FLORENCIO DE OLIVEIRA; IVANILDO BERNARDES VIEIRA; JAILSON LIMA DA CRUZ; JAIR CANDIDO FERNANDES; JOAO BATISTA CORREA; JOAO BATISTA DE CASTRO; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA; JOAO BATISTA LOPES; JOAO LUIZ MEIRELES; JOAO TEODOMIRO DA SILVA; JOAQUIM OLIVEIRA SILVERIO; JOAQUIM SILVESTRE FILHO; JORGE BATISTA DE ALMEIDA; JOSE ALVES DE ARAUJO; JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO; JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA; JOSE CORREA SOBRINHO; JOSE DE FATIMA LOPES DOS SANTOS; JOSE INACIO; JOSE JOAO DA SILVA; JOSE LEONEL CARDOSO; JOSE LOPES DE LIMA; JOSE LOURIVAL REIS GONCALVES; JOSÉ NERI DA SILVA; JOSE PAULINO FERREIRA; JOSÉ QUIRINO DA ROCHA; JOSE RAFAEL MACHADO; JOSUE AUGUSTO CABRAL; JULIANA ROCHA DE PAIVA; JULIO DE SOUZA DA ROCHA; LAZARO ROSA; LESSANDRO HENRIQUE CAMILO; LUIS ARCANJO DE PAULO; LUIZ CARLOS DA SILVA; LUIZ CARLOS MOREIRA; LUIZ MACHADO PINHEIRO; LUIZ RUFINO DE OLIVEIRA; LUZIA FATIMA CUNHA; MARCELO MACHADO; MARCIO COMUNIEN ROCHA; MARCOS FREIRE; MARIA ANGELA SANTANA; MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA; MARIA APARECIDA MACHADO MEIRELES; MARIA APARECIDA SILVA LOPES; MARIA CELUSA VILELA BATISTA; MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA; MARIA DE FREITAS LOPES; MARIA DO CARMO SILVA BERNARDES; MARIA DOS ANJOS MAIA; MARIA GORETI FLORENCIO; MARIA TERESA DOS SANTOS; MARIO BATISTA BERNARDES; MARLENE MARTINS DE MATOS; MATUZALEM BARROS DOS SANTOS; MILTON DE LIMA SILVA; MIRIAN RIBEIRO LUCAS; NEWTON FLAUZINO MARQUES; NEY MARCELO LEMOS; NILSA ELIA DE CARVALHO; NILSON BORGES; ONOFRE FERREIRA MAIA; OSMAR BATISTA; OSVALDO CORDEIRO DO VALE; OSVALDO FLORENCIO; OSVALDO LOPES CORREA; OSVALDO OLIVEIRA; PAULA FRANCISCO DA SILVA; PAULINO PAULO PEREIRA; PAULO BATISTA BERNARDES; PAULO FRANCISCO DA SILVA; PEDRO DE CARVALHO; RENELDAVIA PRATES DE SOUZA; RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA; RIZETE DOS SANTOS SILVA; ROBERTO BERNARDES; ROSANGELA FERNANDES CORREA; RUBENS LEAL BATISTA; SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA; SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA; SEBASTIAO ROGERIO DE OLIVEIRA; SIDNEI AUGUSTO DA SILVA; SIRLEI MARTA ROSA; SIRLEI SILVESTRE; SONIA DE OLIVEIRA; TARLEI ROCHA; TEREZA RODRIGUES DE SOUZA; TIAGO AMBROZA DE SIQUEIRA; TIAGO GOMES VIEIRA; TIRSO GONCALVES DA COSTA; UEMENSON NOVAIS OLIVEIRA; VALCI DA CONCEICAO CRAVO; VALDECI DA COSTA; VALDECI MENDES PEIXOTO; VALDETE JACINTO DE SIQUEIRA; VALDETE TAVARES AMORIELLO; VALDIR CUSTODIO; VANDERLEIA APARECIDA LOPES; VANDERLINO MARTINS DE ASSIS; VANDERSON ELIAS RAMOS; VENICIO ADOLFO DE OLIVEIRA; VICENTE GONÇALVES PEREIRA; VITA INES MACHADO CAMPOS; VITOR PAULINO FERREIRA; WALTENIR CUSTODIO; WANDERSON APARECIDO OROZIMBO; WEVERSON FRANCISCO DE CARVALHO; WILLIAN CAMPOS MARQUES; ZACARIAS DE OLIVEIRA; ZUCA RODRIGUES DA SILVA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIENE SILVEIRA HASSEN, ADRIENE SILVEIRA HASSEN, ADRIENE SILVEIRA HASSEN, ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO, ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, ARLENE CRISTINA DA SILVA MACHADO, CARLA MARTINS DA SILVA, CARLA VIAN PELLIZER SEREA, CARLA VIAN PELLIZER SEREA, CARLA VIAN PELLIZER SEREA, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI; e outros..
