Fernando Ferreira Castellani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10056301320178260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005630-13.2017.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Limitada - Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - - Agroz Agricola Zurita S.a. - - Agroz Holding Ltda - - Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - R4C Assessoria Empresarial Lda. - PAULO HORTO LEILÕES LTDA - - Banco Pine S.A. - - João Pedro Carvalho - - Usina São João Açucar e Álcool S A - - Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - - Montecitrus Participações Ltda - - Leandro da Silva Santos - - Canal Rural Produções Ltda - - Vital Pacifico Homen Filho - - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Sebastião Manoel Pereira - - Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - - Abreu Sampaio Advocacia - - JOSÉ CARLOS RODRIGUES - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Bradesco S/A - - SICOOB - Unimais Anhanguera - - Start Rural Propagandas e Promoções de Eventos S/s Ltda -me - - GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL S/A - - CLAUDEMIR LUCAS RAMIROS - - Sintra Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - - Moises de Campos Gomes - - Kpmg Assessores Ltda. - - Kpmg Corporate Finance Ltda. - - Sol Panamby Agroempresarial Ltda - - Soma Ambiental Ltda - - CARLOS ROBERTO MASSA - - Abel Ribeiro de Araújo - - Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Leite Tosto e Barros Advogados - - Weliton Gadelha da Cruz - - Raimunda Albuquerque Gadelha - - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - Marcello Antonio Fiore - - Pascon & Occik Ltda Epp - - Anderson Francisco e outros - Arthur Carlos Briquet Junior - - Roberto Giovani Mazzali - - Blener Gandolfi Filho e outros - Sociadade de Advogados Lima Junior - - Lucio Rodrigues de Souza - - Lucimara Aparecida Modesto - - Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - - Luis Carlos Cordeiro - - Antonio Pereira dos Santos Filho - - Log Marques Transportes Ltda - - Maria Helena Pultz - - Helicidade Heliporto Ltda. - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rosa Luzia Cattuzzo - - Gustavo Schiavinato Hildebrand - - José Milare Garcia - - Alex Sandro Cunha - - Gta Segurança Patrimonial Ltda - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Antônio Francisco do Nascimento - - Lucineide Bento da Silva Santos - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - - Benedito Rodrigues de Melo Neto - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - Roberto Giovani Mazzali - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - - Cervejaria Petrópolis S.A - - Antonia Nilvania Moreira de Lima - - Espolio Zilda Ferreira Evangelista - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Irai Fellipe - - Comapi Agropecuária S.a. - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - Nexus Epi Industria e Comercio Ltda - - Altec Soluções Em Informática Ltda - - Adilson Pinheiro da Silva - - Adilson Pinheiro da Silva - - Dernival Souza Lima - - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados - - Thiago de Jesus - - BANCO DO BRASIL S/A - - Luiz Antonio Batista - - Jaques Murilho Guimarães - - Silvério Pereira da Rocha - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Daycoval S/A - - Rubens Alexandre Morais de Sousa e outros - Massa Falida do Grupo Schahin e outros - Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - - Edson Vieira Camargo - - Antonio Carlos Pastori - - Edson Vieira Camargo - - Dimas Honorio Barbosa - - Sebastião Manoel Pereira - - Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp - - Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - - Guilherme Pegoraro Advogados e Associados - - Fernando Francisco Germano - - Elfi Mara Dibbern Germano - - Daniela Cerqueira César Coimbra - - João Barreto Pereira da Costa - - Fernanda Lima da Cruz - - Fernando Tavares de Sousa - - Jocimara Cristina dos Santos Gomes - - Marielson Oliveira da Cruz - - Robinson Piovan Ferreira - - Osvaldo Tavares Sousa - - Willian Fernando Sousa - - Luís Otávio Botelho da Silva - - Arthur Carlos Briquet Junior - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Cristina Beatriz Carla Gomes Maia - - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - - Washinton Diogo Balduino - - Sotreq S/A - - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Diamond Mountain Corporativo Iv e outros - Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outros - Daniel Pedro Brochetto - - Ao3 Tecnologia Ltda. e outros - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Jose de Ribamar Pereira Lica - - José Ribeiro de Mendonça - - Usl Usina Santa Lucia S A - - José Evandro da Silva Pereira - - Edson José Gomes - - Gilberto Pereira Filho - - Edson Fernando Bovo - - Icon G Taxi Aéreo Ltda - - ROBERTO SILVA CAVALCANTE - - Frigorifico Cowpig Ltda - - Leo Silva Advocacia - - Multsoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP - - Leo Silva Advocacia - - Nogueira Advogados Associados - - DANILO BRANDÃO PINTO - - MARCOS HARUO KOGA - - SERGIO TOSHIAKI KOGA e outros - Kpmg Corporate Finance Sa - - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco BTG Pacutal S.A. e outros - Vistos. 