Maria Fernanda César Las Casas De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50350714920244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5035071-49.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: E. T. C. Advogados do(a) AUTOR: BLIMA SIMONE KATZ PRESCH - SP166501, MAURICIO FLANK EJCHEL - SP135158, RENATA BARBOZA FERRAZ - SP209768-E REU: T. Q. A. S. Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA CINOCA PIOVAN - SP382667, NEYDE MARIA MARTINS CINOCA PIOVAN - SP189875 TERCEIRO INTERESSADO: U. F. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. D E S P A C H O Vistos etc. As partes foram regularmente intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do despacho de ID 361469616. Em sua manifestação de ID 363814394, a União Federal pleiteou a oitiva de ambos os genitores, a fim de esclarecer os fatos controvertidos relacionados ao local de residência habitual da criança e às alegações de violência doméstica, com base na exceção prevista no artigo 13, alínea "b", da Convenção de Haia de 1980. Requereu, ainda, a intimação da parte ré para que junte aos autos cópia das decisões proferidas na ação de medida protetiva n.º 1042882-67.2024.8.26.0050, em trâmite na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como informe acerca da existência de eventual ação penal derivada do inquérito policial nº 1518806-35.2024.8.26.0562 e de suas decisões. A parte ré, por sua vez, em manifestação registrada no ID 364174600, requereu a produção de prova testemunhal, indicando que apresentará o respectivo rol oportunamente, após a delimitação dos pontos controvertidos. Pleiteou também a realização de estudo psicossocial, com a finalidade de instruir a análise da exceção do art. 13, "b", da Convenção, bem como o depoimento pessoal das partes, com o cuidado de evitar o contato direto entre a genitora e o autor, em razão da existência de medida protetiva vigente. O autor, na manifestação de ID 364942843, requereu a juntada de diversos documentos destinados a refutar as alegações da genitora, entre eles registros audiovisuais, e-mails, conversas telefônicas, declarações escritas de testemunhas e comprovantes de solicitação de benefício público no Reino Unido. Ademais, solicitou a produção de prova testemunhal, com posterior apresentação do rol, e a oitiva da ré, a fim de esclarecer os fatos relevantes à controvérsia. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando as manifestações das partes (IDs 363814394, 364174600 e 364942843), verifica-se que há requerimento convergente para a produção de provas orais (oitiva dos genitores e testemunhas), além de provas específicas indicadas pela genitora (estudo psicossocial) e pelo genitor (juntada de documentos e gravações). A União Federal também requereu a intimação da ré para apresentação de documentos relacionados à ação de medida protetiva e ao inquérito policial em curso. Tendo em vista a natureza da controvérsia e a complexidade dos fatos a serem apurados, especialmente no que se refere à alegação de grave risco à integridade física ou psíquica da criança, nos termos do artigo 13, alínea 'b', da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), reputa-se indispensável a atuação do Ministério Público Federal na fase instrutória, inclusive para a análise da necessidade, adequação e delimitação das provas requeridas pelas partes. Assim, deve ser aberta vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre os requerimentos de produção probatória apresentados pelas partes, inclusive quanto à sua pertinência e utilidade à luz da controvérsia posta nos autos. Ademais, tendo em vista o pedido formulado em 03/06/2025 pelo genitor (ID 366577693), intime-se a parte ré e a União Federal para que se manifestem sobre tal requerimento, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo acima, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, tanto sobre a produção de provas quanto sobre o requerimento formulado pelo genitor no ID 366577693, o qual compreende: a) Pedido de tutela provisória incidental, com fundamento no artigo 300 do CPC e artigo 12 da Convenção de Haia, para imediata restituição da criança ao Reino Unido ou, subsidiariamente, concessão da guarda provisória ao pai, até decisão final; b) Restabelecimento imediato do regime de convivência paterna, nos moldes anteriormente praticados, com visitas virtuais regulares e, sempre que possível, presenciais mensais, preferencialmente sem monitoramento; c) Expedição de advertência à parte requerida, para que se abstenha de suspender ou dificultar o cumprimento do regime de convivência fixado, sob pena de multa diária, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZ FEDERAL
2. Processo 10045004320248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004500-43.2024.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.V.G. - R.S.C. - Vistos. Apensem-se estes autos ao processo nº 1004424-19.2024.8.26.0587. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se, ainda, sobre a possibilidade concreta de efetivar transação em audiência de conciliação, a fim de verificar a necessidade ou não de sua designação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), LUCIANA FERREIRA DIAS (OAB 257446/SP)
3. Processo 10157132920218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015713-29.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.C.C. - L.M.N. - Vistos. I - Na esteira da manifestação ministerial da fl. 405, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes a possibilidade de se manifestarem em alegações finais, por memoriais. Nesse sentido, apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, seus memoriais. Após, quando já juntados aos autos os memoriais da requerente ou decorrido in albis o prazo fixado para a apresentação, o requerido também será intimado, por publicação na imprensa oficial eletrônica, na pessoa de seu Advogado, para apresentar seus memoriais. Dessa forma, estão respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Assim, por ora, o requerido deve aguardar sua intimação nos termos referidos. Por fim, decorridos os prazos fixados, com ou sem qualquer manifestação, renove-se a vista dos autos ao Representante do Ministério Público para o seu parecer final e, após, tornem-se os mesmos conclusos para a eventual prolação de sentença. II - Ciência à Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO (OAB 222154/SP)
4. Processo 10051558120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005155-81.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Família - S.V.C. - Vistos. Fls. 179: Expeça-se mandado de citação, no endereço situado às fls. 175. Int. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
5. Processo 11921071120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192107-11.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.G. - R.C.G. - Vistos. Na esteira da manifestação do parquet às fls. 744/746, apresente a requerente, em 10 dias, comprovante atual de residência nesta capital que não seja o contrato de locação às fls. 27/32. No mais, indiquem as partes, no mesmo prazo, o atual estado do julgamento dos agravos de instrumento interpostos. Intime-se. - ADV: SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), ARNALDO FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP), LUIZ VALÉRIO BARROS (OAB 383556/SP), MAURICIO FARIA DA SILVA (OAB 104000/SP)
6. Processo 10034191920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003419-19.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.G. - D.S.G. - Processo em ordem, presente seus pressupostos e as condições da ação. Partes legítimas e devidamente representadas. Nada há a suprir ou nulificar. Ré citada pessoalmente contestou o feito. Inexistem preliminares a serem apreciadas. As partes requereram o julgamento antecipado do feito (fls. 54 e 55). Considero prescindível a produção de outras provas. Declaro encerrada a instrução. Vista às partes para alegações finais. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença. Int - ADV: RODRIGO SOARES (OAB 333240/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
7. Processo 10034329020258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003432-90.2025.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.M. - - C.P.M. - Vista dos autos à parte autora sobre o mandado juntado às págs. 605/607. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
8. Processo 10051558120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005155-81.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Família - S.V.C. - Vistos. Fls. 175: Providencie o recolhimento das custas da diligência, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
9. Processo 10045004320248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004500-43.2024.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.V.G. - R.S.C. - Fls.306/312:ciente. Conforme observado no v. acórdão, os pedidos da presente ação estão contidos na ação anterior, processo n. 1004424-19.2024.8.26.0587, distribuído em 08/11/2024 nesta Comarca, perante o juízo da 1ª. Vara Cível local, que com isso tornou-se prevento para conhecimento deste processo, nos termos do § 1º. do art. 55 c. c. 58 do Código de Processo Civil. Mesmo que não fosse o caso de conexão, o julgamento em separado dessas demandas gera o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que impõe o julgamento conjunto perante o mesmo juízo, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Isto posto, mostra-se indispensável, no caso, a reunião dos processos para julgamento conjunto, razão pela qual devem estes autos ser remetidos, com urgência, ao Juízo prevento, acima referido, o que deve a Serventia providenciar com a devida urgência, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), LUCIANA FERREIRA DIAS (OAB 257446/SP)
10. Processo 00028678320258260003
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002867-83.2025.8.26.0003 (processo principal 1006282-33.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.R.F. - D.A.L.J. - expedi o MLE no Portal de Custas, no valor de R$ 2.096,12, conforme determinação de fls. 47, formulário fls. 46, depósito fls. 46, que se encontra disponibilizado. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)