Maria Fernanda César Las Casas De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00366873020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036687-30.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1071350-56.2022.8.26.0100) (processo principal 1071350-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.C.M. - L.M.B.F. - Vistos. A revogação de procurações é datada de dezembro de 2024, portanto, após o início do presente cumprimento e intimação da executada na pessoa da advogada, ainda que sem manifestação sua nos autos. Não é, dessa forma, caso de intimação pessoal da executada, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. Se posteriormente deferida a penhora sobre o imóvel, aí sim será hipótese de intimação pessoal, mas para ciência da penhora. Para apreciação do pedido da penhora, venha aos autos matrícula atualizada do imóvel em quinze (15) dias. Int. - ADV: VICTORIA CARMIN MUSACHI (OAB 385875/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
2. Processo 11921071120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192107-11.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.G. - R.C.G. - Vistos. Vista ao MP dos documentos trazidos às fls. 751/752 e do pedido elaborado pela autora. Intime-se. - ADV: LUIZ VALÉRIO BARROS (OAB 383556/SP), ARNALDO FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 104000/SP), SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
3. Processo 06423205219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0642320-52.1996.8.26.0100 (000.96.642320-9) - Inventário - Inventário e Partilha - VALERIA RAMOS - Ana Mendes Soares - ADMIR RAMOS - - MARCIA WERNECK DE MACEDO e outro - EDUARDO BRESSER MONTEIRO - Vistos. Sopesando os princípios da celeridade processual e do dever de cooperação exigidos de todos aqueles que são instados a atuarem judicialmente (art. 6º do CPC), aliada à necessidade em se assegurar a idoneidade dos soerguimentos, faculto o prazo de 5 (cinco) dias às partes para que, em petição conjunta, apontem os valores incontroversos devidos a cada um dos sucessores, seguindo a proporção definida no plano de partilha homologado judicialmente. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BUENO VASCONCELLOS (OAB 60437/SP), MARCIA WERNECK DE MACEDO (OAB 162865/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), FLAVIO POLITTE BALIEIRO (OAB 195326/SP), ELIZABETH SCHLATTER (OAB 174408/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), CARLOS EDUARDO BUENO VASCONCELLOS (OAB 60437/SP), ADILSON BORGES DE CARVALHO (OAB 100092/SP)
4. Processo 01705710220008190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1.Junte-se a petição acusada pelo sistema protocolada em 10/06 que, por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a apreciar. Trata-se de requerimento de homologação de cessão de crédito realizada entre o cedente CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/Ae o cessionário ISAIL COMÉRCIO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a integralidade do crédito do precatório de nº 2022.07654-5 (fls. 1432/1490) Diante do que dispõe o art. 100, § 14, da Constituição da República , o art. 45 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e o Aviso nº 304/2023 deste TJ, a seguir transcrito. AVISO nº 304/2023 Avisa aos magistrados que a competência para análise de requerimento de registro de cessão de crédito inscrito em precatório, após a apresentação da requisição, é do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça. Nada a prover, uma vez que se trata de cessão de crédito de precatório. Aguarde-se eventual informações do Departamento de Precatórios para cadastrar o nome do cessionário e seus advogado. 2. Fls. 1642: MARCELO BARBOSA FRANÇA reitera seus requerimentos anteriores de habilitação no crédito a título de honorários sucumbenciais devidos ao advogado falecido Dr. Delio Abrahão França. O requerente às fls. 1303/1308 (reitera às fls. 1642) também requer a divisão do crédito reclamado com a Dra. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo, portadora da OAB/RJ nº 50.553. Certidão de óbito às fls. 1308 constando que DELIO ABRAHÃO FRANÇA faleceu solteiro, não deixou filhos, não deixou testamento e ignora-se a existência de bens. 2.1.Intime-se MARCELLO BARBOSA FRANÇA para comprovar através de documentação hábil e idôneo, apresentando as respectivas certidões de óbito dos ascendentes do falecido. 2.2. Ao CARTÓRIO para certificar sobre a resposta da EMOP e dos demais credores de honorários sucumbenciais quanto à habilitação requerida, conforme item 2 do despacho de fls. 1310. A título de informação o ERJ se manifestou às fls. 1337 em resposta ao despacho mencionado. 3. Aos Exequentes, EMOP e Estado do Rio de Janeiro, bem como aos demais credores da verba a título de honorários sucumbenciais para se manifestarem sobre o rateio requerido às fls. 1303 e fls. 1642 por Marcello Barbosa França e a advogada Dra. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo, OAB/RJ nº 50.553. 4. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 10228936720198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022893-67.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apda: Janete Ferreira Soares (Espólio) e outro - Apdo/Apte: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POIS O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO. RECONVENÇÃO PLEITEANDO INDENIZAÇÃO PELO DOBRO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DE FATO, NO CASO EM TELA, O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O FATO DA AUTORA NÃO TER DESISTIDO DA LIDE ANTES DA CITAÇÃO NÃO DEMONSTRA MÁ-FÉ, MAS DESCONTROLE ADMINISTRATIVO, O QUAL NÃO PODE SER PRESUMIDO COMO DESLEALDADE. CORRETA, PORTANTO, A SENTENÇA RECORRIDA. O RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS NÃO COMBATEU A SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira (OAB: 209768/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
6. Processo 10228936720198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022893-67.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apda: Janete Ferreira Soares (Espólio) e outro - Apdo/Apte: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POIS O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO. RECONVENÇÃO PLEITEANDO INDENIZAÇÃO PELO DOBRO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DE FATO, NO CASO EM TELA, O CRÉDITO FOI ADIMPLIDO SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O FATO DA AUTORA NÃO TER DESISTIDO DA LIDE ANTES DA CITAÇÃO NÃO DEMONSTRA MÁ-FÉ, MAS DESCONTROLE ADMINISTRATIVO, O QUAL NÃO PODE SER PRESUMIDO COMO DESLEALDADE. CORRETA, PORTANTO, A SENTENÇA RECORRIDA. O RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS NÃO COMBATEU A SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira (OAB: 209768/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
7. Processo 06423205219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0642320-52.1996.8.26.0100 (000.96.642320-9) - Inventário - Inventário e Partilha - VALERIA RAMOS - Ana Mendes Soares - ADMIR RAMOS - - MARCIA WERNECK DE MACEDO e outro - EDUARDO BRESSER MONTEIRO - Digam sobre resposta de pesquisa no portal de custas, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELIZABETH SCHLATTER (OAB 174408/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ADILSON BORGES DE CARVALHO (OAB 100092/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), FLAVIO POLITTE BALIEIRO (OAB 195326/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), MARCIA WERNECK DE MACEDO (OAB 162865/SP), CARLOS EDUARDO BUENO VASCONCELLOS (OAB 60437/SP), CARLOS EDUARDO BUENO VASCONCELLOS (OAB 60437/SP)
8. Processo 00028678320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002867-83.2025.8.26.0003 (processo principal 1006282-33.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.R.F. - D.A.L.J. - Com referência à petição de fls. 54, disponibilizo o comprovante de transferência para a conta indicada no formulário de fls. 46, esclarecendo que a assinatura do MLE ocorreu aos 30/05/2025, com a anotação do pagamento pelo Banco do Brasil no dia 06/06/2025, período em que a advogada deverá consultar sua conta. Processo remetido ao arquivo. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP)
9. Processo 10219041620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021904-16.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.G. - C.M.L. - Vistos. O artigo 694 do Código de Processo Civil dispõe que: "Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação". No mesmo sentido, tem-se a previsão do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma legal. Nota-se, portanto, que o Código de Processo Civil prioriza a solução amigável da controvérsia, mediante composição das partes, a qual deve ser tentada pelo Juiz a qualquer tempo, em observância aos princípios da economia processual, cooperação e busca do consenso entre os envolvidos. Posto isto, digam as partes se têm interesse na designação de audiência virtual de tentativa de conciliação junto ao Juízo. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), GIOVANA SASSI (OAB 92251/RS)
10. Processo 10207122520218260562
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020712-25.2021.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.L.P. - M.P.P. - Arquivem-se os autos, atentando-se quanto ao recolhimento das custas processuais devidas. Intime-se. - ADV: LEANDRO GARCIA RUFINO (OAB 30648/DF), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)