1- Fls. 39.968-39.969: ao Sr. Administrador Judicial. 2- Fls. 39.979: ciência ao Sr. Administrador Judicial. 3- Fls. 39.983: expeça-se o mandado de levantamento em favor da USINA SANTA LÚCIA S/A, conforme já anteriormente deferido. 4- Rejeito a impugnação à avaliação apresentada pelas falidas às fls. 39.985-39.988, porquanto fundada em alegações genéricas e desprovidas de fundamentação técnica idônea. As falidas não indicaram, de forma concreta e específica, qualquer equívoco na avaliação constante das fls. 39.922-39.926, a qual foi elaborada por empresa especializada, com respaldo técnico e metodológico compatível com as exigências do Juízo. A ausência de apontamentos objetivos e devidamente justificados impede a desconstituição do laudo pericial, cuja presunção de veracidade e imparcialidade permanece hígida. 4.1- Desta forma, homologo o laudo de avaliação de fls. 39.922-39.926. Anote-se. 5- Fls. 39.478-39.484: Manifestação da Fundação Carlos Chagas (pleiteia que seus créditos sejam excluídos da falência em virtude da extraconcursalidade, pois garantidos por alienação fiduciária): dê-se-lhe ciência de fls. 40.001, item "20". 6- Fls. 40.002, itens "24" e "25": ciência a Ana Paulo dos Santos (Fls. 39.672-39.674). 7- Fls. 40.004, itens "36 e 37": ciência a Giovani Batista (Fls. 39.778-39.883). 8- Fls. 39.884-39.886 ( manifestação da Falida, pleiteando autorização para pagamento das despesas com o escritório de contabilidade, a fim de providenciar os documentos contábeis solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 39.417/39.433): com razão o Sr. Administrador Judicial, nos termos da manifestação de fls. 40.006. 8.1- O dever de apresentar os documentos contábeis em questão recai sobre as falidas, nos termos do art. 104, inciso V, da Lei nº 11.101/2005, que impõe tal obrigação ao devedor submetido ao regime falimentar. O descumprimento injustificado de referido dever poderá, inclusive, configurar crime de desobediência, além de ensejar responsabilização pelos demais delitos previstos na legislação falimentar. 8.2- No que diz respeito à existência de valores em aberto junto ao escritório de contabilidade, eventual crédito submete-se ao concurso de credores na falência. 9- Fls. 40.007: concedo ao Sr. Administrador Judicial o prazo de 20 dias para conclusão do relatório do art. 22, inciso III, alínea e, da Lei 11.101/2005. 10- Fls. 40.015-40.018 (manifestação do BANCO BGT PACTUAL S/A): intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação. 11- Fls. 40.102-10.103: expeça-se mandado de levantamento, em favor de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da decisão de fls. 39.894-39.896. 12- Fls. 41.105-41.106: ao Sr. Administrador Judicial. 13- Fls. 40.158-40.177: ciência aos credores e às falidas. 13.1- Fls. 40.175, ite "a": considerando o patrimônio da Massa Falida, defiro o diferimento do recolhimento das custas ao final. 13.2: Publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei 11.101/05, no DJE. 13.3- Fls. 40.176, item "b": defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que seja apresentado o extrato da conta judicial nº 2300115881974, bem como sejam prestados esclarecimentos acerca da diferença nos montantes apontados na certidão de fls. 40.140-40.145. 13.3.1- Servirá o(a) presente, devidamente acompanhada de cópia de fls. 40.140-40.145, como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo Sr. Administrador Judicial, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. 13.4- Fls. 40.176, item "c": cumpra-se o ato ordinatório de fls. 40.134. 14- Fls. 40.176, item "d": retifique-se o nome do Administrador Judicial para constar LASPRO CONSULTORES LTDA., representada pelo Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro. 15- Considerando a complexidade dos trabalhos, defiro a dilação do prazo por 15 dias, para que o Sr. Administrador cumpra a ordem de auditoria relativa à atuação da Administradora Judicial R4C Administração Judicial. 16- Fls. 40.180-40.183: ao Sr. Administrador Judicial. 17- Fls. 40.184: ciência ao Sr. Administrador Judicial. 18- Fls. 40.188-40.188: ao Sr. Administrador Judicial. 19- Fls. 40.255-40.270: ao Sr. Administrador Judicial. 