Cláudia Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10008202220258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000820-22.2025.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.V.M.S. - F.R.S. - Manifestar a exequente sobre a petição e documentos de fls. 36/61 e 66/68, no prazo legal. - ADV: AMAURI VILAÇA DE ARAUJO (OAB 327819/SP), CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP)
3. Processo 10409645320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040964-53.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Gerson da Silva e outro - Ciência da pesquisa Sniper juntada aos autos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
4. Processo 10051841120258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005184-11.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.C.B. - Vistos. Proceda a serventia, se necessário, a correção dos dados do órgão réu para intimação via Portal Eletrônico. Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda, para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena dos efeitos da revelia. O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP). Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP)
5. Processo 10409645320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040964-53.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Gerson da Silva e outro - Vistos. Fls. 885: Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP)
6. Processo 10409645320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040964-53.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Gerson da Silva e outro - Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int. - ADV: CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
7. Processo 10094541520248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009454-15.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Salário-Maternidade - Nathalia Quilici Menuchi - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a requerida a manter o pagamento dos adicionais de insalubridade e urgência e emergência à autora, mesmo durante o afastamento desta das funções em razão da gestação, bem como a indenizar as parcelas que eventualmente tenham deixadas de ser quitadas, com correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela salarial e os juros moratórios da caderneta de poupança a partir da citação e até 09/12/2021, a partir de quando incidirá unicamente a taxa SELIC, nos moldes do art. 3º da EC nº 113/21. O valor devido deverá ser especificado em fase executória. Consequentemente, extingo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem encargos sucumbenciais e remessa necessária (arts. 55 da nº Lei 9.099/95 c.c 11 e 27 da nº Lei 12.153/09). Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, Comunicado CG 1530/2021, Comunicado Conjunto nº 373/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 as alterações da Lei 11.608/2003 decorrentes da lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Aos advogados interessados, está disponível, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). As parcelas 1) e 2), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015. Nos termos do CC nº 951/2023, quanto a instauração da fase de cumprimento de sentença, NÃOhaverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvadoo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé. - ADV: CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP), BENEDITO ABEL DE JESUS (OAB 147372/SP)
8. Processo 10050519720228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005051-97.2022.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Aline Quiteria Martins 4025728869 e outro - Fls. 231/232: Manifeste-se a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta apresentada pelo exequente. - ADV: MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP), CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 209733/SP), PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP)