Sandra Maia Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 00021444020204036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002144-40.2020.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: IDMAURO DE PAULA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO - SP217193, SANDRA MAIA SAMPAIO - SP210103 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL
3. Processo 10004736220255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000473-62.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: ADRIANO PEDROSO RODRIGUES RECLAMADO: LIMA SOLUCOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: ADRIANO PEDROSO RODRIGUES   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, consoante ID. 15aeb11: Data: 22/09/2025; Horário: 10h00; Local:Rua Apucarana, 428 – 4º andar, Tatuapé – São Paulo-SP. (Próximo ao Metrô Carrão).   CAIEIRAS/SP, 29 de julho de 2025. JAKLINE VANESKA LAURINDO AFONSO DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PEDROSO RODRIGUES
4. Processo 10004736220255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000473-62.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: ADRIANO PEDROSO RODRIGUES RECLAMADO: LIMA SOLUCOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: LIMA SOLUCOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA - ME   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, consoante ID. 15aeb11: Data: 22/09/2025; Horário: 10h00; Local:Rua Apucarana, 428 – 4º andar, Tatuapé – São Paulo-SP. (Próximo ao Metrô Carrão).   CAIEIRAS/SP, 29 de julho de 2025. JAKLINE VANESKA LAURINDO AFONSO DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIMA SOLUCOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA - ME
5. Processo 10004736220255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000473-62.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: ADRIANO PEDROSO RODRIGUES RECLAMADO: LIMA SOLUCOES ELETRICAS E AUTOMACAO LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: SOFTYS BRASIL LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada, consoante ID. 15aeb11: Data: 22/09/2025; Horário: 10h00; Local:Rua Apucarana, 428 – 4º andar, Tatuapé – São Paulo-SP. (Próximo ao Metrô Carrão).   CAIEIRAS/SP, 29 de julho de 2025. JAKLINE VANESKA LAURINDO AFONSO DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOFTYS BRASIL LTDA.
6. Processo 10007958620255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000795-86.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ALINE APARECIDA DA SILVA CAMPOS RECLAMADO: FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (5) DESTINATÁRIO: SHOPEE LTDA   EDITAL DE CITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PJe   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP CITA SHOPEE LTDA, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, da  presente ação, bem como INTIMA referida reclamada para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará  no dia 24/10/2025 11:20 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, à Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento.  A petição inicial poderá ser consultada pelo link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25040216503053100000394435941?instancia=1. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, o qual fixo o termo inicial de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. COTIA/SP, 29 de julho de 2025. ALAN DIEGO DE ALMEIDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SHOPEE LTDA
7. Processo 01004878320245010001
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f22e40 proferida nos autos. ROT 0100487-83.2024.5.01.0001 - 2ª Turma Recorrente:   1. MARCIO DE MORAES Recorrido:   FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA   RECURSO DE: MARCIO DE MORAES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id ee153eb; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 2f7148c). Representação processual regular (Id ). Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS (13757) / LICENÇA PREVIDENCIÁRIA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / REVELIA / CONFISSÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º; artigo 7º; artigos 5, 7 e 96 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 468 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 89 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial. - Convenção nº 161 da OIT. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas. Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.    Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST. Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE MORAES
8. Processo 10017424420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001742-44.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - S.S.O. - A.P.S. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia a ser realizada por profissional com especialização em Psicopedagogia, a fim de avaliar a real necessidade da oferta de profissional especializado (professor auxiliar ou especializado em educação inclusiva/TEA e Down) para acompanhamento individualizado do autor durante toda a jornada escolar. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo legal. - ADV: SANDRA MAIA SAMPAIO (OAB 210103/SP), SANDRA MAIA SAMPAIO (OAB 210103/SP)