20- Fls. 40.271-40.345: acórdão proferido no AI º 2053540-55.2025.8.26.0000, interposto por Montblanc Securitizadora de Créditos S/A.: Intime-se o Sr. Administrador Judicial para dar seguimento ao incidente de impugnação de crédito nº 0005014-84.2019.8.26.0038. 21- Fls. 40.351: ao Sr. Administrador Judicial. 22- Fls. 40.352-40.353, 40.376-40.377: ao Sr. Administrador Judicial. 23- Fls. 40.404-40.407: intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação em dez dias. Após, abra-se vista ao MP. 24- Fls. 40.417-40.420: ao Sr. Administrador Judicial. 25- Fls. 40.437-40.438: ao Sr. Administrador Judicial. 26- Fls. 40.459-40.470: ciência aos credores e às falidas. 27- Deviro a expedição de alvará judicial para que a massa falida, representada pelo Sr. Administrador Judicial, r LASPRO CONSULTORES LTDA., representada pelo Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, possa firmar o aditamento ao contrato de parceria agrícola celebrado com a U.S.J. Açúcar e Álcool S.A., convertendo-o em contrato de arrendamento rural. 27.1- Servirá a presente como alvará. 28- Fls. 40.471-40.573: Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, nos termos do artigo 22, inciso III, alínea e, da Lei 11.101/05 e LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS BIOLÓGICOS da massa falida: intimem-se as falidas, os credores e o MP para manifestação em cinco dias. 29- Fls. 40.574-40.579: ao Sr. Administrador Judicial. 30- Fls. 40.580: ao Sr. Administrador Judicial. 31- Fls. 40.598-40-600: ao Sr. Administrador Judicial. 32- Fls. 40.619: ao Sr. Administrador Judicial. 33- Fls. 40.625-40.907: v. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2054013-41.2025.8.26.0000. 34- Fls. 40.908-40.911 e 41.029-41.033: intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação. Após, abra-se vista ao MP. 35- Fls. 41.213-41.217: manifestação do Sr. Administrador Judicial: abra-se vista ao MP. Dilig. Int. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI (OAB 121044/MG), ELSON LUIZ ZANELA (OAB 332043/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP), ESTEVAM BORALI (OAB 324123/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), MARCELO DE ASSIS MARTINS (OAB 365502/SP), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), ALINE FERREIRA COUTINHO (OAB 356278/SP), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (OAB 355929/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (OAB 36546/PR), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB 307735/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), ANA CAROLINA NOGUEIRA HUMBERTO (OAB 292962/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), FABIANA GLAUCIA LAMARÃO DE FRANÇA (OAB 277197/SP), SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI (OAB 274740/SP), EYDER LINI (OAB 323661/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), MARIA ANGELICA PETI MARQUES (OAB 315079/SP), MARINA BAGGINI CARVALHO ROMA (OAB 313110/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), LEANDRO CINQUINI NETTO (OAB 270947/SP), ANDERSON FELIX DA SILVA (OAB 159255/MG), DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 68711/PR), DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 68711/PR), FERNANDA CARMAGNANI LEITÃO (OAB 54864/PR), FERNANDA CARMAGNANI LEITÃO (OAB 54864/PR), MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 439988/SP), FABIANA MOREIRA ZORZATO (OAB 90686/PR), ANDERSON FELIX DA SILVA (OAB 159255/MG), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), DANIELA CHAGAS PERES (OAB 433469/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JOSÉ NATALE DE OLIVEIRA (OAB 113601/MG), ISABELA AUGUSTA XAVIER DA SILVA (OAB 418560/SP), MARCELO SOARES LUCIDI (OAB 415549/SP), PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB 129185/MG), CLAUDIO BARCIK (OAB 61238/PR), HELIDIA GOMES PACHECO OLIVEIRA (OAB 34984/GO), HELIDIA GOMES PACHECO OLIVEIRA (OAB 34984/GO), ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO (OAB 133140/MG), RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB 132077/MG), FABIANA MOREIRA ZORZATO (OAB 90686/PR), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 470671/SP), MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (OAB 72724/RJ), GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2189/PR), CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB 420324/SP), JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP), CARLA LECINK BERNARDI (OAB 47668/PR), CARLA LECINK BERNARDI (OAB 47668/PR), GIOVANNA TURTELLI (OAB 379107/SP), SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), CARLA LECINK BERNARDI (OAB 47668/PR), JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 373220/SP), JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES (OAB 408189/SP), THELMA TALITA CATUZZO TEODORO SALVADOR (OAB 369243/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA (OAB 166356/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA (OAB 166356/MG), ALANA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 410553/SP), TATIANE VICENTINI (OAB 411023/SP), MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI (OAB 114395/MG), CELSO SEGAL (OAB 41506/RJ), CARLA LECINK BERNARDI (OAB 47668/PR), MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO (OAB 397754/SP), MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO (OAB 397754/SP), CRISTIANE SOARES MENDES (OAB 387023/SP), CRISTIANE SOARES MENDES (OAB 387023/SP), THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), GUSTAVO LOPES FERREIRA (OAB 391970/SP), THIAGO CARRARO (OAB 282728/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), FERNANDO FERMOSELLI (OAB 179436/SP), FERNANDO FERMOSELLI (OAB 179436/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), DANIELA DE PAULA VIANNA (OAB 184316/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP), PAULO CÉSAR LINO (OAB 165726/SP), PAULO CÉSAR LINO (OAB 165726/SP), PAULO CÉSAR LINO (OAB 165726/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), DANIEL PIEROBON (OAB 202408/SP), VIVALDO BAPTISTA DE ALBINO (OAB 202198/SP), VIVALDO BAPTISTA DE ALBINO (OAB 202198/SP), VIVALDO BAPTISTA DE ALBINO (OAB 202198/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), RENATA BORTOLOSSO (OAB 197160/SP), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP), CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), JOSE ROBERTO APOLARI (OAB 128033/SP), JOSE ROBERTO APOLARI (OAB 128033/SP), PATRICIA SCIASCIA PONTES (OAB 127419/SP), MARCOS ROBERTO CASTELANI (OAB 123757/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ZAIDEN GERAIGE NETO (OAB 131827/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 120907/SP), ANDREIA CAMARGO SALES GARUTI (OAB 120477/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 109396/SP), ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 109396/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO (OAB 145862/SP), EDUARDO BANNO (OAB 156014/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ARLEI JOSÉ ALVES CAVALHEIRO JÚNIOR (OAB 153442/SP), GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), ADRIANO CHIEROTTI (OAB 149758/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO (OAB 78364/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 36787/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), JOSE FABRICIO STANGUINI (OAB 248180/SP), PAULO CESAR MARQUES (OAB 247243/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO (OAB 256919/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP), EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), FERNANDO FOCH (OAB 223382/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), ANDREZZA HELEODORO COLI (OAB 221814/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), LUCAS SEBBE MECATTI (OAB 236856/SP), LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP), PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP)
3. Processo 00020807920178260538
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002080-79.2017.8.26.0538 (processo principal 1001163-43.2017.8.26.0538) - Extinção das obrigações do falido - Concurso de Credores - Abengoa Bioenergia S.A. e outros - Carvalho e Cavalheiro Advogados - R4C - EMPRESARIAL - Antônio Egídio Crestana e outros - Gabriela Francisca Pereira de Oliveira - - Felipe de Oliveira Galvani - - Ronaldo Galvani Júnior - - Priscila de Oliveira Galvani - - Virginia de Oliveira Galvani - - Soufer Industrial Ltda - - Lourdes Oliveira Baraldi - - Antonio Aparecido Baraldi - - Graziela de Cassia Baraldi Vicençotto - repr. de José Adaor Baraldi - - Esmael Candido Machado - - Rita Maria Poggi Meirelles - - Alcino Ribeiro Meirelles Neto - - Evandro Domingos Ferronato e Outra - - Sls Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Café Pacaembu Ltda. - - Miguel Antonio Halla - - Clovis Chiorboli Halla - - Selma Halla Cossi - - Celso Carlos Roqueto - - Nova Energia Comercializadora S.a. - - Paulo Sérgio dos Santos - - Inara Perez Vaz de Lima - - Luciana Maria Ghiotti Prado - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Carmem Lúcia Pereira Capucho - - Rosa Maria Capucho da Silva - - Ademir Cornélio da Silva - - Joaquim Vaz de Lima Filho - - Claunice Mazzeto Vaz de Lima - - Armando Vaz de Lima - - Maria Ilara Uliana - - Rita de Cássia Zanetti de Lima - - Riominas Comércio, Transportes e Representação Ltda - - Jose Francisco de Carvalho Grisi - - Maria Lucia Meirelles Vieira - - Augusta