Vanessa Strowitzki Goto

Processos do Advogado

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2. Processo 00021536120118260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002153-61.2011.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apte/Apdo: Fátima Faustino da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 10 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Vanessa Strowitzki Goto (OAB: 210009/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ipiranga - Sala 03
3. Processo 00021536120118260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002153-61.2011.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apte/Apdo: Fátima Faustino da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 10 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Vanessa Strowitzki Goto (OAB: 210009/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ipiranga - Sala 03
4. Processo 10049864420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004986-44.2025.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Fatima Talal Zayed - Vistos, Fls. 62: ciência ao requerente. No mais, aguarde-se por 30 dias conforme requerido as fls. 58/59. Int. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
5. Processo 15054472720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505447-27.2023.8.26.0344 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Carlos Jose da Silva - Vistos. Em obediência ao disposto no artigo 47, § 5º, da Lei Complementar Municipal nº 938/2022 (todos os créditos e débitos, incluindo o objeto de ações judiciais, anteriores à concessão, pertencentes ao DAEM, serão de titularidade da agência reguladora AMAE) e em atenção aos termos do Ofício nº 01/2024 da AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto), defiro a sucessão processual para que passe a figurar no polo passivo a AMAE, em substituição ao DAEM. Fls. 16/18. Diante da juntada da declaração de hipossuficiência à fls. 20, e estar desempregado, defiro o pedido quanto aos benefícios da Justiça Gratuita ao executado Carlos José da Silva. Não é o caso da executada Iracema Cristina Crispim da Silva dos Santos, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, que reserva a benesse da gratuidade aos comprovadamente hipossuficientes, o que, pelo menos em princípio, consoante os elementos vertidos nos autos, máxime se levarmos em conta seus rendimentos. Neste contexto, se trata de pessoa financeiramente apta arcar com as custas processuais, circunstância incompatível com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada Iracema Cristina Crispim da Silva dos Santos. No mais, manifeste-se a exequente sobre a notícia do falecimento da executada Iraci Crispim da Silva. Int. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP), VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
6. Processo 00331860620108260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033186-06.2010.8.26.0344 (processo principal 0007484-58.2010.8.26.0344) (344.01.2010.007484/1) - Cumprimento de sentença - Mafalda Rodrigues Pimenta - Elisângela dos Santos Franklin - - Maurício Vidoto Farinazzo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP), VANIA MARIA GOMES FERNANDES (OAB 96928/SP), MARCELO RÉU (OAB 265409/SP), MARCELO RÉU (OAB 265409/SP)
7. Processo 10099395120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009939-51.2025.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Silvestre Administração de Patrimônio Ltda. - Vistos. Recebo a inicial. Recebo a petição de fls. 101/102 como emenda à inicial. Anote-se, e providencie a inclusão do Espólio de Dulcimar Luis Galon no polo passivo da ação, observando os dados de fl. 101. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar ajuizada por SILVESTRE ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA em face de SUCATA DO GAUCHO LTDA e ESPÓLIO DE DULCIMAR LUIS GALON. Alega a autora, em síntese, que Amancio José Marques e Angela Maria Magri Silvestre firmaram contrato de locação comercial do imóvel situado na Rua Joaquim Palácio, nº 65, Jardim Ferreira Costa Junior, Marília/SP, com prazo de 24 meses (julho/2020 a julho/2022), garantido por fiança de Dulcimar Luis Galon. Informa que em 06 de agosto de 2024, os locadores foram substituídas no contrato de locação pela empresa autora. Em 11/04/2025 o fiador faleceu, e a autora notificou extrajudicialmente a locatária para apresentar nova garantia, quedando-se inerte. Requer a concessão de tutela provisória de urgência para desocupação do imóvel em 15 dias. Da análise dos autos, constata-se que o contrato de locação comercial foi firmado em 01/07/2020 com prazo de 24 meses, tendo como fiador DULCIMAR LUIS GALON (fls. 27/41); o fiador faleceu em 11/04/2025, conforme certidão de óbito de fls. 66; e a locadora notificou extrajudicialmente a locatária para apresentar nova garantia (fls. 68/70); e não houve apresentação de nova garantia pela locatária. Conforme dispõe o inciso VII, do §1º, do art. 59, da Lei n. 8.245/1991: Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) VII - o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato;(Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)" Já o art. 40, inciso IV e parágrafo único, da referida Lei estabelece que: "Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: (...) IV - exoneração do fiador; (...) Parágrafo único. O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação.(Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009)" No caso em tela, verifica-se que o falecimento do fiador em 11/04/2025 configurou hipótese de exoneração da garantia, nos termos do art. 40, IV, da Lei de Locações. A locadora, exercendo regularmente seu direito, notificou extrajudicialmente o locatário para apresentar nova garantia, sob pena de despejo. Diante da inércia da locatária em apresentar nova garantia no prazo estabelecido, restou caracterizado o fundamento legal previsto no art. 59, §1º, VII, da Lei nº 8.245/1991, autorizando a concessão de liminar para desocupação. Nestes termos, DEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada para que o requerido seja intimado para desocupar o imóvel mencionado no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. Fica condicionada a expedição do mandado à comprovação do depósito da caução no valor equivalente a três meses de aluguel em conta à disposição do juízo ou oferecimento de bem, no prazo de 48 horas, sob pena de reversão da medida. Comprovado o depósito da caução, expeça-se o mandado. Oferecido bem móvel ou imóvel, lavre-se o termo de caução. Intime-se a ré (locatária) de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, nos termos do §3º do art. 59 da Lei nº 8.245/91. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Citem-se e intimem-se os réus para o inteiro teor da presente ação, ficando advertidos do prazo de 15 dias para apresentarem contestação ou requererem a purgação da mora, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Em caso de purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Intime-se. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
8. Processo 09562102019828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0956210-20.1982.8.26.0053 (053.82.956210-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adhemar Sgavioli - - Walter Magalhães Rabelo - - Calixto Zeini - - Lauro Toribio - - Antonio Nunes - - Roberto Monteiro da Silva - - Rafael Cisneiro Campos - - Elvio Vicentini Junior - - Brazil Bustos Moreno e outros - Terezinha de Oliveira Santos e outros - Silvia Regina Campazi Bergamo (Herdeiro de Edward Campassi) - - Fátima Rossetto Lacerda Nunes (Herdeira de Antonio Nunes) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de intimação (Orlando Ferreira das Costa Jr.) - VISTOS. Fls. 9912: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero a decisão de fls. 9906. Manifeste-se o exequente sobre os valores que ainda se encontram retidos nos autos, providenciando a habilitação de eventuais sucessores e cessionários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, promova-se a devolução dos valores à DEPRE, que deverá anotar que não houve a extinção do precatório e que, uma vez regularizados estes autos, os recursos deverão ser devolvidos assim que solicitados e com a aplicação das atualizações realizadas em relação aos depósitos judiciais. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), LUIS ANTONIO 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