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José Marcos Mendes Filho

José Marcos Mendes Filho

Número da OAB: OAB/SP 210204

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 90
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 90 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1007795-13.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: José Adriano Pereira - Apelante: Jessamine Carvalho de Mello - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - REEXAME DE ACÓRDÃO - ARTIGO 1.030, INCISO II DO CPC APELANTES:JESSAMINE CARVALHO DE MELLO E OUTROS APELADO:ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Conforme acórdão de fls. 319/325 o mérito deste recurso de apelação já foi julgado por essa C. Câmara. Há nos autos a interposição de embargos de declaração, cadastrados sob o n° 1007795-13.2017.8.26.0562/50000, os quais serão decididos em incidente próprio. Desta forma, nada havendo para ser decidido nesses autos principais neste momento, aguarde-se em cartório para que, posteriormente, sejam integrados pelos embargos de declaração, momento em que terá termo inicial o prazo para eventual interposição de recurso. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Laura Barbosa Rossi (OAB: 391092/SP) - Alexandra Rodrigues Bonito (OAB: 157172/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009684-63.2017.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Regina Rodrigues Mendes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 246/269: confirmado o depósito judicial nestes autos referente à meação pertencente ao de cujus do imóvel inventariado, o qual fora alienado nos autos da ação de inventário de sua falecida esposa, Olga, e que constou das Primeiras Declarações e do Plano de Partilha de fls. 171/175, homologado à fls. 231 destes autos. Isto dito, defiro o levantamento dos valores indicados às fls. 246/269 em favor de Sandra, única herdeira, observando-se o formulário MLE de fls. 282. Expeça-se. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS (OAB 412569/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038622-54.1999.8.26.0562 (562.01.1999.038622) - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Guillen Africani - TÁCITA AFRICANI - - FABIO AFRICANI e outro - Estado de São Paulo - Fl. 178: fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias retro solicitado, a partir desta publicação, para integral cumprimento do determinado. - ADV: ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045121-97.2012.8.26.0562 (562.01.2012.045121) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Pires Castanho Valente - GRUPO AMIGO DO LAR POBRE - - DONZILIA AUGUSTO NUNES - - GOTA DE LEITE - - ORDEM DOS PADRES DE SÃO CAMILO DE LELLIS - - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE MARIA - - Sociedade de Beneficência Portuguesa - - CARMELO DE SÃO JOSÉ DA VIRGEM - - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Imobiliaria e Administradora Polar Sc Ltda - - Maria Inacia da Cruz Altafim - - Alcina Carvalho Varvello - - Patricia Varvello Nasser - - Alzira Jacinto dos Santos - - Rosalina Duarte Gaspar - - DAVID SOARES DOS SANTOS - - Celina Fagundes dos Santos - - Maria Adelaide Amorim Braz - - MITRA DIOCESANA DE SANTOS - - Conselho Central de Santos da Sociedade de São Vicente de Paulo - - Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor - - Instituto Feminino de Educação e Serviço Social e outro - Vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a finalização da Declaração Retificadora, conforme orientação da Fazenda Estadual a fl. 1557. - ADV: SILVIA SETUBAL (OAB 314439/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), MANOELA VASCONCELOS CAMELO (OAB 370966/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), CARLOS AUGUSTO PAGANI (OAB 96148/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), MARCELO EDUARDO FERRAZ (OAB 170188/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), THAMIRES GUIMARAES FERNANDES (OAB 434577/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB 110224/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), FLAVIA MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 175283/SP), JOEL RODRIGUES CORRÊA (OAB 186390/SP), DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008816-22.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Robson Luis de Oliveira - Apelante: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Sidnei Bispo dos Santos (OAB: 372466/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2045310-92.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Santos - Autora: Cassia Antonio Faleiro - Réu: Delegado Regional Tributário Dareceita Estadual de São Paulo Na Cidade de Santos/sp - Posto Fiscal 11, Santos – Drt 02 - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 201-204: Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo o que pretende, considerando-se que não há valor a ser levantado em seu benefício. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Marcos Antonio da Silva (OAB: 328777/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029580-65.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Adriana Cristine da Silva Santi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS TUSD/TUST. APELAÇÃO IMPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADRIANA CRISTIANE DA SILVA SANTI CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL PLEITEAVA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. A SENTENÇA CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM, PRELIMINARMENTE, AVERIGUAR SE HÁ ILEGITIMIDADE ATIVA DA APELANTE, SE HÁ INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E SE HOUVE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E, NO MÉRITO, DETERMINAR SE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DEVE SER AFASTADA, POIS A APELANTE É LEGITIMADA PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SENDO CONSUMIDORA FINAL DA ENERGIA ELÉTRICA. 4. A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DEVE SER AFASTADA, POIS A APELANTE JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, ATENDENDO AOS REQUISITOS DO ART.319 DO CPC. 5. DEVE SER AFASTADA TAMBÉM A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS VALORES DISCUTIDOS SE REFEREM AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, RESPEITANDO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 6. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, POIS SÃO PARTES INDISSOCIÁVEIS DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 7. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. APELAÇÃO IMPROVIDA. 9. TESE DE JULGAMENTO: “1. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. 2. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE LIMINAR ANTES DE 27/03/2.017.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Serralva Huber (OAB: 286370/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1023831-67.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: S Magalhães S A Logística Em Comércio Exterior - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 646/655) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Jose da Conceição Carvalho Netto (OAB: 313317/SP) - Rubens Miranda de Carvalho (OAB: 13614/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1023831-67.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: S Magalhães S A Logística Em Comércio Exterior - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 637/642) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Jose da Conceição Carvalho Netto (OAB: 313317/SP) - Rubens Miranda de Carvalho (OAB: 13614/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0517821-55.1987.8.26.0053 (053.87.517821-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Baptista do Amaral - - Nestor Rangel - - Antonio Rodrigues - - José Maitan Filho (falecido) - - Luis Antonio Maitan (sucessor de José Maitan Filho) e outros - Terezinha de Jesus Escanavacca - - Ana Maria Escanavacca Maia - - Oswaldo Escanavacca Filho - - Marcia Maria Pelusi - - MILTON PELUSI - - THIAGO PELUSI VENDRAMI - - DANIEL CALLILI - - CAROLINA CALLILI - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - ANTONIO BAPTISTA DO AMARAL - - Para fins de intimação - VISTOS. Anoto para controle próprio: Herdeiros de Oswaldo Escanavacca habilitados às fls. 2215/2217. Procurações das herdeiras às fls. 965/966 e substabelecimento à fl. 2141. Herdeiro Oswaldo Escanavacca Filho representado por patrono diverso, procuração à fl. 2123. Valor retido à fl. 2158. 1. Fl. 2281. Manifeste-se o patrono originário acerca de eventual reserva de honorários, juntando aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o credor falecido Oswaldo Escanavacca. 2. No mais, haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado no item ii da decisão de fls. 2251/2258, devendo os sucessores de MILTON NICOLINO PELUSI apresentar o formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. - ADV: MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS (OAB 231340/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), ROSELI APARECIDA DE CARVALHO ESCANAVACCA (OAB 266414/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), MARCELO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 301878/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), DOCANDIL DELCHIARO (OAB 53164/SP), ROSELI APARECIDA DE CARVALHO ESCANAVACCA (OAB 266414/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)
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