Transportes Eireli Me - - José Eduardo Pereira Mamede - - Maria Cecília Pereira Mamede - - Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - - Neoenergia Elektro (Elektro Redes SA) - - Edimar Meirelles Alves - - Cássio da Silva Prado - - Marília Ghiotti Gallucci - - Antonio Moraes Selber - - Renata Serra Negra - - José Henrique Mamede Barbosa - - Fernando Henrique Alves da Rocha Mamede - - Agropastoril Fazenda Santa Fé da Barra Ltda - Me - - Cláudio Franco de Oliveira - - Walter Jahnel Rehder - - Alves Zago Transportes Ltda Me - - Balduino Kalil Dib - - Glauco Ricardo de Moraes - - Companhia Energética de Pernambuco Celpe - - Companhia Energetica de Alagoas Ceal - - Lex e Di Lascio Sociedade de Advogados - - Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A - - Cooperativa Plant Cana Est S Paulo Ltda - - Nova Energia Serviços Ltda. - - Agropecuária Barra Nova Ltda - - Lar São Vicente de Paula - - Casa da Criança - - Romeu Andreeta - - Rubens Garrido Duran - - Jose Rui Vaz de Lima - - Ivanisa Aparecida dos Santos Moreira Ribeiro - - Agropastoril Igrejinha da Barra Ltda - - Juja Agropecuária Ltda - - Moisés Junqueira Angelo e Outro - - Daisy Borges Caldas - - Maiby Mamede Alcântara - - Sidney Mamede Alcântara e esposa (Marilza) - - Celso Mamede Alcantara - - Camila Carneiro Alcantara Zerbinatti e esposo (Wilson) - - Márcio Mamede Alcantara Filho - - José Roberto Rosseto e outros - - Espólio de Vicente Ferreira Dias Júnior repr. por Maria Josephina Junqueira Dias - - Mauro Zanichelli - - Jose Renato Gianelli Bruno - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - - Francisco Bellão - - Antonio Estevam Junior & Cia. Ltda. Epp - - Antonio Estevam Junior - - CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - José Dourador - - Dilce Dutra Barbosa - - Vera de Queiroz Ferreira Martins - - Ricardo Queiroz Ferreira Facchini - - Alexandre Queiroz Ferreira Facchini - - Lw Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Adalberto Fassina - - Let's Rent A Car S.A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - - Alonso Anadan & Morandin Neto Sociedade de Advogados - - Fb Participações S.a - - Banco do Brasil S/A (Gerência de Cobrança e Rec. de Crédito - GECOR) - - José Astor Baggio - - Juan Emilio Marti Gonzalez - - Odacir Rehder Duarte - - José Roque Costa e Silva Monteiro - - Márcia Enide Ferreira Lourenço Dutra do Nascimento - - Antonia Apparecida Caetano Antezana - - Espólio de Iolanda Maria Milan de Oliveira - (inventariante - Márcio Milan de Oliveira) - - Maria Beatriz Milan de Oliveira Peres - - Márcio Milan de Oliveira - - Banco de Lage Laden Brasil Sa - - Fire Plásticos Ltda Epp - - Sérgio Carlos Dutra do Nascimento - - Amilcar Cabrera - - Miguelises Cabrera - - Paulo Marcio Sobreira Villela - - Alziro Sobreira Villela - - Alzimar Sobreira Villela e Outros - - Benedita de Resende Ghiotti - - Silmara Maria Ghiotti Minatel - - Eduardo Ghiotti Minatel - - Sergio Bryan Correa - - Rosely Silvana Cabrera - - Rosa Maria Colla Cabrera - - José Ruy Sobreira Villela - - Rosângela Palmarim Cabrera - - José Humberto Cabrera - - Antônio Cabrera - - Alexandre de Barros Corrêa - - Espólio Adriana de Barros Corrêa - - Hernani Custodio Capeli - - Helder Custódio Ribeiro - - Ayrton Bryan Correa - - Maria Luiza de Andrade Silva Corrêa - - Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda - - Salete Carmelita de Aguiar Eloi - - Fabio Elói Franco - - Edimo Meirelles Alves - - Tiago Villen Meirelles Alves - - Renemar França - - São Jorge Empreendimentos Agricolas Ltda - - Santa Casa de Misercordia Dona Carolina Malheiros - - Aristides Carlos Teixeira Eloi - - Alzimar Sobreira Villela - - Maria Anita Farnetani Marcondes - - José Alexandre Marcondes de Oliveira - - José Pedro Marcondes de Oliveira - - Beatriz Donizete de Andrade de Sordi - - Oristanio de Oliveira Silva - - Oesio Pereira de Godoy - - Maria Aparecida Belquer Godoy - - Andre Pereira de Godoy e outros - Jaime Miguel de Oliveira Ghiotti - - Rosana Bello - - Ferrari Agropecuaria e Administradora de Bens S/A - - Ferrari Agroindustria Sa - - Motorscan Comercio de Pecas Ltda Me - - Espólio de Carlos Coelho Netto repres. por