3. Processo 00003569620048260505
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-96.2004.8.26.0505 (505.01.2004.000356) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.E.I.P.S.M. - F.C.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 471/473, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução até o cumprimento integral do acordo. Ficam as partes cientes de que a exequente deverá comunicar nos autos o cumprimento integral do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias após a efetiva quitação, sob pena de extinção do processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor da exequente, se em termos o formulário juntado (fl. 459). Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), PAULA RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 209668/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP)
4. Processo 00003569620048260505
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-96.2004.8.26.0505 (505.01.2004.000356) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.E.I.P.S.M. - F.C.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 471/473, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução até o cumprimento integral do acordo. Ficam as partes cientes de que a exequente deverá comunicar nos autos o cumprimento integral do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias após a efetiva quitação, sob pena de extinção do processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor da exequente, se em termos o formulário juntado (fl. 459). Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), PAULA RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 209668/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP)
5. Processo 18891764520118130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 1889176-45.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIA CPF: 19.177.526/0001-70 e outros ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA CPF: 004.896.168-01 e outros Ficam as partes intimadas do despacho ID 10485917749. SHEILLA DE ABREU Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 18891764520118130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - COMPANHIA AGROPECUÁRIA IRMÃOS AZEVEDO - CAPIA; ESPÓLIO DE JOVANE DE SOUZA MOREIRA; Apelado(a)(s) - ADEMAR ANTONIO; ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA; ALDO MARQUES MACHADO; ALEFI ALEXANDRE NOVAIS; ALEXANDRO ROSA; ALVARO DE OLIVEIRA; AMILTON SILVA; ANA MARIA DE LURDES; ANDREIA DE FÁTIMA DA SILVA; ANEDINO JOSE CANDIDO; ANESIA DE NOVAIS PURAS; ANTONIO FERNANDO DA SILVA; ANTONIO FERNANDO MARQUES; ANTONIO MACHADO; ANTONIO NUNES DOS SANTOS; ANTONIO OLIVEIRA CUNHA; ANTONIO PAULINO RODRIGUES; ANTONIO SILVESTRE FREITE; ANTONIO VERONEZI; APARECIDA DA COSTA CANDIDO; ARTEMIO JOSE DA SILVA; ASSIS JOSE DE PAULA; BEATRIZ MACHADO FERNANDES; BRUNO HENRIQUE VIEIRA KNUPFFER; CARLOS MANOEL FERREIRA DOS SANTOS; CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA; CASSIO MARCELO ZACARIAS; CELIA APARECIDA ROSA RIBEIRO; CELIO ROSA; CICERO MARIANO DA SILVA; CINTIA RAMOS DA SILVA; CLARICE DE FATIMA ARAUJO; CLAUDIO HIGINO DE SOUSA; CLEIDE SOARES SALES; CLEITON RIBEIRO; DAIANE APARECIDA DA COSTA; DALVA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA; DANIELA FERREIRA DE CARVALHO; DEIVISON JACINTO; DENIS DONIZETI PEREIRA; DIOGO DE PAULO DA SILVA; DIVINO FERNANDES; DURVALINO BARBELINO; EDUARDO BATISTA DA SILVA; EDUARDO FRANCISCO XAVIER; EDVALDO JOSE DA SILVA; ELIZEU PEDRO DA SILVA; ESTEVAM PURAS; FABIO AVELINO DE BARROS; FERNANDO SOUZA REZENDE; FLAVIO DONIZETI OLIVEIRA; FRANCISCA FERREIRA DE BRITO SOARES; FRANCISCO DE ASSIS MACHADO; FRANCISCO DE PAULO VITOR FERNANDES; GASPAR OLIVEIRA; GENI DA SILVA GOMES; GERALDA MARIA RODRIGUES; GERSON NARCISO DE NOVAIS; GESUINO DE SOUZA; GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA; GRUPO MOVIMENTO SOCIAL LUTA PELA MORADIA TERRA REFORMA AGRÁRIA; HELCIO WANDER FERREIRA; HELENO ROSA MACHADO; HELIO FERREIRA DE BRITO; INCERTOS DESCONHECIDOS REVÉIS COLETIVIDADE INDETERMINADA; ISAEL DA SILVA; ISLANDER FLORENCIO DE OLIVEIRA; IVANILDO BERNARDES VIEIRA; JAILSON LIMA DA CRUZ; JAIR CANDIDO FERNANDES; JOAO BATISTA CORREA; JOAO BATISTA DE CASTRO; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA; JOAO BATISTA LOPES; JOAO LUIZ MEIRELES; JOAO TEODOMIRO DA SILVA; JOAQUIM OLIVEIRA SILVERIO; JOAQUIM SILVESTRE FILHO; JORGE BATISTA DE ALMEIDA; JOSE