Lea Cíntia Thomaz De Assis Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10618815920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061881-59.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Gabriel Eliézer de Oliveira - Fls. 194/199: manifeste-se o autor acerca da documentação juntada pela Fazenda do Estado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. - ADV: JAIME KUWEIPU LIN (OAB 156033/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)
3. Processo 10920702020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092070-20.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Murilo Ferreira da Silva - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixos em R$ 2.000,00, por equidade, sob a ressalva de ser beneficiário da Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), JAIME KUWEIPU LIN (OAB 156033/SP)
4. Processo 10697763720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069776-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Renan Mamprin Campos - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária (já anotado). 2. Indefiro a tutela de urgência por não estar presente o risco ao resultado útil do processo ou o perigo de dano. As próximas fases do concurso são de caráter eliminatório e não classificatório. Não havendo que se falar em concorrência, eventual procedência autorizará que a parte autora seja convocada para as demais fases. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Caso necessário, servirá a presente como mandado, para fins de citação. 4. Intime-se. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)
5. Processo 10691666920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069166-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - J.K.D.B. - Vistos. 1 - Defiro a gratuidade. Anote-se. 2 - Defiro o segredo de justiça. Anote-se. 3 - O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento. Com efeito, a despeito do perigo de dano, uma vez que a tardia procedência do pedido acarretaria ao autor desvantagem no certame, não se encontra configurada a relevância do fundamento, pois não há nos autos prova convincente a respeito do motivo da desclassificação do candidato. Ademais, o edital do concurso público estabelece que a aprovação depende da comprovação de aptidão psicológica. Ora, se há disposição constante do edital do concurso que ampara o ato administrativo impugnado, não há que se cogitar de direito do autor à sua imediata permanência no concurso, de molde a permitir o deferimento, desde logo, da pretensão requerida. Por fim, importante ressaltar que o pedido de tutela envolve o próprio mérito da demanda, a ser solucionado oportunamente, dependendo a matéria ora tratada de melhores elementos de convicção para o seu desenlace, os quais deverão ser trazidos com a perícia médica a ser produzida oportunamente. Destarte, INDEFIRO a tutela. 4 Cite-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)
6. Processo 10920659520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092065-95.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Frederico Oliveira de Souza - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: JAIME KUWEIPU LIN (OAB 156033/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)
7. Processo 10904749820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090474-98.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - João Pedro Alves Conceição - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: JAIME KUWEIPU LIN (OAB 156033/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)
8. Processo 10375160420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037516-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Rafaelle Freitas Rodrigues - Apresente a Fazenda, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que comprovam os motivos pelos quais o Autor foi excluído do certame na fase de investigação social. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)