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Claudia Bergantini Gava Fragoso

Claudia Bergantini Gava Fragoso

Número da OAB: OAB/SP 209857

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - - Luciana Schmidt Gomes Lopes - - Jaci Feliciano Ferreira - - Lucinéia Joana Longo dos Santos e outros - ERSON DE ALMEIDA MARQUES - - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros - Lourdes do Amaral - - Cláudio Ferraz Macedo - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - MARCELO RODRIGUES PIRES - - Marly da Cunha Nascimento - - Graciete Maria da Silva - - Maria Jose de Lima - - Francisco Pedro dos Santos - - Alexandre Fernandes Nunes - - Humberto Luiz da Silva Regis - - Ana Lucia Nunes Soares - - Maria Madalena Scarpinati - - Espólio de Reinaldo Lopes de Jesus - - Claudemir Garcia - - Osória Josefina da Silva Souza - - Bertha Gomes Ribeiro - - Maria Aparecida Bellini - - Noelia Caldeira da Silva - - Belailde Ricardo Neto - - Sirlene Silva Santos - - Isaias de Souza Paula - - ANAJARA DO NASCIMENTO MARQUES - - Luiza Torres da Silva - - Gustavo Campos Maurício - - Alexandre Alonso Vieira - - Ludimilla Esgringnero Leite Oliveira - - Maria Messias Silva dos Santos - - Maria Vera Santana Gonzaga - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - Cláudio Ferraz Macedo - - Irene de Aquino Pereira - - Elizabeth Monteiro Santana - - Cristiane Rodrigues Cardoso - - Sueli Silva Souza e outros - ELISABETE RAMOS - - Claudio Francisco Martins e outros - Rosenildo Silva de Araújo e outros - Wagner Barros Pinto - - Marcelo dos Santos - - Sonia Maria Liscio Damasceno - - Flademir da Silva Santos - - Ermelinda Maria Antonio - - Regina Maria Antonio - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO - - Carlos Alberto dos Santos Antonio - - Nelson dos Santos Antonio - - Amanda Santos Britto Ribeiro - - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - - Antonio Eduardo Lira e outros - Marcelo da Silva Carmo Paz e outros - Daniel Sant´anna - - Jucélio Mangueira Batista - - Carlos Eduardo Santiago Silva - - MAURINA ANDRADE PINTO - - Luiz Carlos Seschi - - LUIZA FERNANDES DA SILVA - - Jose Jorge Cardoso - - Fernando Antonio Menezes - - Luiz Antonio Salvador Chere - - Adonias Lima da Silva - - Dejaci dos Santos - - Izaias Benedito de Souza - - Renata de Mattos Barbosa Cardoso - - Renato Antonio Garcia - - Renaldo Gross - - Maria Aparecida de Oliveira Castro - - Maria Viturino da Silva - - Alvaro de Jesus Claudio Junior - - Alessandro de Almeida - - OSEAS OLIVEIRA DE SOUZA - - Odalia Muniz de Souza Santos - - Jose Nilson Bispo dos Santos - - Debora Martins Ruiz - - Alessandro Fernandes Oliveira - - Valmir Parreira de Miranda - - Luis Paulo do Couto Pires - - João Agapito Lopes e outros - Marcelo da Silva Paz e outros - Girlene Alves Simoes dos Santos - - Patrícia Simões dos Santos Tenorio e outros - Maria José da Silva e outros - Carlos Roberto Batista - - Vera Lúcia Conceição Dias e outros - Eli Alves da Conceição - - Gilberto Ferreira da Silva e outros - Espólio de Roberto Campos Sotelo - - Rafael Campos Sotelo - - Ramon Campos Sotelo - - Pryscila Candida Sotelo e outros - Elisete Rodrigues e outros - Paulo Roberto de Souza e outros - Vistos. Fls. 6929/6933: Ciência dos cálculos atualizados. Intime-se. - ADV: PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), MARCELO JOSE VIANA (OAB 226686/SP), THAIS KNOLLER PALMA (OAB 240898/SP), MARIO CAMPOS SOARES DA SILVA NETTO (OAB 242846/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - 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Fls. 6884/6921: Ciência dos cálculo atualizados. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001578-37.2025.8.26.0223 (processo principal 1013164-25.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - C.B.G.F. - J.D.P.A. - Vista dos autos ao autor/exequente para: manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto a certidão da serventia lançada nos autos, e, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002619-89.2025.8.26.0562 (processo principal 1021887-20.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.F.A. - A.B.A.S. - Vistos. Verifico que a minuta de acordo de fls. 129/132 menciona revogação de medida protetiva de natureza criminal (fls. 47/49). Nos termos do parecer ministerial de fl. 137, providencie as partes a juntada de nova minuta de acordo, no prazo de 15 dias, excluindo a referida cláusula, tendo em vista à incompetência deste Juízo para apreciação, sob pena de homologação parcial do acordo. Ainda, a nova minuta de acordo deve ser devidamente assinada por todos os interessados de forma manual, ou, alternativamente, a juntada da minuta de acordo assinada de forma digital e acompanhada do protocolo de assinatura digital (ou certificado de autenticidade), contendo expressamente o caminho eletrônico para a validação das assinaturas. Após, tornem conclusos para homologação do acordo, se em termos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP), DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050873-07.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.F. - L.F.S.S. - Vistos. Ciente da decisão proferida na Superior Instância. Cumpra-se. Int. - ADV: CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - - Luciana Schmidt Gomes Lopes - - Jaci Feliciano Ferreira - - Lucinéia Joana Longo dos Santos e outros - ERSON DE ALMEIDA MARQUES - - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros - Lourdes do Amaral - - Cláudio Ferraz Macedo - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - MARCELO RODRIGUES PIRES - - Marly da Cunha Nascimento - - Graciete Maria da Silva - - Maria Jose de Lima - - Francisco Pedro dos Santos - - Alexandre Fernandes Nunes - - Humberto Luiz da Silva Regis - - Ana Lucia Nunes Soares - - Maria Madalena Scarpinati - - Espólio de Reinaldo Lopes de Jesus - - Claudemir Garcia - - Osória Josefina da Silva Souza - - Bertha Gomes Ribeiro - - Maria Aparecida Bellini - - Noelia Caldeira da Silva - - Belailde Ricardo Neto - - Sirlene Silva Santos - - Isaias de Souza Paula - - ANAJARA DO NASCIMENTO MARQUES - - Luiza Torres da Silva - - Gustavo Campos Maurício - - Alexandre Alonso Vieira - - Ludimilla Esgringnero Leite Oliveira - - Maria Messias Silva dos Santos - - Maria Vera Santana Gonzaga - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - 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Fls. 6858/6879: Ciência acerca da atualização do valor dos cálculos. Intime-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA CHAFICK MIGUEL (OAB 205732/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), NATHALIA DE FREITAS MELO (OAB 202858/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP), RICARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 199472/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR (OAB 219551/SP), MARIA ANITA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234101/SP), CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), MARCELO JOSE VIANA (OAB 226686/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), OTÁVIO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000388-33.1981.8.26.0562 (562.01.1981.000388) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Luci Gesteira Marietto e outros - Renata de Oliveira Marinho - - Edmar Oliveira Marinho - Fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias retro solicitado, a partir desta publicação, para integral cumprimento do determinado. - ADV: TATIANA GESTEIRA MARIETTO DELPHINO (OAB 311345/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000312-63.2024.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.F.A. - A.B.A.S. - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da cota Ministerial, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: TATIANA MARIA MATEUS RIESCO NUNES (OAB 253485/SP), DOUGLAS CARVALHO JARDIM (OAB 379057/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - - Luciana Schmidt Gomes Lopes - - Jaci Feliciano Ferreira - - Lucinéia Joana Longo dos Santos e outros - ERSON DE ALMEIDA MARQUES - - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros - Lourdes do Amaral - - Cláudio Ferraz Macedo - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - MARCELO RODRIGUES PIRES - - Marly da Cunha Nascimento - - Graciete Maria da Silva - - Maria Jose de Lima - - Francisco Pedro dos Santos - - Alexandre Fernandes Nunes - - Humberto Luiz da Silva Regis - - Ana Lucia Nunes Soares - - Maria Madalena Scarpinati - - Espólio de Reinaldo Lopes de Jesus - - Claudemir Garcia - - Osória Josefina da Silva Souza - - Bertha Gomes Ribeiro - - Maria Aparecida Bellini - - Noelia Caldeira da Silva - - Belailde Ricardo Neto - - Sirlene Silva Santos - - Isaias de Souza Paula - - ANAJARA DO NASCIMENTO MARQUES - - Luiza Torres da Silva - - Gustavo Campos Maurício - - Alexandre Alonso Vieira - - Ludimilla Esgringnero Leite Oliveira - - Maria Messias Silva dos Santos - - Maria Vera Santana Gonzaga - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - Cláudio Ferraz Macedo - - Irene de Aquino Pereira - - Elizabeth Monteiro Santana - - Cristiane Rodrigues Cardoso - - Sueli Silva Souza e outros - ELISABETE RAMOS - - Claudio Francisco Martins e outros - Rosenildo Silva de Araújo e outros - Wagner Barros Pinto - - Marcelo dos Santos - - Sonia Maria Liscio Damasceno - - Flademir da Silva Santos - - Ermelinda Maria Antonio - - Regina Maria Antonio - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO - - Carlos Alberto dos Santos Antonio - - Nelson dos Santos Antonio - - Amanda Santos Britto Ribeiro - - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - - Antonio Eduardo Lira e outros - Marcelo da Silva Carmo Paz e outros - Daniel Sant´anna - - Jucélio Mangueira Batista - - Carlos Eduardo Santiago Silva - - MAURINA ANDRADE PINTO - - Luiz Carlos Seschi - - LUIZA FERNANDES DA SILVA - - Jose Jorge Cardoso - - Fernando Antonio Menezes - - Luiz Antonio Salvador Chere - - Adonias Lima da Silva - - Dejaci dos Santos - - Izaias Benedito de Souza - - Renata de Mattos Barbosa Cardoso - - Renato Antonio Garcia - - Renaldo Gross - - Maria Aparecida de Oliveira Castro - - Maria Viturino da Silva - - Alvaro de Jesus Claudio Junior - - Alessandro de Almeida - - OSEAS OLIVEIRA DE SOUZA - - Odalia Muniz de Souza Santos - - Jose Nilson Bispo dos Santos - - Debora Martins Ruiz - - Alessandro Fernandes Oliveira - - Valmir Parreira de Miranda - - Luis Paulo do Couto Pires - - João Agapito Lopes e outros - Marcelo da Silva Paz e outros - Girlene Alves Simoes dos Santos - - Patrícia Simões dos Santos Tenorio e outros - Maria José da Silva e outros - Carlos Roberto Batista - - Vera Lúcia Conceição Dias e outros - Eli Alves da Conceição - - Gilberto Ferreira da Silva e outros - Espólio de Roberto Campos Sotelo - - Rafael Campos Sotelo - - Ramon Campos Sotelo - - Pryscila Candida Sotelo e outros - Elisete Rodrigues e outros - Paulo Roberto de Souza e outros - Vistos. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2175010-53.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. F. S. de S. S. - Embargdo: G. S. F. (Menor(es) representado(s)) - Embargda: L. S. F. (Representando Menor(es)) - Embargos de Declaração nº 2175010-53.2025.8.26.0000/50000 Comarca: São Paulo (4ª Vara da Família e Sucessões Central) Embargante: L. F. S. de S. Embargado: G. S. F. (Menor representado) Decisão Monocrática nº 37.658 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACOLHIMENTO. 1.- Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento, sob alegação de intempestividade. O embargante sustenta que o prazo para interposição do recurso iniciou-se em 29/05/2025, data da juntada do aviso de recebimento da citação. 2.- A questão em discussão consiste em determinar o termo inicial do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios. 3.- O prazo para interposição do agravo de instrumento iniciou-se em 30/05/2025, conforme § 2º do art. 1.003 do CPC, sendo tempestivo o recurso interposto em 07/06/2025. 4.- Presentes os requisitos dos art. 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, defere-se o efeito ativo ao recurso para ajustar os alimentos provisórios a 30% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. 5.- Embargos de declaração acolhidos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 169/171 que não conheceu do Agravo de Instrumento interposto, sustentando o embargante que o prazo para a interposição de recurso contra decisão que fixou os alimentos provisórios teve início no dia 29/05/2025, data da juntada aos autos do AR relativo à carta de citação, não havendo que se falar em intempestividade do agravo de instrumento. É o relatório. Os embargos devem ser acolhidos. Com efeito, o agravante se insurge contra decisão de fl. 369 dos autos de origem, que fixou os alimentos provisórios devidos ao agravado em 33% dos rendimentos líquidos do alimentante em caso de trabalho formal e 3 salários-mínimos nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. O recorrente foi citado pelo correio e o aviso de recebimento foi juntado aos autos de origem em 29/05/2025 (fl. 373), de modo que o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a referida decisão teve início no dia 30/05/2025, nos termos do § 2º do artigo 1.003, do CPC, encerrando-se no dia 23/06/2025. Interposto no dia 07/06/2025, o agravo de instrumento é tempestivo e deve ser conhecido. Passa-se agora à análise do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Não há prova inequívoca dos rendimentos atuais do alimentante, o qual aparentemente está afastado da empresa que alega comum há quase um ano, que ao que tudo indica era sua única fonte de renda desde 2021. Ademais, nas hipóteses em que há um único filho beneficiário da pensão, como é o caso do alimentando, esta C. Câmara vem adotando o patamar de 30% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício (cf. Apelação nº 1006962-39.2019.8.26.0266, Rel. Des. Claudio Godoy, j. 05/02/2021). Assim, presentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, defiro o efeito ativo ao recurso para majorar os alimentos provisórios para 30% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Comunique-se ao juízo de origem, com urgência. Intime-se o agravado para contraminuta, no prazo legal. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com determinação. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Cristina Tosi Inoue (OAB: 132777/SP) - Claudia Bergantini Gava Fragoso (OAB: 209857/SP) - Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/SP) - Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB: 502827/SP) - Michele Cristiane Ferreira Sguebe (OAB: 323091/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Thiago Oliveira da Cruz (OAB: 312578/SP) - Karen Oliveira da Cruz (OAB: 377344/SP) - 4º andar
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