ALVES DE ARAUJO; JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO; JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA; JOSE CORREA SOBRINHO; JOSE DE FATIMA LOPES DOS SANTOS; JOSE INACIO; JOSE JOAO DA SILVA; JOSE LEONEL CARDOSO; JOSE LOPES DE LIMA; JOSE LOURIVAL REIS GONCALVES; JOSÉ NERI DA SILVA; JOSE PAULINO FERREIRA; JOSÉ QUIRINO DA ROCHA; JOSE RAFAEL MACHADO; JOSUE AUGUSTO CABRAL; JULIANA ROCHA DE PAIVA; JULIO DE SOUZA DA ROCHA; LAZARO ROSA; LESSANDRO HENRIQUE CAMILO; LUIS ARCANJO DE PAULO; LUIZ CARLOS DA SILVA; LUIZ CARLOS MOREIRA; LUIZ MACHADO PINHEIRO; LUIZ RUFINO DE OLIVEIRA; LUZIA FATIMA CUNHA; MARCELO MACHADO; MARCIO COMUNIEN ROCHA; MARCOS FREIRE; MARIA ANGELA SANTANA; MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA; MARIA APARECIDA MACHADO MEIRELES; MARIA APARECIDA SILVA LOPES; MARIA CELUSA VILELA BATISTA; MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA; MARIA DE FREITAS LOPES; MARIA DO CARMO SILVA BERNARDES; MARIA DOS ANJOS MAIA; MARIA GORETI FLORENCIO; MARIA TERESA DOS SANTOS; MARIO BATISTA BERNARDES; MARLENE MARTINS DE MATOS; MATUZALEM BARROS DOS SANTOS; MILTON DE LIMA SILVA; MIRIAN RIBEIRO LUCAS; NEWTON FLAUZINO MARQUES; NEY MARCELO LEMOS; NILSA ELIA DE CARVALHO; NILSON BORGES; ONOFRE FERREIRA MAIA; OSMAR BATISTA; OSVALDO CORDEIRO DO VALE; OSVALDO FLORENCIO; OSVALDO LOPES CORREA; OSVALDO OLIVEIRA; PAULA FRANCISCO DA SILVA; PAULINO PAULO PEREIRA; PAULO BATISTA BERNARDES; PAULO FRANCISCO DA SILVA; PEDRO DE CARVALHO; RENELDAVIA PRATES DE SOUZA; RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA; RIZETE DOS SANTOS SILVA; ROBERTO BERNARDES; ROSANGELA FERNANDES CORREA; RUBENS LEAL BATISTA; SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA; SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA; SEBASTIAO ROGERIO DE OLIVEIRA; SIDNEI AUGUSTO DA SILVA; SIRLEI MARTA ROSA; SIRLEI SILVESTRE; SONIA DE OLIVEIRA; TARLEI ROCHA; TEREZA RODRIGUES DE SOUZA; TIAGO AMBROZA DE SIQUEIRA; TIAGO GOMES VIEIRA; TIRSO GONCALVES DA COSTA; UEMENSON NOVAIS OLIVEIRA; VALCI DA CONCEICAO CRAVO; VALDECI DA COSTA; VALDECI MENDES PEIXOTO; VALDETE JACINTO DE SIQUEIRA; VALDETE TAVARES AMORIELLO; VALDIR CUSTODIO; VANDERLEIA APARECIDA LOPES; VANDERLINO MARTINS DE ASSIS; VANDERSON ELIAS RAMOS; VENICIO ADOLFO DE OLIVEIRA; VICENTE GONÇALVES PEREIRA; VITA INES MACHADO CAMPOS; VITOR PAULINO FERREIRA; WALTENIR CUSTODIO; WANDERSON APARECIDO OROZIMBO; WEVERSON FRANCISCO DE CARVALHO; WILLIAN CAMPOS MARQUES; ZACARIAS DE OLIVEIRA; ZUCA RODRIGUES DA SILVA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIENE SILVEIRA HASSEN, ADRIENE SILVEIRA HASSEN, ADRIENE SILVEIRA HASSEN, ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO, ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, ANA LUIZA GOMES DE MENDONCA, ARLENE CRISTINA DA SILVA MACHADO, CARLA MARTINS DA SILVA, CARLA VIAN PELLIZER SEREA, CARLA VIAN PELLIZER SEREA, CARLA VIAN PELLIZER SEREA, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI, CARLOS ALBERTO TOREZANI; e outros..
7. Processo 23060170820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2306017-08.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Maria Silvia Ribeiro - Agravado: Município de Ribeirão Pires - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2011 A 2015 - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A ISENÇÃO PRETENDIDA - DESCABIMENTO - PLEITO FORMULADO APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR ATINENTE AOS EXERCÍCIOS COBRADOS - NÃO PREENCHIMENTO, CONTUDO, DOS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DE TAL BENEFÍCIO PRESCRIÇÃO EXERCÍCIO DE 2011 PRESCRIÇÃO QUE DEVE SER RECONHECIDA, HAJA VISTA QUE QUANDO PROPOSTA A AÇÃO JÁ HAVIA TRANSCORRIDO O PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 174 DO CTN -DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Ribeiro de Camargo (OAB: 209668/SP) - Marcelo Gollo Ribeiro (OAB: 150408/SP) - Antonio Carlos de Oliveira (OAB: 234184/SP) - 1º andar
8. Processo 00050532420088260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005053-24.2008.8.26.0505 (990.10.062012-6) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo - Apelado: Claudio Mauricio de Moraes (Justiça Gratuita) - Aguarde-se, nos termos das decisões a fls. 217 e 218. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paula Ribeiro de Camargo (OAB: 209668/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315