4. Processo 00154018520128260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015401-85.2012.8.26.0077 (077.01.2012.015401) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros - Atual Comércio de Ferragens Ltda Me - - Carlos Roberto Siqueira e outro - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Fls. 518/522: Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do(s) executado(s), visto que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização de bens deste(s) - além das realizadas através dos sistemas conveniados do judiciário - tais como pesquisas de bens imóveis, bens móveis que eventualmente guarnecem a residência do(s) executado(s), valores em previdência privada, entre outros, sendo que a indisponibilidade de bens e direitos do(s) devedor(es) é medida excepcional, a ser deferida em último caso, o que não ocorre nos autos. Com efeito, diante da possibilidade de busca de bens penhoráveis através de outros meios além dos ordinariamente disponibilizados ao Poder Judiciário, forçoso concluir que não estão preenchidos todos os requisitos exigidos pela jurisprudência de modo a possibilitar a utilização da medida excepcional da decretação da indisponibilidade dos bens do(s) devedor(es), notadamente aqueles estabelecidos no julgamento do REsp 1.377.507/SP, quais sejam: "(i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis.". A propósito, nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) . Uso em execução. Possibilidade, se esgotados os demais meios. Recurso provido. I . Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, pela qual foi indeferido o pedido de decretação de indisponibilidade de bens do agravado por meio do sistema CNIB. II. Questão em discussão 2 . Discute-se se é possível a utilização da plataforma CNIB em sede de execução. III. Razões de decidir 3. É possível a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em sede de execução, se esgotadas as demais medidas executivas . 4. Possibilidade reconhecida pelo próprio Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não obstante a suspensão determinada no âmbito do Tema Repetitivo 1137. IV. Dispositivo e tese 5 . Recurso provido. Tese de julgamento: "É possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas executivas ordinárias." __________________ Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 2.182 .823/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 17/3/2025; STJ, AgInt nos EDcl no REsp nº 2 .121.008/SC, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j . 23/9/2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21100871820258260000 Vinhedo, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 25/04/2025, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/04/2025) Nada sendo pleiteado pela parte exequente em 30 (trinta) dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos pelo prazo de um ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional, salvo se já suspensa por uma vez, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC. Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP), SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP)
5. Processo 00249941020198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 446) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10003156320178260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000399-37.2024.8.26.0180 (processo principal 1000315-63.2017.8.26.0180) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - RS Café Exportação e Importação Ltda - Kpmg Strutured Finance S/c Ltda - Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para apresentação de parecer. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
7. Processo 00014135620248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001413-56.2024.8.26.0180 (processo principal 1000315-63.2017.8.26.0180) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Reginaldo Marcelo Fornazieri - Armazéns Gerais Rossignolli Ltda. - - RS Café Exportação e Importação Ltda - Kpmg Corporate Finance Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. 1) Fl. 30: anoto que a massa falida é representada pela Administradora Judicial que já apresentou parecer às fls. 18/21. 2) Portanto, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: TATIANE MORAES CAMPOS (OAB 405625/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), GUSTAVO TESSARINI BUZELI (OAB 209635/SP), ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP)
8. Processo 00014118620248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001411-86.2024.8.26.0180 (processo principal 1000315-63.2017.8.26.0180) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cesar Valdinei Palombo - Armazéns Gerais Rossignolli Ltda. - - RS Café Exportação e Importação Ltda - Kpmg Corporate Finance Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. 1) Fl. 25: anoto que a massa falida é representada pela Administradora Judicial que já apresentou parecer às fls. 18/21 e 27/30. 2) Portanto, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO TESSARINI BUZELI (OAB 209635/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), TATIANE MORAES CAMPOS (OAB 405625/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP), LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)