Marcelo Polachini Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00018332620138260575
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001833-26.2013.8.26.0575 (057.52.0130.001833) - Execução Fiscal - Taxa de Exploração Mineral - Departamento Nacional de Produção Mineral Dnpm - Eduardo Dias Roxo Nobre e outros - Vistos. Inicialmente, quanto ao pedido formulado no item "2" da petição retro, reporte-se ao certificado às fls. 768. No mais, antes de qualquer deliberação, certifique a Serventia, com urgência, se os coexecutados com ativos financeiros indisponibilizados (fls. 1136/1143) foram devidamente intimados na forma determinada às fls. 1134 e se decorreu o prazo previsto no art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação acerca dos ativos financeiros indisponibilizados e análise dos demais pedidos formulados na petição retro. Int.. - ADV: MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP), DECIO JOSE NICOLAU (OAB 92249/SP), MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP)
3. Processo 00000572820218260472
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000057-28.2021.8.26.0472 (processo principal 0005952-14.2014.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Luis Donizetti Luppi - Patrícia Escudeiro de Souza – Me - JuÍza de Direito - Dr(a) - ADV: LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)
4. Processo 00108113220245150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATSum 0010811-32.2024.5.15.0035 AUTOR: ANA BEATRIZ APARECIDA SABINO RÉU: VILLA COSTINA FRANGOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cae220 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo cumprido. Extinta a execução. Ao arquivo. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILLA COSTINA FRANGOS LTDA
5. Processo 00108113220245150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATSum 0010811-32.2024.5.15.0035 AUTOR: ANA BEATRIZ APARECIDA SABINO RÉU: VILLA COSTINA FRANGOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cae220 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo cumprido. Extinta a execução. Ao arquivo. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ APARECIDA SABINO
6. Processo 10012568420168260588
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001256-84.2016.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Henrique Frozoni - - Karina Molina Genovez Frozoni - Vistos. Fls. 550: ciência ao exequente. Fls. 551: defiro o prazo requerido. Após, manifeste-se sobre a quitação do débito. No silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP), MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP)
7. Processo 10005658920248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000565-89.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Cristiane Machado Moraes - Apelado: CASA NASSER COMÉRCIO E PREPRESENTAÇÃO LTDA - Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto por Cristiane Machado Moraes na ação cível de cobrança que lhe foi proposta por CASA NASSER COMÉRCIO E PREPRESENTAÇÃO LTDA, julgada procedente pela r. Sentença de fls. 179/183, deixando de recolher o devido preparo por ter pleiteado a concessão da gratuidade processual. É entendimento desta C. Corte que o parâmetro para aferição de conformidade ao enquadramento de hipossuficiência financeira é a renda familiar mensal não superior a três salários mínimos, tratando-se do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para delimitar a situação de beneficiário da assistência judiciária gratuita. Na espécie, há indícios de que a apelante disponha de patrimônio e renda incompatíveis com o benefício pleiteado. Com efeito, tratam os autos do inadimplemento da compra de equipamento agrícola de elevado valor (duzentos mil reais), financiado pela apelante junto ao Banco Santander para utilização em propriedade rural denominada Sítio São Bento, no município de Monte Santo de Minas-MG (fls. 101/102). As evidências não indicam, assim, que o pagamento do preparo, de 4% do valor corrigido da condenação, aproximadamente dez mil reais, represente encargo insuportável ou que prive a apelante do necessário para a subsistência. Assim, em que pese a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, trata-se de uma presunção juris tantum, no sentido de ser válida até que seja apresentada prova em contrário. Sendo a condição de beneficiário da gratuidade da justiça a exceção e não a regra em nosso ordenamento, cabe ao magistrado o criterioso controle acerca da concessão do benefício, sob pena de deturpá-lo. Afinal, seu objetivo é garantir o direito constitucional de acesso à justiça de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, e não de desonerar aqueles que não querem pagar pelas custas do processo. A falta de critério ao deferir o benefício oneraria, em última análise, o próprio Estado, que deixa de receber as custas processuais, transferindo à população os ônus que deveriam ser pagos pelo requerente, o que não pode ser admitido. Nestas condições, nego a gratuidade processual pleiteada pelo apelante, e defiro-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para recolher o valor das custas de apelação, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007). Recolhidas as custas, ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para análise, inclusive quanto à preliminar de intempestividade do recurso oposta pelo autor-apelado. Int. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Thiago Junqueira Possebon (OAB: 225900/SP) - Marcelo Polachini Pereira (OAB: 209936/SP) - 5º andar
8. Processo 00005773820198260575
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000577-38.2019.8.26.0575 (processo principal 1001579-31.2016.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Heraldo Sergio Possebon - - Osvaldo Pinto - Fernanda Cristina Rodrigues de Souza - Intimação do exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, conforme proposta de páginas 701/704. - ADV: SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 111630/SP), MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP), HERALDO SERGIO POSSEBON (OAB 111330/SP), HERALDO SERGIO POSSEBON (OAB 111330/SP), HERALDO SERGIO POSSEBON (OAB 111330/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 111630/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 111630/SP)