José Maria Morales Lopez

Processos do Advogado

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2. Processo 21577705120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157770-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Raito (Justiça Gratuita) - Agravado: Alecsandro de Oliveira - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - COMPRA E VENDA. COBRANÇA. PRETENSÃO DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 916 DO CPC. 1. IMPOSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 916 CAPUT DO CPC, DIANTE DA VEDAÇÃO DA SUA APLICAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME O SEU § 7º. 2. O PARCELAMENTO DO DÉBITO NÃO PODE SER IMPOSTO AO EXEQUENTE, NEM MESMO JUDICIALMENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Maria Lopes Sociedade de Advogados (OAB: 39972/SP) - José Maria Morales Lopez (OAB: 209715/SP) - Antonio Roberto Barbosa (OAB: 66251/SP) - 5º andar
3. Processo 10059504320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005950-43.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alecsandro de Oliveira - Aline Raito - Vistos. Fls. 363/365: Providencie a parte comprovação de inequívoca notificação, sendo inviável considerar como válida a captura de tela apresentada. Assim, fica desde já ressalvado que o(s) patrono(s) permanece(m) responsável(eis) pelos atos processuais a serem praticados, até a regularização da notificação, comprovando-a nos autos, e nos próximos dez dias seguintes, conforme estipula o artigo 112, do NCPC. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 039972/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), JOSÉ MARIA MORALES LOPEZ (OAB 209715/SP)
4. Processo 21577705120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157770-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Raito (Justiça Gratuita) - Agravado: Alecsandro de Oliveira - Magistrado(a) Silvia Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - COMPRA E VENDA. COBRANÇA. PRETENSÃO DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 916 DO CPC. 1. IMPOSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 916 CAPUT DO CPC, DIANTE DA VEDAÇÃO DA SUA APLICAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME O SEU § 7º. 2. O PARCELAMENTO DO DÉBITO NÃO PODE SER IMPOSTO AO EXEQUENTE, NEM MESMO JUDICIALMENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Maria Lopes Sociedade de Advogados (OAB: 39972/SP) - José Maria Morales Lopez (OAB: 209715/SP) - Antonio Roberto Barbosa (OAB: 66251/SP) - 5º andar
5. Processo 08558339320228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0855833-93.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOUSAM IMP. EXP. LTDA RÉU: FERNANDO ABDON CASTANHO MARTINHO Cuida-se de ação de cobrança, proposta por SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face de FERNANDO ABDON CASTANHO MARTINHO. Em index167006958, as partes noticiam que celebraram um acordo extrajudicial referente a demanda em questão e requereram sua homologação. Assim, diante do consenso apresentado por ambas as partes, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, ao teor do art. 487, III, b do CPC. Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art.90 §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e, nos termos do provimento 20/2013, decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos a Central de Arquivamento do 1º Nur, para baixa e arquivamento. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular