Fernando Ferreira Castellani

Processos do Advogado

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2. Processo 10316845320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031684-53.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Silcon Ambiental Ltda - Rco Industria e Comercio Ltda - - Banco Daycoval S/A - Fls. 710/712: Ciência ao autor/exequente acerca do depósito efetuado nos autos. - ADV: CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)
3. Processo 10017576620258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001757-66.2025.8.26.0218 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mauro Sergio Alves Pimentel, - Alcoolvale Agrícola e Comercial Ltda - Whinter Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho de Aguiar Vallim Assessoria Empresarial Especializada Ltda - REPUBLICANDO: Vistos. Cuida-se de incidente de Habilitação de Crédito em face de Unialco S/A Álcool e Açúcar, em que requer a inclusão do valor devido pela recuperanda. Não se tratando de impugnação de crédito de outros credores, INTIMEM-SE a devedora, por meio do advogado, bem como o Comitê de Credores, se houver, para, querendo, se manifestarem sobre a impugnação-habilitação, o que deverão fazer no prazo comum de 5 (cinco) dias (Lei n11.101/05, arts. 11 e 12). Decorrido o prazo, intime-se a Administradora Judicial para emitir parecer, devendo juntar com a sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, desde que não estejam juntados aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº11.101/05, art. 12, parágrafo único). Oportunamente, à conclusão. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), WILLIAN LUCAS REIS SOUZA (OAB 58845/BA), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
4. Processo 50018016120204036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001801-61.2020.4.03.6104 EXEQUENTE: TRANSPORTADORA STALLONE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho: Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação da obrigação. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias "in albis", venham os autos conclusos para extinção. Santos, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50004150420224030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5000415-04.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS AUTOR: U. F. -. F. N. REU: W. DO B. LTDA. Advogados do(a) REU: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito e em conformidade com a Resolução nº 58/2009-CJF, procedo a disponibilização do dispositivo do v. acórdão ID nº 329561674 proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora, ora reproduzido: "ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu rejeitar a matéria preliminar; em juízo rescindente, com fundamento no art. 535, §§5º e 8º, do CPC, julgar procedente a presente ação rescisória, para desconstituir parcialmente o julgado na ação subjacente, apenas no que tange ao reconhecimento de inexistência de relação jurídico-tributária, com o consequente direito à repetição do indébito, relativamente a valores do ICMS incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS, referentes a fatos geradores ocorridos até 15-3-2017; em juízo rescisório, mantido no mais o título judicial rescindendo, restringi-o a fatos geradores ocorridos a partir de 15-3-2017, ressaltando-se que os efeitos do presente julgamento não retroagirão para a incidência de encargos legais, moratórios ou punitivos sobre os valores eventualmente aproveitados na vigência da coisa julgada ora parcialmente desconstituída, seja na forma de compensação ou sobre os valores pagos, em repetição de indébito ou restituição administrativa, desde que regularizada a situação fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 63, §2º, da Lei n. 9.430/1996; e condenar a parte ré no pagamento de honorários sucumbenciais fixados em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." MARISA SANTOS Desembargadora Federal
6. Processo 10041719020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004171-90.2023.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - MASSA FALIDA Ind Emanoel Rocco S/A Fund. Maq. P Papelão - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Fls. 209 - dê-se ciência ao Município de Limeira, pelo Portal de Intimações, para conhecimento quanto aos termos da decisão de fls. 204. Int. - ADV: BRUNA SILVA SANTOS (OAB 282982/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB 94445/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), RODRIGO BARREIROS MORETTI (OAB 368925/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 207111/RJ), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), MARCEL GERALDO SERPELLONE (OAB 124666/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP), EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), WALTER SALIB ZALAF (OAB 15531/SP), MARESSA CREMASCO PEREIRA NUNES (OAB 185316/SP), DANIELA RIGATTO DA FONSECA (OAB 193130/SP)
7. Processo 50135040620174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013504-06.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: F W DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 IMPETRADO: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, findo o qual o processo será arquivado(intimação sem despacho autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VFC). Prazo: 05 (cinco) dias.
8. Processo 00077127920104036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007712-79.2010.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A APELADO: LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP - 2ª VARA FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos especial e extraordinário interpostos por UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (ID's 328088560 e 328088561) nestes autos quanto à tempestividade. VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição dos recursos e eventual apresentação de contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de julho de 2025.