Gustavo Froner Minatel

Processos do Advogado

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2. Processo 10114089520158260114
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt nos EDcl no AREsp 2005518/SP (2021/0333365-8) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : REC LAGOA SERENA 2 LTDA ADVOGADO : GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO : ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA - SP329704 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
3. Processo 22310067020248260000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2954407/SP (2025/0202847-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LEONOR DUPAS DEPERON E OUTRAS ADVOGADO : GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : PABLO FRANCISCO DOS SANTOS - SP227037 MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO - SP227861 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
4. Processo 10220988620158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022098-86.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Associação Residencial Lenk - Apdo/Apte: Município de Campinas - Apelado: Agv Campinas Empreendimentos Ltda - Apelada: Luciana Buzatto Peres - Apelada: Sally Cristine Scarparo - Apelada: Thais Piechottka - Apelada: Melissa Raquel Ferraresso Aguirre - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Francisco Oliva da Fonseca Filho (OAB: 122456/SP) (Procurador) - Roberto Susumu Utsunomiya (OAB: 329704/SP) (Procurador) - Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador) - Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/SP) - Luciana Buzatto Peres (OAB: 239449/SP) (Causa própria) - Sally Cristine Scarparo (OAB: 236968/SP) (Causa própria) - Melissa Raquel Ferraresso Aguirre (OAB: 177726/SP) (Causa própria) - Thais Piechottka (OAB: 307992/SP) (Causa própria) - 1º andar
5. Processo 50014153720224036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001415-37.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S T B STUDENT TRAVEL BUREAU -VIAGENS E TURISMO LTDA, SANTUZA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO, JOSE CARLOS VICTOR SERGIO HAUER SANTOS JUNIOR, FERNANDO LUCIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 D E C I S Ã O Trata-se de executivo fiscal redistribuído da 1ª Vara Federal de Barueri, em que a coexecutada SANTUZA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO opôs embargos de declaração da decisão que cientificou as partes quanto à redistribuição. Alega omissão na referida decisão, pois sua exceção de pré-executividade não foi apreciada. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os. A decisão Id 352504037 foi omissa ao não mencionar a exceção oposta pela coexecutada. Assim, considerando-se que a coexecutada SANTUZA não desiste da exceção oposta no Id 264929430, que o parcelamento do crédito é ato que representa confissão do débito pela empresa executada, tornando-se incompatível a oposição de exceção concomitante ao parcelamento administrativo, intime-se a parte exequente para que proceda à exclusão da empresa executada do parcelamento administrativo, nos termos em que relatado no Id 353026107. Por fim, intime-se a parte exequente para que informe a este Juízo a resposta da Receita Federal do Brasil acerca das alegações na referida exceção, diante do pedido de prazo formulado no Id 309111904, no prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
6. Processo 50014153720224036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001415-37.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S T B STUDENT TRAVEL BUREAU -VIAGENS E TURISMO LTDA, SANTUZA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO, JOSE CARLOS VICTOR SERGIO HAUER SANTOS JUNIOR, FERNANDO LUCIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 D E C I S Ã O Trata-se de executivo fiscal redistribuído da 1ª Vara Federal de Barueri, em que a coexecutada SANTUZA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO opôs embargos de declaração da decisão que cientificou as partes quanto à redistribuição. Alega omissão na referida decisão, pois sua exceção de pré-executividade não foi apreciada. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os. A decisão Id 352504037 foi omissa ao não mencionar a exceção oposta pela coexecutada. Assim, considerando-se que a coexecutada SANTUZA não desiste da exceção oposta no Id 264929430, que o parcelamento do crédito é ato que representa confissão do débito pela empresa executada, tornando-se incompatível a oposição de exceção concomitante ao parcelamento administrativo, intime-se a parte exequente para que proceda à exclusão da empresa executada do parcelamento administrativo, nos termos em que relatado no Id 353026107. Por fim, intime-se a parte exequente para que informe a este Juízo a resposta da Receita Federal do Brasil acerca das alegações na referida exceção, diante do pedido de prazo formulado no Id 309111904, no prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
7. Processo 00223294320164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022329-43.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: M. T. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 D E C I S Ã O Diante do pedido de suspensão do processo em razão do parcelamento do débito (ID 375942809),resta suspensa a exigibilidade do crédito tributário inscrito na CDA em cobrança pelo parcelamento, de forma que suspendo o andamento da presente execução fiscal até integral adimplemento da obrigação pela parte executada. Dessa forma, prejudicado o pedido da exequente de ID 350523054. Remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, até eficaz providência ao encargo da parte interessada. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.
8. Processo 50022272520254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002227-25.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: TIXLOG LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “intime-se a parte autora para recolher custas judiciais na forma da lei e juntar aos autos o cartão do CNPJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil." Jundiaí, 29 de julho de 2025.