Rafael Negrelli

Processos do Advogado

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2. Processo 22084816020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2208481-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 3002980-71.2013.8.26.0337; Improbidade Administrativa; Agravante: Luiz Marcelo Cockell; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravante: Luiz Tadeu Cockell; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravante: Luiz Antonio Cockell Junior; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravante: Rita Marcia Cockell; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Dennys Veneri; Advogado: Sean Hendrikus Kompier Abib (OAB: 396562/SP); Advogado: Anderson Bezerra Lopes (OAB: 274537/SP); Interessado: Carlos Alberto Valente Filho; Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Interessada: Thais Helena Martins Veneri; Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Interessado: Marcos Cesar Ernandes Camargo; Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Interessado: Mv Serviços Ltda. Epp; Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Interessado: Adelia Yoshiko Kuroda Me; Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Rafael Negrelli (OAB: 210239/SP); Interessado: Mauricio Valente; Advogado: André Guimarães Silva (OAB: 375567/SP); Advogado: Fábio Gomes Mattos Garcia de Oliveira (OAB: 200026/SP); Advogado: Geison Luiz Facundo de Souza (OAB: 330261/SP); Interessado: Mara Silvia Pezinato-epp; Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Interessado: Luiz Antonio Cockell (Espólio); Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP); Invtante: Luiz Marcelo Cockell (OAB: 106649/SP); Soc. Advogados: Meneguesso e Melo Silveira Sociedade de Advogados (OAB: 14454/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10259039620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025903-96.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - O feito já foi sentenciado e transitado em julgado. Nada a analisar. Tornem os autos ao arquivo. - ADV: RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP)
4. Processo 22084816020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208481-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 3002980-71.2013.8.26.0337; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Luiz Marcelo Cockell e outros; Advogada: Rita Marcia Cockell (OAB: 82272/SP); Advogado: Luiz Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Dennys Veneri; Advogado: Sean Hendrikus Kompier Abib (OAB: 396562/SP); Advogado: Anderson Bezerra Lopes (OAB: 274537/SP); Interessado: Carlos Alberto Valente Filho e outros; Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Interessada: Thais Helena Martins Veneri e outro; Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Interessado: Adelia Yoshiko Kuroda Me; Advogado: Nicolas Jose Rossi da Silva (OAB: 351270/SP); Advogada: Camila de Andrade Alves Lima (OAB: 310660/SP); Advogado: Rafael Negrelli (OAB: 210239/SP); Interessado: Mauricio Valente; Advogado: André Guimarães Silva (OAB: 375567/SP); Advogado: Fábio Gomes Mattos Garcia de Oliveira (OAB: 200026/SP); Advogado: Geison Luiz Facundo de Souza (OAB: 330261/SP); Interessado: Luiz Antonio Cockell (Espólio); Invtante: Luiz Marcelo Cockell (OAB: 106649/SP); Advogado: Julio Cesar Meneguesso (OAB: 95054/SP); Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP); Advogado: Douglas César Reis Meneguesso (OAB: 360951/SP); Soc. Advogados: Meneguesso e Melo Silveira Sociedade de Advogados (OAB: 14454/SP); Advogado: Vinicius Cesar Salvetti (OAB: 293207/SP); Advogada: Neli Aparecida Reis Meneguesso (OAB: 118412/SP)
5. Processo 30029807120138260337
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002980-71.2013.8.26.0337 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - D.V. - - Carlos Alberto Valente Filho - - Thais Helena Martins Veneri - - Marcos Cesar Ernandes Camargo - - Mauricio Valente Mairinque Me - - Adelia Yoshiko Kuroda - ME - - Mauricio Valente - - Mara Silvia Pezinato Epp - - MUNICÍPIO DE MAIRINQUE - - Espólio de Luiz Antonio Cockell e outros - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos herdeiros de Luis Antonio Cockell (espólio), em face de ato ordinatório que determinou o recolhimento da taxa judiciária, solidariamente entre os réus da presente ação civil pública. Alegam os embargantes, em síntese, que não podem ser responsabilizados pelo pagamento da referida taxa, sob o fundamento de que a partilha dos bens do espólio já foi homologada judicialmente, o que afastaria a responsabilidade do espólio por dívidas processuais decorrentes da condenação e, por consequência, a deles próprios, considerando que eventuais dívidas do falecido já teriam sido satisfeitas dentro dos limites da herança recebida. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, cumpre observar que os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material de decisão, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, os embargantes impugnaram ato meramente ordinatório (fl. 6041), que se limitou a intimar os requeridos para pagamento das custas finais, hipótese que não encontra previsão no artigo 1.022 do diploma processual. Portanto, deixo de receber a petição de fls. 6048/6057 e seguintes como embargos de declaração. Todavia, em respeito aos princípios da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), da boa-fé processual e cooperação (art. 6º do CPC), e considerando que o pedido veiculado na referida petição traz argumentos que merecem análise por este Juízo, recebo o referido requerimento como mera manifestação de insurgência contra a cobrança da taxa judiciária e passo ao exame do seu conteúdo. De início, considerando que já houve partilha dos bens deixados por Luis Antonio Cockell, certamente não subsiste a legitimidade do espólio para figurar como devedor, sendo que a cobrança de valores devidos a título de taxa judiciária deverá ser dirigida diretamente aos herdeiros, respeitado o limite da herança transmitida. Proceda a serventia o necessário para inclusão dos herdeiros no polo passivo. Superado este ponto, importante ressaltar que a solidariedade entre os réus quanto ao pagamento da taxa judiciária não é afastada pela regra da responsabilidade sucessória limitada à herança recebida, tratando-se de relações processuais distintas No caso em análise, os herdeiros informam, e comprovam (fls. 6251/6255), que a partilha de bens do espólio foi regularmente homologada antes do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, que impôs a condenação em custas processuais (fl. 5943). Pois bem, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, com a homologação da partilha, extingue-se o espólio, e os herdeiros passam a responder pelas obrigações do falecido na proporção da herança recebida. Nessas condições, as alegações dos herdeiros de que eventuais dívidas já teriam sido quitadas no inventário não se sustentam, pois a taxa judiciária em questão não foi incluída na partilha dos bens, visto que decorrente de fato gerador ocorrido posteriormente à sentença de homologação da partilha. Tampouco há demonstração de quitação de outras dívidas que esgotassem o valor da herança transmitida, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil: "Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados." Logo, a alegação de que os sucessores já teriam suportado integralmente o passivo do falecido carece de respaldo fático e documental, não servindo como fundamento para afastar a determinação de cobrança da taxa judiciária. Desse modo, entendo que a cobrança da taxa judiciária deverá respeitar, proporcionalmente, o limite da herança transmitida aos herdeiros de Luis Antonio Cockell (fl. 6109), nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Intime-se. - ADV: RAMON D'AMICO ARAUJO (OAB 475237/SP), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA (OAB 330261/SP), JULIO CESAR MACHADO (OAB 330136/SP), JULIO CESAR MACHADO (OAB 330136/SP), FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP), NELI APARECIDA REIS MENEGUESSO (OAB 118412/SP), CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA (OAB 310660/SP), JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP), RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA (OAB 310660/SP), ANDRÉ GUIMARÃES SILVA (OAB 375567/SP), CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA (OAB 310660/SP), CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA (OAB 310660/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP), NICOLAS JOSE ROSSI DA SILVA (OAB 351270/SP), NICOLAS JOSE ROSSI DA SILVA (OAB 351270/SP), NICOLAS JOSE ROSSI DA SILVA (OAB 351270/SP), NICOLAS JOSE ROSSI DA SILVA (OAB 351270/SP), DOUGLAS CÉSAR REIS MENEGUESSO (OAB 360951/SP)
6. Processo 00548497620118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0054849-76.2011.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apte/Apdo: Michel Kayal ( AUTOR / APTE e Apte ADESIVO ) - Apdo/Apte: Serviço Autônomo de ÁGUA e ESGOTO de Sorocaba ( ATQ Munl. ) - Apelante: JUÍZO Ex Oficio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Advs: Aaron Ribeiro Fernandes (OAB: 320224/SP) - Rafael Negrelli (OAB: 210239/SP) (Procurador) - Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB: 218805/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10010402720218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001040-27.2021.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - K.A.M.C. - Z.M.C. - A.A.C. - - A.A.M.C. - Fls. 188/189: Manifeste-se a herdeira Karolyne. Int. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP), NICOLAS JOSE ROSSI DA SILVA (OAB 351270/SP), ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP), RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP)
8. Processo 10052351320228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005235-13.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilson Aires Camargo - - Aline Pereira do Nascimento Aires - - Augusto Aires do Nascimento - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Ciência às partes da petição e documentos de fls. 327/336. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP), RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB 46516/PE), RAFAEL NEGRELLI (OAB 210239/SP)